Apresenta as etapas de modernização do processo de publicação do Diário da Câmara dos Deputados, órgão oficial de divulgação dos trabalhos legislativos, realizado pela equipe da Secretaria-Geral da Mesa em parceria com o Senado Federal e os resultados adquiridos no final da modelagem

Marilene Mendes Sow

Repositório FEBAB

IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (iDCD): UMA EXPERIÊNCIA DE REMODELAGEM DE PROCESSO.

It presents the stages of modernization of the publication process of the Diary of the Chamber of Deputies, the official journal for the dissemination of legislative works, carried out by the Secretariat-General of the Board team in partnership with the Federal Senate and the results obtained at the end of the modeling in official journal of the legislative house.Apresenta as etapas de modernização do processo de publicação do Diário da Câmara dos Deputados, órgão oficial de divulgação dos trabalhos legislativos, realizado pela equipe da Secretaria-Geral da Mesa em parceria com o Senado Federal e os resultados adquiridos no final da modelagem

SOW, MARILENE MENDES

Cadernos de Informacao Juridica

Implantação do Diário Eletrônico da Câmara dos Deputados 
(iDCD): uma experiência de remodelagem de processo  
Marilene Mendes Sow  1
Apresenta as etapas de modernização do processo de publicação do Diário da Câmara dos 
Deputados, veículo oficial de divulgação dos trabalhos legislativos, realizado pela equipe da 
Secretaria-Geral da Mesa em parceria com o Senado Federal e os resultados adquiridos no 
final da modelagem do periódico oficial dessa Casa Legislativa. 
Palavras-chave: Diário da Câmara dos Deputados. Publicação Oficial. Poder Legislativo. 
Implementation of the electronic the Diary of the Chamber of Deputies 
(iDCD): a process remodeling experience 
It presents the stages of modernization of the publication process of the Diary of the Chamber 
of Deputies, the official journal for the dissemination of legislative works, carried out by the 
Secretariat-General of the Board team in partnership with the Federal Senate and the results 
obtained at the end of the modeling in official journal of the legislative house. 
Keywords: House of Representatives journal (Brazil). Official Publication (Brazil). Legislative 
Power (Brazil). 
Implementación de la Revista Electrónica de la Cámara de Representantes 
(iDCD): una experiencia de remodelación de procesos 
Presenta las etapas de modernización del proceso de publicación del Diário da Câmara dos 
Deputados, el vehículo oficial para la difusión de los trabajos legislativos, llevado a cabo por el 
equipo de la Secretaría General en colaboración con el Senado Federal y los resultados 
obtenidos al final del modelado del diario oficial. de esta casa legislativa. 
Palabra-claves: Boletín Oficial de la Cámara de Representantes (Brasil). Publicación oficial 
(Brasil). Poder Legislativo (Brasil). 
 Mestre em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília. Especialização em Instituições e 1
Processos Políticos do Legislativo pela Câmara dos Deputados, Especialização em Arquitetura da 
Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais. 
 
Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 2, p. 101-107, jul./dez. 2019 101
1 INTRODUÇÃO 
Dispõe a Constituição Federal (1988), em seu art. 27, que:  
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...] 
Moraes (1999, p. 291) leciona que “a publicidade se faz pela inserção do ato 
no Diário Oficial ou por edital afixado no lugar próprio para divulgação de atos 
públicos para conhecimento do público em geral [...]”. 
Especificamente quanto à Câmara dos Deputados, a publicidade dos seus atos 
se dá pela publicação do Diário da Câmara dos Deputados (DCD), publicação 
periódica que circula de terça-feira a sábado disseminando a ata da sessão anterior, 
com a sequência dos trabalhos dessa Casa Legislativa. O dispositivo elenca normas, 
discursos proferidos durante a sessão legislativa, as informações e documentos ou 
discursos de representantes de outros Poderes da República e das instituições civis, 
além de informações enviadas à Câmara dos Deputados em virtude da solicitação 
desta, ou a requerimento de qualquer Deputado ou Comissão, bem como as matérias 
de cunho administrativo. 
A Coleção do Diário da Câmara dos Deputados iniciou-se em 16 de 
novembro de 1890 em formato impresso, era chamado de Diário do Congresso 
Nacional – Estados Unidos do Brasil, publicado em dois tomos, com duas seções: a 
primeira, correspondente à Câmara dos Deputados, e a segunda, ao Senado Federal. 
A partir do Ato Conjunto dos Presidentes das Mesas das duas Casas do 
Congresso Nacional, publicado em 2 de outubro de 1995, o Diário do Congresso 
Nacional passou a circular em três partes distintas: Diário do Senado Federal, Diário da 
Câmara dos Deputados e Diário do Congresso Nacional – sessão conjunta.  
No ano de 2005, a publicação passa a ser disponibilizada no formato pdf 
(Portable Document Format) no Portal da Câmara dos Deputados, o que acarretou um 
processo de mudança de rotinas gerenciais e administrativas na elaboração do DCD, com 
 
Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 2, p. 101-107, jul./dez. 2019 102
vistas à sua automação. A informatização do processo proporcionou mais segurança dos 
dados e economia de recursos humanos, de material e de tempo para sua montagem e 
publicação, em consonância com os princípios da Administração Pública. 
 A publicação eletrônica possibilita o acesso a qualquer tempo e de qualquer 
lugar à versão digital do Diário, o que otimiza as pesquisas e geração de relatórios, a 
fim de que o alcance das atividades legislativas pela sociedade seja mais transparente 
e democrático, favorecendo o exercício da cidadania e trazendo mais eficiência à 
gestão institucional.  
Uma remodelagem nos processos de confecção do periódico que será objeto 
desse artigo. 
2 RELATO DE EXPERIÊNCIA 
A Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, editada pela Câmara dos 
Deputados que dispõe sobre a organização administrativa desse órgão define que é 
de competência da Secretaria- Geral da Mesa (SGM), órgão vinculado à Presidência, 
produzir o Diário para divulgação das atividades legislativas e administrativas da Casa.  
Com a modernização dos trabalhos legislativos e a disseminação de produtos e 
serviços na internet, fez-se necessário a mudança de padrão na feitura do periódico dessa 
Casa Legislativa. O cenário de edição e editoração desse veículo de informação legislativa 
encontrava-se em estágio manual todas as matérias legislativas produzidas dentro da 
sessão legislativa eram protocoladas e entregues na SGM para conferência, numeração, 
digitalização e posteriormente agrupadas dentro das divisões do Diário e no final com o 
envio para a gráfica do Senado Federal para a impressão de 5 exemplares, no intervalo 
entre essas atividades ocorria um grande atraso na circulação, uma média de 90(noventa) 
dias. Esse atraso ocorria basicamente por conta de quatro fatores: demora na liberação 
dos documentos; natureza dos documentos (documentos eletrônicos sem padronização e 
grandes volumes de documentos em papel); falta de automação do processo de 
produção e demora da gráfica do Senado Federal na editoração.  
Constatou-se a necessidade da automatização dos processos e impressão nas 
dependências da Câmara dos Deputados. 
 
Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 2, p. 101-107, jul./dez. 2019 103
Em julho de 2008, o Setor de Informática e o Serviço de Publicação do Diário 
(SEPUB), órgãos vinculados a SGM começaram a elaborar um novo modelo para 
produção e disponibilização em formato totalmente eletrônico denominado iDCD. 
A execução do projeto deu-se em duas fases distintas: 
Fase 1: Mapeamento e modelagem do Diário 
Abrange mapear o processo atual de produção do DCD dentro da SGM, a 
partir do recebimento do documento a ser publicado; modelar novo processo, propor 
novo modelo para o Diário; e construir ferramenta que automatize o tanto possível o 
processo de elaboração do Diário que a SEPUB executa manualmente. Esse processo 
foi composto pelas seguintes ações: 
• identificar na origem dos documentos internos sua forma de geração, 
sistema em que foi gerado, meio de seu envio ao Sepub e determinação legal para 
sua publicação; 
• sistematizar os fluxos dos documentos que compõem o Diário, de modo a 
representar o fluxo geral de montagem e publicação do DCD atual, bem como a 
rotina específica do SEPUB; 
• definir metadados para identificação dos documentos no momento de sua 
publicação, o que permitirá a elaboração do sumário e a recuperação da 
informação publicada.   
Fase 2: Automação do processo interno de produção do DCD  
Iniciou-se pela escolha de um software livre para editoração, o Latex. Esse foi 
selecionado pela compatibilidade com o Senado Federal que já se utilizava do mesmo 
e pelos relatos de experiências trocadas entre as Casas Legislativas atendiam a 
demanda satisfatoriamente; também foi considerado o critério de software livre por 
determinação do Centro de Informática – CENIN, que adota essa política para a criação 
de sistemas que possibilitem a pesquisa de informações pelos cidadãos. Foram feitas 
 
Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 2, p. 101-107, jul./dez. 2019 104
algumas adaptações com relação a nomenclaturas das proposições apresentadas e 
tipologias dos atos para contemplar as necessidades do processo legislativo da 
Câmara dos Deputados. Essa etapa se deu concomitante com a modelagem dos 
dados do DCD. 
O projeto piloto foi encaminhado à gráfica da Câmara dos Deputados em 21 
de agosto de 2008. (DCD nº 70, de 15 de maio de 2008), esse Diário foi selecionado 
porque era o último já montado pela SEPUB para envio a editoração, nota-se o 
intervalo de tempo já existente entre a edição na Câmara (maio) e o envio a editoração 
(agosto). A gráfica do Senado assinalou com um resultado positivo, todas as etapas 
quanto ao novo formato e metados foram cumpridas para a impressão da publicação, 
o que sinalizou para o avanço das etapas de conclusão da modernização do Diário.  
Em 29 de maio de 2017, entra em produção o novo iDCD, com geração 
eletrônica do Diário da Câmara dos Deputados, a partir dessa data mencionada o DCD 
nº 92, de 2017, passou a ser produzido e finalizado pela própria SGM/SEPUB, e 
impresso pela gráfica da Câmara, no mês subsequente foi implantado o módulo 
SUPLEMENTO, item que ainda era produzido manualmente. Restava a exportação do 
arquivo gerado pelo iDCD na versão PDF para disponibilização na internet no sítio da 
Câmara dos Deputados que era executado pelo Centro de Documentação de 
Informação. Essa rotina constava do recebimento do material impresso e uma versão 
eletrônica do arquivo para disponibilizar no sítio da Câmara dos Deputados no link de 
acesso das publicações editadas pela Casa. 
Para Secretaria-Geral da Mesa a tarefa de exportação deveria ser realizada 
pela SEPUB para atender a celeridade das ações que decorriam para publicação dos 
atos. Sendo assim, os servidores da SGM foram capacitados por meio de treinamentos 
e reuniões para realização essa tarefa. Em junho de 2018 a SEPUB assumiu a 
exportação dos diários para internet, reduzindo o espaço de tempo entre a produção e 
acesso ao cidadão da informação legislativa; o período anterior era de um dia, entre a 
SEPUB comunicar oficialmente ao setor de informática do CEDI o recebimento do DCD 
em arquivo formato digital e o CEDI colocar essa publicação no sítio da Câmara dos 
Deputados.  
 
Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 2, p. 101-107, jul./dez. 2019 105
Esse processo foi cortado drasticamente para liberação após a anuência do 
Secretário-geral da Mesa, o SEPUB estava apto a liberar a versão digital na internet. 
Atualmente, a liberação para publicar é feita às 9 horas de segunda a sexta-feira no 
período das sessões legislativas.  
3 CONCLUSÃO 
Com a reestruturação do processo interno de produção do Diário da Câmara dos 
Deputados é indubitável que as modificações tecnológicas introduzidas na formatação 
doravante em Portable Document Format (PDF), resultou em sensíveis ganhos de 
produtividade em mão de obra e reduziu o atraso na editoração e disponibilização para o 
público. Constatou-se uma economia de custos de R$340.000,00 (trezentos quarenta mil 
reais), com o encerramento do Convênio entre a Câmara dos Deputados e a Gráfica do 
Senado Federal para impressão de publicações oficiais.  
Os resultados obtidos elencados acima proporcionaram um padrão elevado de 
qualidade e confiabilidade, de praticidade e de agilidade na disponibilização das 
informações veiculadas pelo Diário da Câmara. De acordo com Milani (2013, p. 75) 
“Constata-se, em definitivo, um amadurecimento na Câmara dos Deputados quanto ao 
valor da informação organizada para as instituições que pretendem alcançar excelência”. 
REFERÊNCIAS 
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 
Edições Câmara, 2018. 113 p. 
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Resolução nº 20, de 30 de 
novembro de 1971. Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara dos 
Deputados e determina outras providências. Diário do Congresso Nacional, Poder 
Legislativo, Brasília, DF, 1º dez. 1970. supl., p. 1. 
MILANI, Patrícia Maria Pinheiro Vilar de Queiroz. Diário da Câmara dos Deputados: uma 
proposta de requisitos de organização e arquitetura da informação para representação 
da informação na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Monografia 
(Especialização) - Curso de Arquitetura e Organização da Informação, Câmara dos 
Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e 
 
Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 2, p. 101-107, jul./dez. 2019 106
Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação (ECI), 2013. 
Brasília: Edições Câmara, 2013. 90 f. il. 
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 1999.  
Recebido em: 30/10/2019 
Aceito em:  10/12/2019 
 
Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 2, p. 101-107, jul./dez. 2019 107
Como citar este artigo: 
SOW. Marilene Mendes. Implantação do Diário Eletrônico da Câmara dos 
Deputados (iDCD): uma experiência de remodelagem de processo. Cadernos de 
Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 2, p. 101-107, jul./dez. 2019. Disponível em: 
http://www.cajur.com.br/.


Portuguese