Liberdade de escolha, sem garantia de acesso: percepções e ações de gestores sobre os procedimentos de matrícula escolar no município do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho pretende mapear as percepções e ações dos gestores da burocracia educacional durante os procedimentos de matrícula, remanejamento e transferência de alunos na rede pública municipal do Rio de Janeiro. Para alcançar os objetivos propostos, o estudo realizou uma análise documental das regulamentações de matrícula para escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro e um conjunto de 23 entrevistas com gestores de nove Coordenadorias Regionais de Educação. Para o presente trabalho, apresentamos os dados referentes aos gestores que pertencem a 2ª Coordenadoria Regional de Educação, cujas escolas localizam-se na zona sul do município. A hipótese deste estudo é de que embora o município do Rio de Janeiro tenha uma regulamentação de matrícula vigente, esta não impede que os agentes responsáveis pela implementação desta política atuem de maneira impessoal, uma vez que os espaços de ação destes agentes é marcado pela discricionariedade. Diante disso, a proposta deste trabalho é descrever e analisar as percepções e ações de gestores escolares durante o momento de implementação de uma política educacional específica do município do Rio de Janeiro – as políticas de matrícula escolar. A análise do estudo nos permite dizer que apesar da existência da regulamentação de matrícula, os gestores utilizam de estratégias não republicanas para a distribuição de vagas entre as escolas