Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a decisão do STF na ADI 3510/DF acerca das pesquisas em células tronco embrionárias. Desta forma, a partir da análise dos votos dos ministros, pode-se verificar a compreensão acerca da tutela conferida ao embrião e verificar a coerência das posições adotadas. Por derradeiro, o trabalho parte desse estudo, afim de comprovar que existe de fato uma insegurança em respeito do embrião extrauterino ter ou não dignidade e possuir tutela jurídica. Constatada a incoerência na fundamentação proferida pelo STF, visa-se explanar sobre a nova tecnologia conhecida como CRIPR-CAS9, a qual exige uma tomada de posição acerca dos limites éticos e jurídicos para ser implementada de fato.Palavras-chave: ADI 3510/DF. Embrião Excedentário. Direitos Fundamentais. Bioética. CRISPR CAS9
