Regulamentação do registro de agrotoxicos : abordagem da avaliação da exposição e do risco toxicologico ocupacional

Abstract

Orientador : Flavio Ailton Duque ZambroneDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências MédicasResumo: A avaliação da exposição é parte integrante do processo da avaliação do risco à saúde humana requerido para a regulamentação de produtos praguicidas em muitos países. A avaliação do risco toxicológico ocupacional de trabalhadores agrícolas expostos aos praguicidas durante seu manuseio é realizada através de uma abordagem em 3 etapas (tier approach), proposta pela OECD. Através dela, a segurança ocupacional ao produto é quantificada associando-se a avaliação da exposição com os dos dados toxicológicos do produto em consideração. A realização deste processo, na pré- comercialização de praguicidas, é uma primeira medida na prevenção de possíveis danos à saúde humana. A exposição, ou seja, a quantificação do contato do trabalhador com o praguicida, pode ser estimada através de modelos preditivos ou medida através de estudos empíricos. Os modelos preditivos (estimativa da exposição por meio de dados substitutos) são utilizados nas primeiras etapas do processo da avaliação do risco. Durante a avaliação, se o risco calculado for aceitável ¿ for demonstrado existir uma margem de segurança para a exposição -, não é necessário prosseguir na investigação. Porém, se não o for, é requerida pelas autoridades competentes a quantificação da exposição através de estudos empíricos. No Brasil, a legislação dos praguicidas e afins exige apenas uma revisão de sua periculosidade através da avaliação toxicológica, não abordando, portanto, de forma sistemática, o processo da avaliação do risco. As ferramentas e informações para a realização da avaliação do risco toxicológico ocupacional com praguicidas estão disponíveis e seria desejável que fossem discutidas, visando sua realização, para melhorar as condições de segurança no trabalho com praguicidas no país, e a capacitação técnica necessáriaAbstract: The exposure assessment is part of the assessment process of health risk for the regulation of pesticides products in many countries. The toxicological evaluation risk of agricultural workers exposed to pesticides during its use is done through 3 stages (tier approach) proposed by the OECD. It is through this evaluation that the security of the product is verified associated with the evaluation of the exposure with its toxicological information. The realization of this process in the pre-commercialization of pesticides is the first stage in the prevention of possible health risk. The exposure, or better the quantity and quality relation of the workers contact with the pesticide, can be estimated through predictable models or through empirical studies. The predictable models (estimate exposure through surrogate data) are used in the first stage of the evaluation process of the risk. During this assessment, if the risk calculated is acceptable, with a good safety margin for the exposure, no further investigation takes place. But on the other hand if the risk calculated is not accepted than the authority requires an empirical study to be made as to the exposure of the product. In Brazil, the legislation of the pesticides and derivates requires only a revision of its hazards through a toxicological evaluation and not its risk assessment. The tools and information for the execution of the process are available and it would be good if they were discussed towards its realization and capabilitiesMestradoSaude ColetivaMestre em Saude Coletiv

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