Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
Abstract
O presente trabalho tem como tema as políticas públicas (inter) nacionaispara a promoção do desenvolvimento humano por meio da educação. Propõe-secomo delimitação temática a análise do Estado brasileiro diante das atuais políticas que tocam a educação, analisando se as mesmas viabilizam o desenvolvimento humano dos indivíduos. O trabalho pretende traçar uma possível resposta ao seguinte problema: em que medida os preceitos internacionais absorvidos pelo estado brasileiro, em suas políticas para a educação, viabilizam o desenvolvimento humano dos indivíduos? Para responder à pergunta de pesquisa, estabeleceu-se como objetivo geral, pesquisar os preceitos internacionais absorvidos pelo Brasil na elaboração de políticas públicas, a fim de perquirir se as mesmas oferecem condições de desenvolvimento humano através da educação. A pesquisa é de cunhoteórico, com um tratamento de forma qualitativa, que serão coletados por meio de documentação indireta, com pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e dos métodos de procedimentais histórico e comparativo. A partir das discussões traçadas, concluiu-se que o Brasil, adota políticas orientadas pelas organizações internacionais desenvolvendo políticas voltadas a garantir o acesso à educação formal. Porém, a pesquisa aqui realizada não permite dizer que a educação promovida, a partir de tais paradigmas seja instrução de qualidade, que viabilize desenvolvimento humano como condição de possibilidade à autonomia e transformação do indivíduo.Palavras-Chave: Estado Democrático de Direito – políticas públicas – Estadoconstitucional cooperativo – desenvolvimento humano
