'Programa de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis da UFRJ'
Abstract
No presente trabalho foi realizada uma análise do ICMS Ecológico à luz de seu propósito
fundamental de conservação ambiental. Como objetivo principal, buscou-se o exame do
ICMS Ecológico enquanto instrumento econômico de gestão pública ambiental. Como
objetivos específicos, buscou-se (i) analisar os principais aspectos do ICMS Ecológico,
incluindo-se a mecânica por meio da qual este serve de incremento às receitas municipais; e
(ii) elencar as principais contribuições, bem como as principais limitações, do ICMS
Ecológico para o desenvolvimento socioambiental dos municípios. O estudo demonstrou
como o ICMS Ecológico pode contribuir para a conservação ambiental através do repasse de
recursos financeiros dos estados-membros para os municípios, por meio do fortalecimento da
autonomia local e podendo servir de ferramenta para mudança da racionalidade da gestão
pública no país
