UMA QUESTÃO relevante em termos de análise
prospectiva é a das implicações do paradigma
da nova sociedade do conhecimento para
as mudanças estruturais da política externa,
tendo em conta a emergência das regiões
do conhecimento. Verifi cam-se desenvolvimentos
interessantes que sugerem possíveis
alterações fundamentais nos objectivos, natureza
e instrumentos de política externa numa
sociedade de conhecimento global

Neves, Miguel Santos

Portuguese

Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa

Portugal num mundo em mudançaTendências político-sociaisUMA QUESTÃO relevante em termos de análi-se prospectiva é a das implicações do paradig-ma da nova sociedade do conhecimento para as mudanças estruturais da política externa, tendo em conta a emergência das regiões do conhecimento. Verifi cam-se desenvolvi-mentos interessantes que sugerem possíveis alterações fundamentais nos objectivos, natu-reza e instrumentos de política externa numa sociedade de conhecimento global. O protagonismo dosGovernos Não CentraisO primeiro desenvolvimento é a crescente importância da paradiplomacia conduzida por governos sub-nacionais, em particular pelos governos das regiões do conhecimento, cada vez mais activos na arena internacional, sobretudo em áreas de low politics (comér-cio, investimento, ciência e tecnologia, cultu-ra e educação), numa tentativa de projectar os seus interesses específi cos de acordo com uma dupla lógica: por um lado, usando um processo “from the inside out”, através do qual os governos locais procuram promover interesses locais e reduzir os riscos de ame-aças internacionais; por outro lado, um pro-cesso “from the outside in”, em que governos não-centrais se tornam o centro da atenção e estão sujeitos às pressões exercidas por go-vernos estrangeiros e actores não-estatais, à medida que estes constatam que a sua infl u-ência junto do centro já não é sufi ciente para alcançarem os seus objectivos. A paradiplomacia tende a crescer no sistema internacional, fenómeno claramente ilustra-do pelo caso das mais maduras e consolida-das regiões de conhecimento, mas também pelo das novas regiões em países emergentes. Desde o fi m da década de 1980 a expansão da paradiplomacia dos governos sub-nacionais, facilitada em parte pela descompressão estra-tégica que se verifi cou com o fi m da Guerra Fria, tem constituído uma alteração silencio-sa, mas fundamental, no sistema internacio-nal e na forma como os Estados actuam a nível internacional. As regiões mais desen-volvidas tornaram-se proactivas no palco in-ternacional, motivadas sobretudo por razões económicas. Importa sublinhar o facto de a paradiplomacia não ser um fenómeno ho-mogéneo. Pelo contrário, tem uma natureza heterogénea, de acordo com o seu conteúdo e abrangência geográfi ca: (i) paradiplomacia regional transfronteiriça (ou micro regional), que envolve relações transfronteiriças entre Governos Não Centrais (GNC) contíguos, dominante na fase inicial; (ii) paradiplomacia transregional (ou macro regional) entre GNC não contíguos e (iii) paradiplomacia global, que envolve actores distantes, incluindo Es-tados soberanos, e abrange todos os assuntos no sistema internacional, incluindo seguran-ça, comércio internacional, etc.Outro tipo de paradiplomacia é a “paradi-plomacia multilateral”, que se prende com o envolvimento de vários governos sub-nacionais em organizações multilaterais e na criação de regras multilaterais, dos quais Hong Kong é o melhor exemplo. Estes tipos distintos de paradiplomacia têm impactos di-ferentes tanto no sistema internacional como na política externa dos Estados. Enquanto a paradiplomacia regional transfronteiriça não suscita grande controvérsia sendo aceite, e até encorajada, pelos governos centrais, a paradiplomacia regional e, sobretudo, a pa-radiplomacia global são mais susceptíveis de gerar tensões e tendem a ser encaradas com reserva pelos governos centrais. No contexto da glocalização, as regiões de conhecimento densas, robustas e proactivas a nível internacional são as maiores forças pro-dutoras de soft power. Contudo, este é um fenómeno restrito ainda a um número limi-tado de Estados. A maioria dos Estados estão excluídos deste processo em virtude de terem sido lentos a adaptar-se ao novo paradigma, quer em termos de novos modelos de gover-nança quer  de politicas, e não conseguiram criar as condições facilitadoras da emergência de regiões do conhecimento. Pelo contrário mantiveram-se presos a sistemas fortemente centralizados acreditando que só um centro forte pode responder com sucesso aos novos Regionalização, paradiplomaciae política externa na erado conhecimentoMiguel Santos NevesREGIÕES DO CONHECIMENTO E PARADIPLOMACIAHong Kong foi um dos pioneiros da paradiplomacia moderna, na se-quência de um confl ito estrutural de interesses entre o poder colonial, a Grã-Bretanha, e a colónia em matérias de comércio. Londres acabaria por aceitar, no fi nal da década de 1950, a autonomia e capacidade de Hong Kong para negociar directamente com Estados estrangeiros. A Região Ad-ministrativa Especial (RAE) de Hong Kong ainda mantêm uma paradiplo-macia activa baseada na actividade da sua rede de Câmaras de Comércio (Genebra, Bruxelas, Washington, São Francisco, Nova Iorque, Toronto, Tó-quio, Sidney, Singapura e Londres) que mantém a nível bilateral e na par-ticipação de Hong Kong na OMC (Organização Mundial do Comércio). A província canadiana do Quebec constitui outro exemplo, desde que, nos anos 60, estabeleceu laços íntimos e acordos bilaterais com a França em matérias culturais, e que deram origem a confl itos com o governo federal.Os Lander alemães, como Badden-Wurttemberg e Baviera, desenvolve-ram uma certa autonomia externa, estabelecendo escritórios de repre-sentação em vários países e em todos os continentes. A Baviera, por exemplo, tem vindo a desenvolver desde meados da década de 1990 uma rede de representação externa em 22 países na Ásia (China, Índia, Japão, Vietname), África (África do Sul), América (Brasil, México, Canadá, EUA Nova Iorque e EUA São Francisco), assim como em vários países euro-peus. É interessante constatar que alguns destes escritórios estão situados noutras regiões de conhecimento, como Guangdong, o delta do Rio das Pérolas e Shandong, na China, Bangalore na Índia, São Paulo no Brasil, e Tóquio no Japão. No caso dos Estados Unidos, a Califórnia tem sido uma das regiões mais proactivas, graças à actividade da California Technology, Trade and Commerce Agency (Agência de Comércio, Negócios e Tecnolo-gia da Califórnia) rede de escritórios comerciais no estrangeiro (Tóquio, Londres, Frankfurt, Hong Kong, Cidade do México, Xangai, Taipei, Joa-nesburgo, Seul, Singapura) até 2003, ano em que a agência foi dissolvida. Contudo, muitos outros Estados como a Florida, Nova Iorque, Nebraska, North Dakota, Kentucky ou Colorado seguiram o mesmo caminho e são activos externamente, sob a liderança dos respectivos Governadores que desempenham o papel de embaixadores económicos visando promover a competitividade dos seus Estados na economia global mas também refor-çar o seu próprio perfi l politico.Um outro exemplo interessante é o da Catalunha, que goza de grande au-tonomia em matéria de assuntos internos. Desde o fi nal dos anos 80, tem vindo a desenvolver uma paradiplomacia que promove os seus interesses económicos e culturais específi cos no palco internacional, através das ac-tividades realizadas pela rede de escritórios externos gerida pela COPCA (Consorci de Promoció Comercial de Catalunya), que conta com a parti-cipação do Governo da Catalunha, câmaras de comércio, associações sec-toriais da indústria e associações exportadoras. O resultado foi a criação e gestão de uma rede externa de 35 escritórios localizados em 31 países e que abrangem um total de 70 países em todo o mundo, incluindo China (Pe-quim, Xangai), Índia (Nova Deli), Hong Kong, Singapura, Brasil (São Paulo) e os EUA (Washington, Nova Iorque, Los Angeles). Em simultâneo, o con-sórcio apoia directamente empresas na Catalunha, através de formação e assistência ao desenvolvimento dos seus departamentos internacionais ou de exportação. Além disso, as relações bilaterais com Estados e outros go-vernos não- centrais constituem uma das prioridades que têm conduzido à celebração de vários acordos internacionais numa série de áreas, tais como comércio, investimentos, educação, cultura, ciência, tecnologia e saúde.No caso da China, o desenvolvimento da paradiplomacia das Províncias dominantes desde meados dos anos 90, apesar de discreto e com pouca visibilidade, tem sido um factor de grande importância para compreender a integração da China na economia global e a sua impressionante emer-gência como poder económico global.No caso do Brasil, a paradiplomacia dos Estados Brasileiros, designada “diplomacia federada”, é um fenómeno recente introduzido pelos Esta-dos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no fi nal dos anos 80, e adopta-do por São Paulo, Paraná, Baía, e até outros estados envolvidos sobretudo em paradiplomacia transfronteiriça com estados vizinhos – Roraima, Acre, Amazonas e Amapá. O governo federal tem vindo a reconhecer, e de certo modo a favorecer, o aumento da proactividade internacional dos governos sub-nacionais e, em 1997, tentou criar um mecanismo de coordenação, a Assessoria de Relações Federativas” entre o Itamaraty e os governos estaduais e municipais, para garantir a inexistência de grandes contradições entre a política externa nacional e iniciativas de paradiplo-macia. Para além disso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros criou 8 escritórios de representação em vários Estados e regiões para operacio-nalizar este processo, o que constitui uma solução inovadora. Esta medida pode ser encarada como um acto de legitimação da paradiplomacia por parte do governo central.993.1.5JANUS 2011-2012desafi os e ameaças da glocalização.Regionalização e região doconhecimento em PortugalTal é o caso de Portugal que viveu um debate animado sobre o tema da regionalização no fi nal da década de noventa, consequência do referendo sobre o tema realizado em 1998, e que culminaria na rejeição da proposta de criação de 8 regiões administrativas segundo critérios defi nidos na lei.1 A criação de regi-ões administrativas constituía um princípio já previsto na Constituição de 1976, mas nunca implementado. Apesar de existirem, desde 1976, duas regiões autónomas, a Madeira e os Açores, a parte continental do território português tem sido gerida de acordo com um sistema bastante centralizado, contribuindo para que Portugal seja um dos Estados mais centralizados da Europa.2 Os termos do de-bate de 1998, e os argumentos apresentados, centraram-se nas implicações da regionaliza-ção para a reforma da administração pública, a coesão nacional, o seu impacto na criação de assimetrias entre regiões, na organização e coordenação entre governos municipais, nos riscos de corrupção, nepotismo, e aumento de clientelismo político. Em suma, a regiona-lização foi então tratada como uma matéria de natureza estritamente interna, e analisada à luz da mesma lógica que preponderava nos anos 70, quando o assunto foi abordado pela primeira vez, como se o mundo não se tivesse alterado, e sem considerar as experiências e resultados obtidos noutros países da UE. Sur-preendentemente, não houve qualquer refl e-xão sobre a dinâmica e os desafi os da socie-dade/economia do conhecimento e das suas implicações para o modelo de governança.Na última década, o debate sobre a regiona-lização não existiu não se tendo registado igualmente qualquer avanço concreto no sentido de promover a descentralização. Os custos da não-regionalização têm sido consi-deráveis se considerarmos a frágil capacidade de Portugal para dar resposta aos desafi os da globalização e da transição para a sociedade do conhecimento. A regionalização não de-veria ser abordada exclusivamente segundo uma perspectiva restritiva doméstica e de-sactualizada, mas sim numa perspectiva mais abrangente incluindo uma dimensão externa associada à estratégia de Portugal para lidar com a globalização e aumentar a sua compe-titividade na economia global. É importante salientar que a competitividade é um proces-so sistémico e, como tal, a competitividade da economia portuguesa não deve confundir-se com a competitividade de algumas grandes empresas portuguesas. Enquanto o núcleo central do sistema de produção português, as PMEs, não estiver envolvido nesse processo, a competitividade sustentada da economia por-tuguesa está em risco. A inexistência de regiões do conhecimento em Portugal é o custo mais elevado da não-regionalização, e o maior obstáculo à capaci-dade de Portugal para estimular o processo de inovação e competir no mercado global.O nível regional é o óptimo para criar redes de conhecimento que produzem e divulgam co-nhecimento tácito. Apesar de a regionalização não ser condição sufi ciente, é certamente uma condição institucional e política necessária para a criação de regiões do conhecimento. Para além disso, a regionalização oferece opor-tunidades interessantes de desenvolvimento da paradiplomacia em Portugal, um instru-mento importante para complementar a po-lítica externa tradicional e explorar novas vias e oportunidades num sistema internacional cada vez mais complexo. Os potenciais contri-butos da paradiplomacia exercida por futuras regiões são de natureza variada, mas salien-tam-se os seguintes: facilitar a redefi nição de relações com regiões autónomas de Espanha e apoiar uma estratégia de aproximação mais proactiva; explorar novas ligações com outras regiões europeias; responder positivamente às iniciativas de paradiplomacia exercidas pe-las províncias da China ou Estados do Brasil e da Índia; ligar-se à Diáspora portuguesa e inclui-la como actor estratégico e de grande valor no mundo globalizado.Novos actores; novos concorrentesno sistema internacionalAs regiões do conhecimento são simultane-amente os principais actores estratégicos no processo de transição para a sociedade/eco-nomia do conhecimento e os principais con-correntes na economia global. Se é verdade que elas permitiram que as economias avan-çadas retivessem o seu domínio no processo de inovação e, portanto, preservassem a sua liderança económica, é igualmente verdade que as regiões do conhecimento constituem um factor chave na emergência de novos po-deres económicos, nomeadamente a China, o Brasil, e a Índia, que desafi am o domínio dos EUA, UE e Japão. As regiões do conhecimen-to tornaram-se também nos novos actores do sistema internacional, ainda num estado fl uído e informal, à medida que os respecti-vos governos estão cada vez mais activos no plano internacional, através da organização de estruturas e acções permanentes de para-diplomacia. Esta dimensão externa das regi-ões do conhecimento, que geralmente passa despercebida, é um ingrediente fundamental para o seu sucesso e capacidade de prosse-guir os seus interesses económicos, políticos, científi cos, ou culturais específi cos e projec-tar a sua identidade.A paradiplomacia, praticada numa base estru-turada e permanente por governos sub-nacio-nais das regiões de conhecimento mais avança-das, ou de forma não estruturada e esporádica por outras regiões, está particularmente cen-trada nas áreas da low politics, desde o comér-cio e investimento até à ciência e tecnologia, educação e assuntos culturais, recorrendo a instrumentos formais, tais como acordos internacionais ou câmaras de comércio, mas também a instrumentos informais. Estas áreas estão longe de ser marginais. Pelo contrário, são assuntos fundamentais para o desenvolvi-mento da sociedade do conhecimento e para o fortalecimento do soft power dos Estados. Um dos principais argumentos avançados é o fac-to de a paradiplomacia ser uma via estratégica para a criação e consolidação do soft power, da capacidade de infl uenciar os outros e moldar o seu comportamento recorrendo à persuasão e atracção, em vez da coerção.A sociedade do conhecimento e a lógica das redes de conhecimento têm importantes con-sequências em termos de mudanças na polí-tica externa e na forma como os Estados se relacionam uns com os outros e com actores não-estatais. A este respeito, a paradiplomacia é uma importante fonte de inovação, e de certa forma, antecipa algumas das alterações inevitáveis que virão a manifestar-se nas acti-vidades externas dos governos centrais, desig-nadamente: (i) a abolição de fronteiras entre actividades internas e externas, o que requer uma abordagem integrada e maior coerência e coordenação entre as políticas internas e polí-tica externa; (ii) a implementação de um pro-cesso envolvendo uma multiplicidade de acto-res (multi-actor) e fortemente participado em termos de formulação e implementação, que é a forma efi caz de responder à complexidade crescente dos temas e da comunidade inter-nacional; (iii) a importância crescente das vias informais e do papel da Soft Law e das redes transnacionais na regulação internacio-nal. Contrariamente aos receios manifestados sobre os riscos de confl itos entre governos centrais e sub-nacionais, e sobre a ameaça à unidade da política externa do Estado, a expe-riência demonstra que a paradiplomacia é um factor positivo que contribui para o reforço, não para o enfraquecimento, da posição inter-nacional dos Estados, ajudando a ultrapassar algumas das suas vulnerabilidades e contri-buindo de forma decisiva para reforçar o soft power dos Estados. Como consequência, a paradiplomacia deixou de ser encarada como um fenómeno não ortodoxo e marginal, sen-do gradualmente vista como uma actividade normal e de grande importância estratégica, na medida em que as regiões do conhecimen-to são, claramente, os intermediários melhor posicionados para estabelecer a articulação entre o global e o local, desempenhando um papel central na melhoria da governança glo-bal, quer em termos de criação quer de imple-mentação de regras, e no funcionamento do sistema de governança multi-nível. ■Os custos da não-regionalização têm sido consideráveis se considerarmos a frágil capacidade de Portugal para dar resposta aos desafios da globalização e da transição para a sociedade do conhecimento.Notas1 Lei 19/98 que defi ne 8 regiões: Entre Douro e Minho; Trás-os-Montes e Alto Douro; Beira Litoral; Beira Interior; Es-tremadura e Ribatejo; Lisboa e Setúbal; Alentejo; Algarve.2 Veja-se Hahan J.P. e Loo, M.V. (1999). A Seminar Game to Analyze Regional Governance in Portugal, Lisboa, FLAD e Rand Corporation. O grau de centralização pode ser me-dido pela percentagem de receitas de impostos controlada pelo Governo Central, e que alcançou 93% em Portugal (Governo central +segurança social), o que signifi ca que a percentagem dos governos locais  no total de receitas era de 6.2% em 2005, o mesmo que em 1998. Ver OECD Revenue Statistics 1965-2006, 2007, Paris; OECD Tax and the Economy – comparative assessment of OECD coun-tries 2001.Este texto está publicado, na integra, na revista JANUS.NET, e-journal of International Relations, Vol. 1, n.º 1 (Outono 2010). Disponível em:http://observare.ual.pt/janus.net/pt_vol1_n1_art2

Regionalização, paradiplomacia e política externa na era do conhecimento

Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa

Portugal num mundo em mudança
Tendências político-sociais
UMA QUESTÃO relevante em termos de análi-
se prospectiva é a das implicações do paradig-
ma da nova sociedade do conhecimento para 
as mudanças estruturais da política externa, 
tendo em conta a emergência das regiões 
do conhecimento. Verifi cam-se desenvolvi-
mentos interessantes que sugerem possíveis 
alterações fundamentais nos objectivos, natu-
reza e instrumentos de política externa numa 
sociedade de conhecimento global. 
O protagonismo dos
Governos Não Centrais
O primeiro desenvolvimento é a crescente 
importância da paradiplomacia conduzida 
por governos sub-nacionais, em particular 
pelos governos das regiões do conhecimento, 
cada vez mais activos na arena internacional, 
sobretudo em áreas de low politics (comér-
cio, investimento, ciência e tecnologia, cultu-
ra e educação), numa tentativa de projectar 
os seus interesses específi cos de acordo com 
uma dupla lógica: por um lado, usando um 
processo “from the inside out”, através do 
qual os governos locais procuram promover 
interesses locais e reduzir os riscos de ame-
aças internacionais; por outro lado, um pro-
cesso “from the outside in”, em que governos 
não-centrais se tornam o centro da atenção e 
estão sujeitos às pressões exercidas por go-
vernos estrangeiros e actores não-estatais, à 
medida que estes constatam que a sua infl u-
ência junto do centro já não é sufi ciente para 
alcançarem os seus objectivos. 
A paradiplomacia tende a crescer no sistema 
internacional, fenómeno claramente ilustra-
do pelo caso das mais maduras e consolida-
das regiões de conhecimento, mas também 
pelo das novas regiões em países emergentes. 
Desde o fi m da década de 1980 a expansão da 
paradiplomacia dos governos sub-nacionais, 
facilitada em parte pela descompressão estra-
tégica que se verifi cou com o fi m da Guerra 
Fria, tem constituído uma alteração silencio-
sa, mas fundamental, no sistema internacio-
nal e na forma como os Estados actuam a 
nível internacional. As regiões mais desen-
volvidas tornaram-se proactivas no palco in-
ternacional, motivadas sobretudo por razões 
económicas. Importa sublinhar o facto de a 
paradiplomacia não ser um fenómeno ho-
mogéneo. Pelo contrário, tem uma natureza 
heterogénea, de acordo com o seu conteúdo 
e abrangência geográfi ca: (i) paradiplomacia 
regional transfronteiriça (ou micro regional), 
que envolve relações transfronteiriças entre 
Governos Não Centrais (GNC) contíguos, 
dominante na fase inicial; (ii) paradiplomacia 
transregional (ou macro regional) entre GNC 
não contíguos e (iii) paradiplomacia global, 
que envolve actores distantes, incluindo Es-
tados soberanos, e abrange todos os assuntos 
no sistema internacional, incluindo seguran-
ça, comércio internacional, etc.
Outro tipo de paradiplomacia é a “paradi-
plomacia multilateral”, que se prende com 
o envolvimento de vários governos sub-
nacionais em organizações multilaterais e 
na criação de regras multilaterais, dos quais 
Hong Kong é o melhor exemplo. Estes tipos 
distintos de paradiplomacia têm impactos di-
ferentes tanto no sistema internacional como 
na política externa dos Estados. Enquanto a 
paradiplomacia regional transfronteiriça não 
suscita grande controvérsia sendo aceite, e 
até encorajada, pelos governos centrais, a 
paradiplomacia regional e, sobretudo, a pa-
radiplomacia global são mais susceptíveis de 
gerar tensões e tendem a ser encaradas com 
reserva pelos governos centrais. 
No contexto da glocalização, as regiões de 
conhecimento densas, robustas e proactivas a 
nível internacional são as maiores forças pro-
dutoras de soft power. Contudo, este é um 
fenómeno restrito ainda a um número limi-
tado de Estados. A maioria dos Estados estão 
excluídos deste processo em virtude de terem 
sido lentos a adaptar-se ao novo paradigma, 
quer em termos de novos modelos de gover-
nança quer  de politicas, e não conseguiram 
criar as condições facilitadoras da emergência 
de regiões do conhecimento. Pelo contrário 
mantiveram-se presos a sistemas fortemente 
centralizados acreditando que só um centro 
forte pode responder com sucesso aos novos 
Regionalização, paradiplomacia
e política externa na era
do conhecimento
Miguel Santos Neves
REGIÕES DO CONHECIMENTO E PARADIPLOMACIA
Hong Kong foi um dos pioneiros da paradiplomacia moderna, na se-
quência de um confl ito estrutural de interesses entre o poder colonial, a 
Grã-Bretanha, e a colónia em matérias de comércio. Londres acabaria por 
aceitar, no fi nal da década de 1950, a autonomia e capacidade de Hong 
Kong para negociar directamente com Estados estrangeiros. A Região Ad-
ministrativa Especial (RAE) de Hong Kong ainda mantêm uma paradiplo-
macia activa baseada na actividade da sua rede de Câmaras de Comércio 
(Genebra, Bruxelas, Washington, São Francisco, Nova Iorque, Toronto, Tó-
quio, Sidney, Singapura e Londres) que mantém a nível bilateral e na par-
ticipação de Hong Kong na OMC (Organização Mundial do Comércio). A 
província canadiana do Quebec constitui outro exemplo, desde que, nos 
anos 60, estabeleceu laços íntimos e acordos bilaterais com a França em 
matérias culturais, e que deram origem a confl itos com o governo federal.
Os Lander alemães, como Badden-Wurttemberg e Baviera, desenvolve-
ram uma certa autonomia externa, estabelecendo escritórios de repre-
sentação em vários países e em todos os continentes. A Baviera, por 
exemplo, tem vindo a desenvolver desde meados da década de 1990 uma 
rede de representação externa em 22 países na Ásia (China, Índia, Japão, 
Vietname), África (África do Sul), América (Brasil, México, Canadá, EUA 
Nova Iorque e EUA São Francisco), assim como em vários países euro-
peus. É interessante constatar que alguns destes escritórios estão situados 
noutras regiões de conhecimento, como Guangdong, o delta do Rio das 
Pérolas e Shandong, na China, Bangalore na Índia, São Paulo no Brasil, e 
Tóquio no Japão. No caso dos Estados Unidos, a Califórnia tem sido uma 
das regiões mais proactivas, graças à actividade da California Technology, 
Trade and Commerce Agency (Agência de Comércio, Negócios e Tecnolo-
gia da Califórnia) rede de escritórios comerciais no estrangeiro (Tóquio, 
Londres, Frankfurt, Hong Kong, Cidade do México, Xangai, Taipei, Joa-
nesburgo, Seul, Singapura) até 2003, ano em que a agência foi dissolvida. 
Contudo, muitos outros Estados como a Florida, Nova Iorque, Nebraska, 
North Dakota, Kentucky ou Colorado seguiram o mesmo caminho e são 
activos externamente, sob a liderança dos respectivos Governadores que 
desempenham o papel de embaixadores económicos visando promover a 
competitividade dos seus Estados na economia global mas também refor-
çar o seu próprio perfi l politico.
Um outro exemplo interessante é o da Catalunha, que goza de grande au-
tonomia em matéria de assuntos internos. Desde o fi nal dos anos 80, tem 
vindo a desenvolver uma paradiplomacia que promove os seus interesses 
económicos e culturais específi cos no palco internacional, através das ac-
tividades realizadas pela rede de escritórios externos gerida pela COPCA 
(Consorci de Promoció Comercial de Catalunya), que conta com a parti-
cipação do Governo da Catalunha, câmaras de comércio, associações sec-
toriais da indústria e associações exportadoras. O resultado foi a criação e 
gestão de uma rede externa de 35 escritórios localizados em 31 países e que 
abrangem um total de 70 países em todo o mundo, incluindo China (Pe-
quim, Xangai), Índia (Nova Deli), Hong Kong, Singapura, Brasil (São Paulo) 
e os EUA (Washington, Nova Iorque, Los Angeles). Em simultâneo, o con-
sórcio apoia directamente empresas na Catalunha, através de formação e 
assistência ao desenvolvimento dos seus departamentos internacionais ou 
de exportação. Além disso, as relações bilaterais com Estados e outros go-
vernos não- centrais constituem uma das prioridades que têm conduzido à 
celebração de vários acordos internacionais numa série de áreas, tais como 
comércio, investimentos, educação, cultura, ciência, tecnologia e saúde.
No caso da China, o desenvolvimento da paradiplomacia das Províncias 
dominantes desde meados dos anos 90, apesar de discreto e com pouca 
visibilidade, tem sido um factor de grande importância para compreender 
a integração da China na economia global e a sua impressionante emer-
gência como poder económico global.
No caso do Brasil, a paradiplomacia dos Estados Brasileiros, designada 
“diplomacia federada”, é um fenómeno recente introduzido pelos Esta-
dos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no fi nal dos anos 80, e adopta-
do por São Paulo, Paraná, Baía, e até outros estados envolvidos sobretudo 
em paradiplomacia transfronteiriça com estados vizinhos – Roraima, 
Acre, Amazonas e Amapá. O governo federal tem vindo a reconhecer, 
e de certo modo a favorecer, o aumento da proactividade internacional 
dos governos sub-nacionais e, em 1997, tentou criar um mecanismo de 
coordenação, a Assessoria de Relações Federativas” entre o Itamaraty e os 
governos estaduais e municipais, para garantir a inexistência de grandes 
contradições entre a política externa nacional e iniciativas de paradiplo-
macia. Para além disso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros criou 8 
escritórios de representação em vários Estados e regiões para operacio-
nalizar este processo, o que constitui uma solução inovadora. Esta medida 
pode ser encarada como um acto de legitimação da paradiplomacia por 
parte do governo central.
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3.1.5JANUS 2011-2012
desafi os e ameaças da glocalização.
Regionalização e região do
conhecimento em Portugal
Tal é o caso de Portugal que viveu um debate 
animado sobre o tema da regionalização no 
fi nal da década de noventa, consequência do 
referendo sobre o tema realizado em 1998, 
e que culminaria na rejeição da proposta de 
criação de 8 regiões administrativas segundo 
critérios defi nidos na lei.1 A criação de regi-
ões administrativas constituía um princípio já 
previsto na Constituição de 1976, mas nunca 
implementado. Apesar de existirem, desde 
1976, duas regiões autónomas, a Madeira e 
os Açores, a parte continental do território 
português tem sido gerida de acordo com um 
sistema bastante centralizado, contribuindo 
para que Portugal seja um dos Estados mais 
centralizados da Europa.2 Os termos do de-
bate de 1998, e os argumentos apresentados, 
centraram-se nas implicações da regionaliza-
ção para a reforma da administração pública, 
a coesão nacional, o seu impacto na criação 
de assimetrias entre regiões, na organização e 
coordenação entre governos municipais, nos 
riscos de corrupção, nepotismo, e aumento 
de clientelismo político. Em suma, a regiona-
lização foi então tratada como uma matéria 
de natureza estritamente interna, e analisada 
à luz da mesma lógica que preponderava nos 
anos 70, quando o assunto foi abordado pela 
primeira vez, como se o mundo não se tivesse 
alterado, e sem considerar as experiências e 
resultados obtidos noutros países da UE. Sur-
preendentemente, não houve qualquer refl e-
xão sobre a dinâmica e os desafi os da socie-
dade/economia do conhecimento e das suas 
implicações para o modelo de governança.
Na última década, o debate sobre a regiona-
lização não existiu não se tendo registado 
igualmente qualquer avanço concreto no 
sentido de promover a descentralização. Os 
custos da não-regionalização têm sido consi-
deráveis se considerarmos a frágil capacidade 
de Portugal para dar resposta aos desafi os da 
globalização e da transição para a sociedade 
do conhecimento. A regionalização não de-
veria ser abordada exclusivamente segundo 
uma perspectiva restritiva doméstica e de-
sactualizada, mas sim numa perspectiva mais 
abrangente incluindo uma dimensão externa 
associada à estratégia de Portugal para lidar 
com a globalização e aumentar a sua compe-
titividade na economia global. É importante 
salientar que a competitividade é um proces-
so sistémico e, como tal, a competitividade da 
economia portuguesa não deve confundir-se 
com a competitividade de algumas grandes 
empresas portuguesas. Enquanto o núcleo 
central do sistema de produção português, as 
PMEs, não estiver envolvido nesse processo, a 
competitividade sustentada da economia por-
tuguesa está em risco. 
A inexistência de regiões do conhecimento 
em Portugal é o custo mais elevado da não-
regionalização, e o maior obstáculo à capaci-
dade de Portugal para estimular o processo 
de inovação e competir no mercado global.
O nível regional é o óptimo para criar redes de 
conhecimento que produzem e divulgam co-
nhecimento tácito. Apesar de a regionalização 
não ser condição sufi ciente, é certamente uma 
condição institucional e política necessária 
para a criação de regiões do conhecimento. 
Para além disso, a regionalização oferece opor-
tunidades interessantes de desenvolvimento 
da paradiplomacia em Portugal, um instru-
mento importante para complementar a po-
lítica externa tradicional e explorar novas vias 
e oportunidades num sistema internacional 
cada vez mais complexo. Os potenciais contri-
butos da paradiplomacia exercida por futuras 
regiões são de natureza variada, mas salien-
tam-se os seguintes: facilitar a redefi nição de 
relações com regiões autónomas de Espanha 
e apoiar uma estratégia de aproximação mais 
proactiva; explorar novas ligações com outras 
regiões europeias; responder positivamente 
às iniciativas de paradiplomacia exercidas pe-
las províncias da China ou Estados do Brasil 
e da Índia; ligar-se à Diáspora portuguesa e 
inclui-la como actor estratégico e de grande 
valor no mundo globalizado.
Novos actores; novos concorrentes
no sistema internacional
As regiões do conhecimento são simultane-
amente os principais actores estratégicos no 
processo de transição para a sociedade/eco-
nomia do conhecimento e os principais con-
correntes na economia global. Se é verdade 
que elas permitiram que as economias avan-
çadas retivessem o seu domínio no processo 
de inovação e, portanto, preservassem a sua 
liderança económica, é igualmente verdade 
que as regiões do conhecimento constituem 
um factor chave na emergência de novos po-
deres económicos, nomeadamente a China, o 
Brasil, e a Índia, que desafi am o domínio dos 
EUA, UE e Japão. As regiões do conhecimen-
to tornaram-se também nos novos actores 
do sistema internacional, ainda num estado 
fl uído e informal, à medida que os respecti-
vos governos estão cada vez mais activos no 
plano internacional, através da organização 
de estruturas e acções permanentes de para-
diplomacia. Esta dimensão externa das regi-
ões do conhecimento, que geralmente passa 
despercebida, é um ingrediente fundamental 
para o seu sucesso e capacidade de prosse-
guir os seus interesses económicos, políticos, 
científi cos, ou culturais específi cos e projec-
tar a sua identidade.
A paradiplomacia, praticada numa base estru-
turada e permanente por governos sub-nacio-
nais das regiões de conhecimento mais avança-
das, ou de forma não estruturada e esporádica 
por outras regiões, está particularmente cen-
trada nas áreas da low politics, desde o comér-
cio e investimento até à ciência e tecnologia, 
educação e assuntos culturais, recorrendo 
a instrumentos formais, tais como acordos 
internacionais ou câmaras de comércio, mas 
também a instrumentos informais. Estas áreas 
estão longe de ser marginais. Pelo contrário, 
são assuntos fundamentais para o desenvolvi-
mento da sociedade do conhecimento e para o 
fortalecimento do soft power dos Estados. Um 
dos principais argumentos avançados é o fac-
to de a paradiplomacia ser uma via estratégica 
para a criação e consolidação do soft power, da 
capacidade de infl uenciar os outros e moldar o 
seu comportamento recorrendo à persuasão e 
atracção, em vez da coerção.
A sociedade do conhecimento e a lógica das 
redes de conhecimento têm importantes con-
sequências em termos de mudanças na polí-
tica externa e na forma como os Estados se 
relacionam uns com os outros e com actores 
não-estatais. A este respeito, a paradiplomacia 
é uma importante fonte de inovação, e de 
certa forma, antecipa algumas das alterações 
inevitáveis que virão a manifestar-se nas acti-
vidades externas dos governos centrais, desig-
nadamente: (i) a abolição de fronteiras entre 
actividades internas e externas, o que requer 
uma abordagem integrada e maior coerência e 
coordenação entre as políticas internas e polí-
tica externa; (ii) a implementação de um pro-
cesso envolvendo uma multiplicidade de acto-
res (multi-actor) e fortemente participado em 
termos de formulação e implementação, que 
é a forma efi caz de responder à complexidade 
crescente dos temas e da comunidade inter-
nacional; (iii) a importância crescente das 
vias informais e do papel da Soft Law e das 
redes transnacionais na regulação internacio-
nal. Contrariamente aos receios manifestados 
sobre os riscos de confl itos entre governos 
centrais e sub-nacionais, e sobre a ameaça à 
unidade da política externa do Estado, a expe-
riência demonstra que a paradiplomacia é um 
factor positivo que contribui para o reforço, 
não para o enfraquecimento, da posição inter-
nacional dos Estados, ajudando a ultrapassar 
algumas das suas vulnerabilidades e contri-
buindo de forma decisiva para reforçar o soft 
power dos Estados. Como consequência, a 
paradiplomacia deixou de ser encarada como 
um fenómeno não ortodoxo e marginal, sen-
do gradualmente vista como uma actividade 
normal e de grande importância estratégica, 
na medida em que as regiões do conhecimen-
to são, claramente, os intermediários melhor 
posicionados para estabelecer a articulação 
entre o global e o local, desempenhando um 
papel central na melhoria da governança glo-
bal, quer em termos de criação quer de imple-
mentação de regras, e no funcionamento do 
sistema de governança multi-nível. ■
Os custos da não-
regionalização têm 
sido consideráveis se 
considerarmos a frágil 
capacidade de Portugal para 
dar resposta aos desafios da 
globalização e da transição 
para a sociedade do 
conhecimento.
Notas
1 Lei 19/98 que defi ne 8 regiões: Entre Douro e Minho; Trás-
os-Montes e Alto Douro; Beira Litoral; Beira Interior; Es-
tremadura e Ribatejo; Lisboa e Setúbal; Alentejo; Algarve.
2 Veja-se Hahan J.P. e Loo, M.V. (1999). A Seminar Game to 
Analyze Regional Governance in Portugal, Lisboa, FLAD e 
Rand Corporation. O grau de centralização pode ser me-
dido pela percentagem de receitas de impostos controlada 
pelo Governo Central, e que alcançou 93% em Portugal 
(Governo central +segurança social), o que signifi ca que 
a percentagem dos governos locais  no total de receitas 
era de 6.2% em 2005, o mesmo que em 1998. Ver OECD 
Revenue Statistics 1965-2006, 2007, Paris; OECD Tax and 
the Economy – comparative assessment of OECD coun-
tries 2001.
Este texto está publicado, na integra, na revista JANUS.NET, 
e-journal of International Relations, Vol. 1, n.º 1 (Outono 
2010). Disponível em:
http://observare.ual.pt/janus.net/pt_vol1_n1_art2


https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/921/1/Miguel%20Santos%20Neves.pdf

Regionalização, paradiplomacia e política externa na era do conhecimento

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