Jung, Jessica

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Lume 5.8

Evento Salão UFRGS 2019: SIC - XXXI SALÃO DE INICIAÇÃOCIENTÍFICA DA UFRGSAno 2019Local Campus do Vale - UFRGSTítulo A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL NO DIREITOCIVIL BRASILEIROAutor JESSICA JUNGOrientador FABIANO MENKEA EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA ANIMAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Autora: Jessica Jung Orientador: Prof. Dr. Fabiano Menke Instituição de origem: Universidade Federal do Rio Grande do Sul    No mundo de hoje, é evidente o tratamento diferenciado que tem sido conferido aos animais pelos seres humanos, principalmente no que tange aos bichos de estimação. Isso é possível de se ver com a permissão da entrada dos animais em estabelecimentos comerciais, por exemplo, o que antes era um empecilho. A preocupação dos seres humanos com os animais reflete no Direito, onde passou a ser discutida em litígios judiciais a guarda compartilhada do animal após uma separação, ou a ser julgada a constitucionalidade de certas “manifestações culturais” que utilizam animais em detrimento do sofrimento animal.  A tutela jurídica conferida aos animais pela Constituição Federal Brasileira de 1988, que proíbe a crueldade contra esses seres, demonstra claramente o espaço que vem sendo ocupado mundialmente por eles, reflexo da conscientização dos seres humanos em relação ao reconhecimento dos animais como sendo seres sencientes, isto é, com capacidade de sentir. Essa disposição constitucional atual decorre de um processo de evolução legislativa conferida aos animais, sendo mais ou menos benéfica a depender do período histórico em que fora arraigada. O presente trabalho pretende, justamente, analisar o tratamento jurídico conferido aos animais pelo Direito brasileiro, identificando se a proteção jurídica a eles conferida coincide com o espaço que o animal ocupa na sociedade atual.  Para isso, far-se-á um estudo buscando investigar o tratamento que as legislações brasileiras conferiram aos animais e que pudessem constituir as bases da proteção jurídica dada aos animais atualmente, bem como será examinado o que dispõe a doutrina a respeito do tema. Com isso, será analisado o cunho das normas antigas que dispunham sobre animais, e se houve, de fato, uma evolução no campo protecionista animal no Direito Civil brasileiro, ou se não é possível falar em progresso neste sentido, despertando, ao final, uma base sólida para que se questione se está correto o vigente enquadramento jurídico animal.  Das conclusões que foram obtidas até o momento, vislumbra-se que a despreocupação com os animais, observados sob o ponto de vista de incluírem a fauna, sempre acompanhou a devastação dos recursos naturais existentes, que contém, por trás disso tudo, interesses econômicos. Quando começaram a haver disposições sobre animais na legislação civil, estes ocupavam o lugar de “coisas”, destituídos de interesses próprios. Foi na época presidencial de Getúlio Vargas que vingaram as maiores fontes protetivas em relação aos animais. Não obstante, muitas dessa normas não perduram mais, havendo, de certo modo, um retrocesso à proteção dos “direitos animais” na legislação brasileira atual.

A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/209056/1/Resumo_64666.pdf

A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

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