CONTROLE DE MODIFICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS: estudo de caso do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Discorre acerca do controle de modificações dos atos administrativos normativos do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Apresenta os recursos utilizados pela instituição para realizar o controle de vigência e de modificações das normas jurídicas internas. Destaca a importância desse trabalho para o STJ, para o cidadão e para as demais instituições públicas