Due to the decline in fish stocks in Brazil, mainly in the Amazon Basin, the Closed Fishing Season Law was implemented to help fisheries recover and protect fish habitat. Tambaqui (Colossoma macropomum) is one of the main overexploited fish species and there is concern about its decline in many Amazonian rivers. Therefore, in order to investigate the effectiveness of the Closed Fishing Season Law as it applies to tambaqui, seizure data compiled by IBAMA (Brazilian Institute of Environmental Protection) was analyzed for the period 1993 to 2012 (20 years) for the Negro, Solimões and Amazonas rivers. Although the results of this study showed variations in the volume of tambaqui seizures among the three different rivers analyzed over a 20-year period, these variations were small in comparison to the differences found between the 10-year periods before and after implementation of the Closed Fishing Season Law. Overall, there was a 24.4% decrease in the volume of tambaqui seized after implementation of the Law, which can be attributed to a number of possible reasons: 1) reduction of tambaqui stocks in the area of study; 2) occurrence of great floods and dry periods influenced by the natural phenomena El Niño and La Niña, which strongly affected fish stocks in 2002-2003 and 2009, respectively; 3) poor enforcement of regulations, due to reductions in IBAMA personnel and; 4) difficult to patrol such a large area, including many remote locations. However, notwithstanding the noted overall decrease, the results suggest that implementation of the Closed Fishing Season Law with its corresponding compensation payments to fishers did not end up dramatically improving the protection of tambaqui stocks and may have even encouraged more people to enter into the fishery to benefit from the payments. Keywords: Fishery stocks; fisheries; closed season compensation.Com o declínio dos estoques pesqueiros no Brasil, sobretudo na bacia Amazônica, foi criada a Lei do Defeso para auxiliar na recuperação dos estoques pesqueiros e na proteção de seus ambientes. O tambaqui (Colossoma macropomum) é uma das espécies de peixes mais sobreexplotada, onde já se reconhece a sua diminuição em muitos rios da Amazônia. Sendo assim, com o foco de investigar a eficácia do emprego da Lei do Defeso e sua aplicabilidade na defesa do tambaqui, dados das apreensões registradas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) foram analisados para o período de 1993 a 2012 (20 anos), ocorridas nos rios Negro, Solimões e Amazonas. Os resultados mostraram que incidiram variações no número de apreensões de tambaquis entre os diferentes rios estudados durante o período de 20 anos, mas essas variações foram fracas, quando comparadas aos períodos de 10 anos antes e após a criação da Lei do Defeso. No entanto, foi registrado também, uma diminuição de 24,4% no número de infrações após a implementação da referida Lei, o que pode ser atribuído a várias possibilidades: 1) diminuição dos estoques da espécie na área do estudo; 2) ocorrência de grandes cheias e secas influenciadas por fenômenos naturais como o El Niño e a La Niña, que impactaram fortemente os estoques de peixes nos períodos de 2002-2003 e 2009, respectivamente; 3) reduzido efetivo de pessoal fiscalizador, em virtude da diminuição do efetivo de pessoal no IBAMA; e 4) dificuldades em fiscalizar regiões muito extensas, incluindo os locais remotos. Sendo assim, mesmo com a perceptível queda no número de apreensões de tambaqui na região do estudo, os resultados sugerem que o emprego da Lei do Defeso e do seu referido seguro para os pescadores, não alcançaram a finalidade desejada, e ainda, podem estar influenciando negativamente na sustentabilidade dos estoques de tambaquis da região, principalmente pelo incentivo ao ingresso de novos pescadores em virtude da oferta do seguro.Palavras-chave: Estoque pesqueiro, pescarias, seguro defeso
