Dissertação de mest., Ciências Farmacêuticas, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Univ. do Algarve, 2012O medicamento constitui um bem de saúde essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações. Ao Estado, por intermédio do INFARMED, compete a função de regular os principais procedimentos referentes ao ciclo de vida do medicamento, incluindo a acessibilidade económica aos utentes.
No sistema de saúde português, o circuito económico do medicamento dos mercados de ambulatório e hospitalar apresenta características distintas nos mecanismos de atribuição de preço e financiamento. Este trabalho sistematiza a informação da área regulamentar económica do medicamento em Portugal e identifica as principais vantagens e limitações dos mecanismos atualmente em vigor.
Em ambulatório, a regulação dos preços está dependente do tipo de medicamento (sujeito ou não a receita médica). Os MSRM e MNSRM comparticipados, mediante o seu grau de inovação (genéricos ou não-genéricos), têm estratégias de controlo de preços legalmente definidas. A referenciação externa representa o principal sistema de regulação dos medicamentos do regime geral. Quanto ao financiamento público, o sistema de comparticipação contempla dois grandes blocos: o regime geral e o regime especial de comparticipação. Em meio hospitalar existem também mecanismos que influenciam direta ou indiretamente o preço do medicamento deste circuito, nomeadamente, o regime de avaliação prévia e as aquisições centralizada e descentralizada.
Ao longo dos últimos anos, o aumento da despesa do medicamento em Portugal, resultante, em parte, do aumento do consumo e da prescrição de novos medicamentos, obrigou o Estado português a reorientar a política económica do sector do medicamento. Entre as medidas adotadas pelos decisores, tendo em vista a redução de encargos do SNS, estão, entre outras, reduções administrativas de preço e alterações no sistema de comparticipação.
Neste estudo, através da análise dos indicadores de consumo e despesa conclui-se que algumas medidas tiveram efeitos limitados no tempo. Considera-se essencial desenvolver ações que atuem nos padrões de prescrição médica, de modo a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sector do medicamento
