A obrigatoriedade da avaliação interna das escolas públicas do ensino básico e secundário surge com a publicação da Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro. Na Região Autónoma da Madeira (RAM), tendo em conta a especificidade e contexto regional, a publicação da Portaria n.º 245/2014 de 23 de dezembro, veio aprovar o regime jurídico da Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional, a autoavaliação dos estabele-cimentos educativos da RAM.
Neste trabalho de investigação, propõe-se realizar um estudo que tem como objeti-vos, os seguintes: Compreender qual a perceção dos modelos de Autoavaliação (AA) aplicados nas escolas do 2º e 3º Ciclos da RAM pelas Equipas de Autoavaliação (EAA); Identificar o estado atual de implementação da AA nestas escolas e os constrangimentos sentidos pelas EAA, bem como, Averiguar se os planos de melhoria têm consecução por parte dos órgãos de gestão para atuarem em função dos resultados da AA.
A metodologia utilizada neste trabalho de projeto foi qualitativa e como técnica de recolha de dados foram aplicadas entrevistas semiestruturadas em cinco escolas e a cinco participantes, que coordenam as EAA das referidas escolas. Para a análise e inter-pretação dos resultados obtidos foi utilizada a análise de conteúdo.
O estudo permite afirmar que as escolas atualmente desenvolvem um dispositivo de AA, baseado no Referencial Comum de Avaliação, emanado pela Secretaria Regional de Educação (SRE). Outra inferência prende-se com os principais constrangimentos senti-dos pelas EAA na implementação do processo de AA, mencionadas pelas coordenadoras, nomeadamente: a formação específica dos professores (ou a falta dela), as resistências internas por parte dos colegas, a falta de espaços para as equipas poderem trabalhar, a falta de tempos horários em comum e por vezes a falta de material informático. Pode-se deduzir também que a generalidade das escolas produz planos graduais de melhoria na sequência da AA, sendo estes aproveitados pelo órgão de gestão com o propósito de im-plementar as mudanças necessárias para que ocorra uma melhoria da escola.The internal evaluation of public schools, in basic and secondary education, has become compulsory, with the publication of Law number 31/2002, of 20th December. In the autonomous region of Madeira (RAM), having in account its specificity and regional context, the publication of the ordinance No. 245/2014 of 23rd December, approved the legal regime for gauging the quality of the region´s educational system, the self-assess-ment of the educational establishments in the region.
With this research work, I propose myself to carry out a study with the following purposes: Understand the perception of self evaluation models applied in high schools in Madeira Island by self evaluation teams; Identify the present situation of the self evalua-tion process in these schools and the constraints teams have faced during their work, as well as find out it improvement plans are followed by school boards considering the re-sults obtained with self evaluation.
The methodology used in this research was a qualitative one and the technics of data collection were the semi-structured interviews to five schools and five participants who are in charge of coordinating the the self evaluation process in their schools. To analyse and evaluate the results obtained the technique used was contents analysis.
This study confirms that nowadays schools are currently developing a self-assess-ment device, based on the Common Assessment Referential, issued by the Regional Board for Education. Another inference relates to the main constraints felt by the self-assessment teams in the implementation of the self-assessment process, mentioned by the coordinators, namely: the teachers’ specific formation (or the lack of it), the internal re-sistance of the colleagues, the lack of work spaces for the teams as well as the lack of common working time and sometimes the lack of computer material. We can also infer that schools in general produce gradual improvement plans in the sequence of the self-assessment process, which the management organs make use of with the purpose of im-plementing the necessary changes so that an improvement can occur in schools
