A presente tese de doutoramento é composta por três partes que abordam a problemática da gestão das finanças públicas numa óptica político-económica. As primeiras duas partes versam sobre a forma como governos instituídos exercem as suas funções orçamentais de gestão da despesa pública e a terceira parte apresenta um modelo que analisa a forma eficiente de fornecimento numa nação do bem público “governo”. As duas primeiras partes demonstram o comportamento oportunista dos governos através da manipulação da composição da despesa pública ao longo da legislatura, dando origem ao aparecimento de um ciclo orçamental induzido pela ocorrência de períodos eleitorais. A primeira parte apresenta um modelo teórico com informação completa no sentido em que o governante e os eleitores têm acesso, em simultâneo, à mesma informação referente às escolhas orçamentais, nos períodos pré- e pós-eleitorais. O modelo mostra que no período pré-eleitoral, o governante manipula a composição da despesa pública para aquelas categorias que geram utilidade no período a que se refere a decisão do gasto. Essa manipulação resulta do facto da reeleição ser um acontecimento incerto, o que implica que apenas no caso da permanência no poder o governante retirará utilidade da despesa efectuada nas categorias que geram benefício no período seguinte. Dado que na primeira categoria se enquadram as denominadas despesas públicas correntes e na segunda categoria estão contempladas as designadas despesas públicas de investimento, a composição orçamental é enviesada no período pré-eleitoral em favor da primeira categoria. O governante é apresentado como sendo ideologicamente neutro, podendo o eleitorado evidenciar preferência por uma das categorias de despesa pública. Nesse sentido, se os eleitores não tiverem, no período pós-eleitoral, qualquer enviesamento nas suas preferências não será de esperar qualquer manipulação orçamental por parte do governante. Usando uma repartição da despesa pública entre categorias que são preferidas pelos eleitores e categorias que favorecem a sociedade no geral, o modelo teórico mostra que quando há um enviesamento nas preferências do eleitorado/sociedade em favor da despesa corrente, os governantes manipulam a composição da despesa pública em favor daquela categoria nos dois períodos da legislatura. Caso o enviesamento nas preferências do eleitorado/sociedade seja no sentido de favorecer a despesa de investimento, o modelo demonstra a existência de um ciclo político-eleitoral de sinal ambíguo. A segunda parte propõe uma aplicação empírica do modelo teórico apresentado na primeira parte, usando para tal dados relativos ao conjunto dos países da União Europeia no período compreendido entre 1970 e 2001. Contrastando com alguns estudos que indicam que a ausência de ciclos político-económicos de natureza eleitoral nos países desenvolvidos, a aplicação empírica mostra que nos períodos pré eleitorais os governos centrais da União Europeia manipulam a composição do orçamento público. Usando uma técnica econométrica recentemente proposta denominada “Pooled Mean Group Estimator”, são demonstrados dois resultados. Primeiro, os governos centrais aumentam a percentagem do orçamento público afecto às despesas correntes em detrimento das despesas de capital na proximidade dos períodos eleitorais. Segundo, quanto maior a importância relativa dos eleitores efectivos relativamente à população maior é a manipulação da despesa pública em favor das categorias que vão ao encontro das preferências do eleitorado. A terceira parte descreve um modelo teórico que procura discutir em que condições terá viabilidade a passagem de um sistema centralizado para um sistema descentralizado de provisão de um governo. O processo de descentralização proposto no modelo pode assumir duas formas: a implementação de comunidades isoladas ou a definição de uma região. Introduzindo um dilema (trade-off) entre o benefício da partilha do custo da provisão do bem “governo” e a perda resultante da partilha de um governo com indivíduos com preferências diferentes, o modelo teórico permite concluir que, na ausência de transferências compensatórias entre comunidades e na presença de um sistema de votação por unanimidade, as condições de eficiência e de estabilidade só são garantidas com a total segregação das comunidades ou com a manutenção da centralização. Quando o modelo admite a existência de transferências entre comunidades, por forma a assegurar que nenhuma se encontra numa posição menos favorável em comparação com a centralização, o óptimo de Pareto pode ser obtido quer com a regionalização, quer com a total segregação. No entanto, a condição de estabilidade apenas pode ser assegurada no segundo caso.This PhD dissertation comprises three parts that approach the problem of public
finance management from a politico-economic perspective. The first two parts
address the way established governments handle budgetary management of public
expenditure while the third part presents a model that analyses a way of efficiently
providing the public good “government” for a nation.
The first two parts demonstrate the opportunistic behaviour of governments
through manipulation of public expenditure composition during tenure, giving rise to
a budget cycle induced by the occurrence of election periods.
The first part presents a theoretical model entailing complete information in the
sense that the incumbent politician and the electorate have access, simultaneously, to
the same information regarding budgetary choices during post-and pre-election
periods. The model shows that during the pre-election period, the incumbent
manipulates the composition of public expenditure towards categories that generate
utility during the period referring to spending decisions. This manipulation results
from the fact that re-election is an uncertain event, thus implying that only in the case
where the incumbent remains in power is it possible to obtain utility of applied
spending in categories generating benefits in the following period. Given that current
expenditures correspond to the first category and investment expenditures are
contemplated in the second category, the budget composition is biased in pre-election
periods in favour of the former. The incumbent is presented as being ideologically
neutral, but we discuss the implications of the electorate’s preferences for one of the
categories of public expenditure. To begin with, it is shown that, if voters have no
preference bias, then budget manipulation is not expected during post-election period.
The other possibilities are examined subsequently.
By means of a public expenditure partitioning between categories that are preferred
by voters in particular and categories that favour society at large, the model also
shows that when voters/society have a preference bias towards current expenditures,
the incumbent manipulates public expenditure composition favouring this category
during the two tenure periods. If the voters/society preferences are prone to
investment expenditures, the model shows a political budget cycle with an ambiguous
sign.
The second part proposes an empirical application of the theoretical model
proposed in the first part, using data of European Union countries from 1970 through
2001. In contrast to some studies that indicate the absence of political budget cycles
induced by electoral motives in developed countries, the empirical study shows that, in pre-election periods, central EU governments manipulate the composition of public
budget.
Through the use of an econometric technique referred to as “Pooled Mean Group
Estimator”, two findings can be shown. Firstly, central governments increase the
share of current expenditures in the public budget by decreasing capital spending near
election periods. Secondly, the greater the relative importance of effective voters in
population, the greater the share of expenditure items that are particularly favoured by
voters.
The third part describes a theoretical model aiming to discuss the optimal degree of
government centralisation. It studies the welfare implications of different institutional
architectures, from complete centralisation to varying degrees of subnational
autonomy. The decentralised process proposed in the model can assume two forms:
the implementation of isolated communities or definition of a region. A trade-off
between cost-sharing provision of “government” and the loss that result from sharing
it with individuals holding different preferences, is widely pondered. This model
allows us to conclude that in the absence of inter-community compensatory transfers
and in the presence of a unanimity voting system, stability and efficiency conditions
are only guaranteed when communities are completely segregated or when there is
centralised administration. When transfers between communities are allowed for, to
ensure that none are at a disadvantage compared to centralisation, Pareto’s optimality
is feasible through either regionalisation or complete segregation. However, a stable
condition can only be ensured in the latter cas
