Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
Abstract
Muito se tem discutido sobre o trabalho infantil, e não poderia ser diferente. A sociedade civil e os poderes da República atuam constantemente para erradicação dessa preocupante atividade laborativa. Programas de conscientização, políticas sociais e atuações repressivas são alguns dos instrumentos utilizados para erradicação do trabalho infantil. Nesse contexto, é interessante observar a situação dos adolescentes entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade, que possui permissão legislativa para trabalhar, mas não para todas as atividades. Assim, o trabalho ilegal dos adolescentes entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deve ser considerado tecnicamente trabalho infantil? Foram utilizados no presente trabalho os métodos de abordagem dedutivo, e de procedimento o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.Palavras-chave: Adolescente. Trabalho infantil. Lista TIP
