Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2020.O contexto de restrição fiscal que o Brasil enfrenta tem desafiado a administração pública a se
reinventar com pouca margem financeira de manobra. O país vive um momento de reincidentes
resultados negativos tanto do governo central, como dos entes subnacionais. A solução não é
encontrada facilmente pelo lado da receita, pois não é possível aumentar o patamar de
arrecadação sem prejudicar o desenvolvimento econômico. Nem pelo lado da despesa que, no
caso do modelo orçamentário brasileiro, é extremamente engessado e coercitivo. Dessa forma,
operar nos valores absolutos dessas duas variáveis requer inúmeros arranjos estruturais e até
constitucionais que podem envolver infindáveis discussões políticas, tornando a solução
inviável inclusive para o médio prazo. Algumas medidas vêm sendo tomadas no sentido de
estancar ou pelo menos reter o ritmo de deterioração das contas públicas. A emenda
constitucional que fixa teto para o crescimento da despesa pública, a recente reforma da
previdência, as discussões sobre a reforma tributária e até uma proposta de emenda
constitucional emergencial para conter e cortar gastos na administração pública são exemplos
do Estado se movimentando para conter o avanço da crise. Contudo, é preciso lembrar que,
afora questões legais e obrigatórias, a administração pode ser mais eficiente e entregar mais
serviços com a mesma quantidade de recursos. Existe espaço para isso e a discussão teórica
sobre a evolução da administração pública tem dado amparo. Nesse sentido, o presente trabalho
pretende analisar a eficiência administrativa sobre uma ótica que deveria ser preliminar, a
alocação adequada da força de trabalho. Esse recurso no setor público custa caro e tem sido
constantemente questionado. Sendo assim, alocá-lo de maneira eficiente é uma boa medida que
pode gerar resultados relevantes em termos de economia e está mais à disposição de iniciativa
da gestão. O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto da alocação da força de trabalho em
três órgãos da administração direta e entender que tipo de economia pode ser gerada a partir de
uma adequada alocação de servidores. Nessa trajetória, foi necessário selecionar um modelo de
dimensionamento que considerasse a demanda como fator preponderante na decisão de alocar,
definir, a partir das atividades de cada órgão, as entregas realizadas, levantar os custos com
força de trabalho envolvidos em cada área analisada e, por fim, atribuir os custos levantados
sobre duas perspectivas: a partir do custo total com o quantitativo de servidores reais alocados,
e a partir do quantitativo de servidores estimados pelo modelo de dimensionamento adotado.
Com esse modelo de trabalho foi possível, nos três órgãos, trabalhar com 22 áreas, que oferecem
571 entregas mapeadas a partir do trabalho de 689 servidores. É uma amostra da administração
pública que já oferece, em boa medida, o potencial que uma adequada gestão de recursos
humanos tem de evitar desperdícios. E nessa linha foram as conclusões alcançadas. A primeira
refere-se à possibilidade de formalizar e organizar entregas, mesmos as mais simples, a partir
das inúmeras atividades de cada área da administração pública, tornando a atividade estatal
mais transparente e disponível para a sociedade. Embora essa possibilidade tenha sido mapeada,
percebeu-se que quase 24% das horas produtivas ainda são alocadas em atividades residuais
que não resultam em entregas. Essa não alocação tem prejudicado o atendimento da demanda
e provocado desperdício. Ademais, fornece indício de possibilidade de excesso de força de
trabalho nas áreas analisadas. Quanto ao desperdício de recursos em razão de má alocação, foi
levantado montante superior a R107milho~esnostre^sanosavaliadoscomoconseque^nciadamaˊalocac\ca~odeservidores.Osresultadosmostramquantomovimentosinternosdagesta~opodemcontribuirparaoresgatedoequilıˊbriodascontaspuˊblicas.ThecontextoffiscalrestrictionsthatBrazilhasfacedhaschallengedthepublicadministrationtoreinventitselfwithlittlefinancialroomformaneuver.Thecountryisexperiencingatimeofrecurringnegativeresults,bothfromthecentralgovernmentandfromsubnationalentities.Thesolutionisnoteasilyfoundneitherontherevenueside,asitisnotpossibletoincreasethelevelofrevenuewithoutjeopardizingeconomicdevelopment.Norontheexpenditureside,whichinthecaseoftheBrazilianbudgetmodelisextremelyplasteredandcoercive.Thus,operatingontheabsolutevaluesofthesetwovariablesrequiresnumerousstructuralandevenconstitutionalarrangementsthatmayinvolveendlesspoliticaldiscussions,makingthesolutionunviableeveninthemediumterm.Somemeasuresarebeingtakentostoporatleastretainthepaceofdeteriorationinpublicaccounts.Theconstitutionalamendmentthatsetsaceilingforpublicspendinggrowth,therecentpensionreform,discussionsontaxreformandevenaproposalforanemergencyconstitutionalamendmenttocontainandcutpublicadministrationspendingareexamplesoftheStatemovingtocontaintheadvanceofthecrisis.However,wemusthaveinmindthat,apartfromlegalandmandatoryissues,managementcanbemoreefficientanddelivermoreserviceswiththesameamountofresources.Thereisspaceforsuchresultandthetheoreticaldiscussionontheevolutionofpublicadministrationhasgivensupport.Inthissense,thepresentresearchintendstoworkonadministrativeefficiencyfromaperspectivethatshouldbepreliminary,theappropriateallocationoftheworkforce.Thisresourceinthepublicsectorisexpensiveandhasbeenconstantlyquestioned.Therefore,allocatingitefficientlyisagoodmeasurethatcangeneraterelevantresultsintermsofsavingsandismoreavailabletomanagementinitiative.Theobjectiveofthisresearchistoanalyzetheimpactoftheworkforceallocationinthreedirectadministrationbodiesandtounderstandwhatkindofsavingscanbegeneratedfromanappropriateallocationofemployees.Inthistrajectory,itwasnecessarytoselectadimensioningmodelthatconsidereddemandasamajorfactorinthedecisiontoallocate,todefine,fromtheactivitiesofeachagency,thedeliveriesmade,toraisethecostsoflaborforceinvolvedineachareaanalyzedandassignthecostsraisedfromtwoperspectives:fromthetotalcostwiththenumberofrealpublicemployeesallocatedandfromthenumberofpublicemployeesestimatedbythedimensioningmodeladopted.Withthisworkmodel,itwaspossible,inthethreeagencies,toworkwith22areas,whichoffer571mappeddeliveriesandworkfrom689publicemployees.Itisasampleofthepublicadministrationthatalreadyoffers,ingoodmeasure,thepotentialthatanadequatemanagementofhumanresourceshastoavoidwaste.Andinthatlinetheconclusionswerereached.Thefirstreferstothepossibilityofformalizingandorganizingdeliveries,eventhesimplestones,basedonthecountlessactivitiesofeachareaofpublicadministration,makingstateactivitymoretransparentandavailabletosociety.Althoughthispossibilityhasbeenmapped,itwasnoticedthatalmost24productivehoursarestillallocatedtoresidualactivitiesthatdonotresultindeliveries.Thisnon−allocationhashinderedthedemandandcausedwaste.Inaddition,itprovidesanindicationofthepossibilityofexcessworkforceintheareas.Asforthewasteofresourcesduetomisallocation,anamountofmorethanR 107 million was raised in the three years assessed
for waste due to misallocation. The results show how much internal management movements
can contribute to the recovery of the balance of public accounts