Este projecto visa essencialmente perceber de que forma os contratos públicos são
executados ao nível das autarquias locais nacionais, tratando-se este de um tema
importante e actual. Para tal, estuda-se em detalhe, recorrendo à metodologia de estudo
de caso, a situação de uma empreitada de obras públicas sujeita a concurso público
lançada pela Divisão de Edifícios e Equipamentos da Câmara Municipal de Albufeira,
cujo processo de concurso a que esta empreitada foi submetida, cumpriu integralmente
os trâmites estabelecidos no quadro jurídico nacional, aplicável na altura do lançamento
do concurso público. Para além disso, averiguou-se que esta Divisão desenvolveu ao
longo dos tempos um sistema de avaliação de propostas, o qual leva a que as obras
sejam adjudicadas à proposta economicamente mais vantajosa. Constatou-se que o modelo de avaliação usado, embora obedeça aos critérios impostos
pela então legislação nacional aplicável, o mesmo não foi de todo eficiente, uma vez
que a empreitada objecto deste estudo terminou com um desvio orçamental de 25,52%
do valor inicialmente contrato. E, consequentemente, foi entregue bastante depois do
prazo de execução inicialmente acordado. Também se verificou a existência de algumas
falhas administrativas nos serviços da Câmara aquando do lançamento deste concurso
público.
Este projecto tem como principal conclusão o facto de o cumprimento integral do
estipulado na lei não gerar per si resultados economicamente interessantes para o sector
público. A presente dissertação tem como principal contribuição servir de ferramenta de auxílio
e de alerta para os modelos de avaliação de propostas standard e contribuir para a
diminuição das derrapagens orçamentais, tão características das empreitadas públicas no
nosso país, bem como das derrapagens dos seus prazos de execução
