Transpar?ncia nas contas p?blicas: um estudo sobre o cumprimento do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal nos munic?pios da microrregi?o de Cajazeiras - PB
Considerado como um instrumento primordial para o fortalecimento da situa??o financeira dos entes da federa??o, a Lei Complementar n? 101/2000 denominada como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) juntamente com as novas regras de transpar?ncia atrav?s da publica??o de relat?rios e demonstrativos da execu??o or?ament?ria veem permitindo um ajuste fiscal bastante significativo para a economia brasileira. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo identificar se as prefeituras municipais do da microrregi?o de Cajazeiras-PB est?o em adequa??o ?s especifica??es de divulga??o e transpar?ncia contidas na LRF, notadamente no que se diz respeito ao seu art. 48. A metodologia aplicada baseou-se em uma pesquisa bibliogr?fica para identificar os aspectos da LRF e os principais pontos da transpar?ncia nas contas p?blicas al?m de uma an?lise detalhada dos dados coletados nos portais eletr?nicos dos 15 munic?pios estudados. Por meio desta pesquisa, constatou-se que h? um baixo n?vel de transpar?ncia na gest?o p?blica, visto que com passar de 18 anos desde a implementa??o da LRF, uma parte consider?vel dos munic?pios divulgaram de forma parcial ou n?o divulgaram nenhuma informa??o. Conclui-se, portanto, que os dados apresentados servem como alerta para a sociedade, j? que uma gest?o p?blica transparente permite um acompanhamento eficaz das informa??es e controle maior das a??es dos seus governantes na execu??o e gerenciamento do or?amento p?blico
