Terceirização de portais de transparência fiscal em prefeituras municipais

Abstract

The outsourcing of municipal fiscal transparency portals can be a fragile, superficial project and susceptible to outdated data. This article explores the way members of the City Hall carry out outsourcing and its effects on it. We applied the Qualitative Comparative Analysis (QCA) to sixteen municipalities within the one federal state. These municipalities have signed a Management Adjustment Term with the Court of Accounts, which enforced transparency. After signing this Term, some of the municipalities adopted the outsourcing as a strategy for compliance. Our findings have evidenced two decisive aspects to the updating of data on the portals after the period of auditing, the integration between the transparency portal and the financial administration systems, and the recording of budgetary events concomitantly with their occurrence.  A terceirização de portais de transparência pode ser um projeto frágil, superficial e suscetível à desatualização dos dados. O artigo explorou como ocorria e os efeitos da terceirização dos portais de transparência. Foi aplicada uma análise qualitativa comparada (Qualitative Comparative Analysis – QCA) em dezesseis prefeituras de um mesmo estado. Essas prefeituras assinaram um Termo de Ajuste de Gestão com o Tribunal de Contas, e como estratégia para atendimento do termo, terceirizaram a implantação dos seus portais de transparência. Nos casos em questão, a integração entre o portal de transparência com sistemas de administração financeira e o registro de eventos orçamentários de forma concomitante à ocorrência, sinalizaram ser decisivos para a preservação da atualização dos dados no portal de prefeituras após cessar período de maior fiscalização