Empinotti V.L.

Jacobi P.R.

Schmidt L.

Ambiente & sociedade

Portuguese

Repositorio da Producao Cientifica e Intelectual da Unicamp

ESCASSEZ HÍDRICA E DIREITOS HUMANOS
Segundo a Organização Mundial da Saúde em 2014, mais de 750 milhões de pessoas 
sofriam com a falta de acesso a fontes adequadas para consumo de água e mais de 2,5 
bilhões de pessoas não tinham condições adequadas de saneamento.
A desigualdade no acesso a água e, em especial, com relação ao serviço de esgoto 
estão, tanto no Brasil e em muitos países do mundo, segundo dados da UNESCO de 2015, 
entre as principais frentes de ação quando se projeta a construção de uma sociedade mais 
justa e sustentável. É essa uma das metas centrais dos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (2016-2030). O princípio da equidade, portanto, para além de uma reco-
mendação técnica, traz consigo a promessa de um mundo com maior segurança em 
relação à água para todos. E estes desafios tomam nova dimensão em áreas do planeta 
que naturalmente já sofrem com uma baixa disponibilidade de água, como é o caso de 
muitos países da África e alguns do Oriente Médio e Ásia.
Vive-se um quadro de crescente insustentabilidade em relação à água, relação que 
é perpassada por dois aspectos: de um lado o aumento dos desastres climáticos (secas, 
enchentes) e, do outro, a contaminação dos cursos d´água que tornam cada vez mais 
caro o abastecimento de água potável para a população planetária.  Poluição esta que 
é consequência da expansão da economia e práticas produtivas que impulsionam o de-
senvolvimento dos países, além da extração de recursos naturais e da persistência pela 
exploração e expansão da energia fóssil como é o caso do “fracking” para a obtenção 
de gás.  
Atualmente mais de um bilhão de pessoas – ou seja, um em cada sete habitantes 
do planeta - carecem de acesso adequado a água potável. Mais de 40% da população do 
planeta viverá a curto prazo em regiões crescentemente afetadas por stress hídrico. Os 
hidrólogos preveem que, a continuar esta tendência, a água doce enfrentará uma dupla 
pressão: por um lado, o crescimento populacional potencializado pelas práticas intensas 
de consumo que aumentará a demanda por comida e energia e, por outro lado, o impac-
to das mudanças climáticas. Aproximadamente 80% da população mundial sofre sérias 
ameaças quanto à sua segurança hídrica, conforme indicadores do IPCC, como sejam a 
disponibilidade de água, demanda por água e contaminação.
Destaque-se que parte significativa da população mundial não tem saneamento 
adequado e 1/5 dos sistemas aquáticos que mantém os ecossistemas em funcionamento 
e alimentam uma população mundial em expansão encontram-se afetados e ameaçados, 
na medida em que rios, lagos e aquíferos estão ou secando ou demasiado poluídos para 
serem aproveitados.
O fato é que as perdas na agricultura deixaram de ser o aspecto mais visível do 
efeito das secas que afetam muitos países e regiões. A crise energética e a ameaça de es-
cassez hídrica nas grandes metrópoles e cidades se multiplica e se tornou uma realidade. 
Mas também cabe enfatizar, que os impactos da deterioração dos ecossistemas 
decorrentes de um processo de urbanização carente de ações de saneamento adequadas 
e posteriormente a não implementação de ações em muitos países para promover acesso 
adequado à água potável e ao saneamento básico, se reflete no que tem sido caracterizado 
como uma crise global da água. 
Portanto, como observa Pedro Arrojo Agudo, um dos criadores da Fundación Nue-
va Cultura del Agua, a crise mais profunda é a dos ecossistemas aquáticos continentais, 
à qual se soma a pobreza decorrente de um modelo de desenvolvimento que promove 
inequidade e desgovernança, devendo-se se observar os impactos desta lógica nos grupos 
sociais mais vulneráveis. A água é um recurso natural vital e a sua adequada gestão é 
uma componente fundamental da política ambiental. Quando as pessoas não têm acesso 
à água potável no lar, ou à água enquanto recurso produtivo, suas escolhas e liberdades 
são limitadas pela doença, pobreza e vulnerabilidade.
 A necessidade de gerir os conflitos pelos usos da água e definir os seus usos priori-
tários incorpora atores da sociedade civil nas instituições, mas a exclusão do acesso ao re-
curso é uma questão observada para inúmeros grupos populacionais em muitas sociedades. 
É justamente nesse enfoque que se considera importante analisar a governança 
da água, não compreendendo somente aspectos de gestão, mas também possibilidades 
de uso de recursos naturais que reflitam a sustentabilidade em sua vertente social. Nesse 
sentido, a participação de novos atores sociais deveria ser alargada, desde a gestão da 
água até ao seu uso e apropriação. 
Para que os processos de governança da água possam se concretizar é necessário 
criar condições, tais como inclusão, accountability, participação, transparência, previsibili-
dade e capacidade de resposta. Um dos maiores desafios na governança da água é garantir 
uma abordagem aberta e transparente; inclusiva e comunicativa; coerente e integrativa; 
equitativa e ética. 
Dada a complexidade do processo e das dificuldades de se consolidar um parâmetro 
de cidadania ambiental, os limites estão dados pela prevalência de lógicas de gestão que 
ainda se centram, na maioria dos casos, uma forte predominância do componente técnico, 
que prioriza as ações na garantia da demanda da água como referencial de controle do 
processo. O acesso à informação e a transparência dos processos de negociação se tornam 
chave na redução das assimetrias de poder recorrentes nos espaços de negociação, quando 
estes existem e são considerados durante o processos de tomada de decisão.
Nesse contexto, transparência está fortemente associada ao “direito de saber”, ou 
seja, os indivíduos impactados pelas ações de terceiros têm o direito de saber a que risco 
estão expostos e o potencial de impacto sobre a sua saúde. Com a transformação das 
práticas de governança e a inclusão de atores sociais em novos espaços de negociação, 
o acesso à informação não só se tornou chave mas também assumiu uma importância a 
ponto de servir como um fator de poder e influência sobre a tomada de decisão.
A presença crescente de uma pluralidade de atores por meio da ativação do seu 
potencial de participação legítima, consolida propostas de gestão baseadas na garantia 
do acesso à informação, e na consolidação de canais abertos para a participação que, por 
sua vez, são pré-condições básicas para a institucionalização do controle social. 
Os desafios da governança na gestão dos recursos hídricos não estão somente rela-
cionados com a criação de espaços de negociação ou com a promoção da participação, mas 
também com a consolidação de tais espaços e com a promoção de condições simétricas 
de negociação entre os vários atores do sistema.  
A transparência ocorre pelo acesso à informação que deve ser pública e disponibili-
zada de forma acessível. O surgimento de novas práticas de governança refletem os novos 
fluxos de informação e as suas diferentes maneiras de acesso e disseminação por meio das 
novas tecnologias. Nestas práticas, o acesso à informação e conhecimento se tornaram 
chave como estratégias para influenciar a tomada de decisão. Para a governança, o acesso à 
informação pode reposicionar atores que terão maior impacto nos processos de negociação 
e discussão. Ao expor os problemas por meio da divulgação de dados, é possível aumentar 
o controle sobre os atores responsáveis pela execução de ações e respectivos resultados. 
Isto se tornou hoje possível dado que muitos dos problemas ambientais contemporâneos 
são identificados e tratados a partir da divulgação de informações. 
A valorização das práticas de participação e descentralização, em transparência, 
como um meio para fortalecer e informar os setores marginalizados da sociedade pode 
reduzir a assimetria de conhecimento e promover uma tomada de decisão mais justa e 
coerente de acordo com as demandas dos vários setores da sociedade. Isto potencializa 
a capacidade de empoderamento e fortalecimento dos processos participativos e demo-
cratização de informação.
A participação pública permite que pessoas ou grupos de pessoas influenciem o 
resultado de decisões que vão afetá-las ou as interessa, e promove a melhoria na qualidade 
os processos de governança da água, permitindo que os atores interessados possam se 
apropriar da problemática e daí se engajar e cooperar em direção às ações de mitigação 
ou de solução.
Estas breves reflexões introduzem este volume especial que aborda a Escassez Hídri-
ca e Direitos Humanos sob diversas perspectivas e abordagens, destacando crise hídrica, 
escassez hidrossocial, agua como direito humano, segurança hídrica, conflitos e protesto 
social, percepções de usuários e resiliência diante do estresse hídrico.
Através da análise da cobertura jornalística à respeito da crise hídrica em São Pau-
lo, as autoras Laura Alves Martirani e Isabela Kojin Peres, apresentam o processo de 
construção da informação na esfera pública sobre esse tema e seu acesso pela população 
no artigo “Crise hídrica em São Paulo: cobertura jornalística, percepção pública e o direito à 
informação”. 
Os autores Érico Soriano, Luciana de Resende Londe, Leandro Torres Di Gregorio, 
Marcos Pellegrini Coutinho e Leonardo Bacellar Santos abordam a problemática da crise 
hídrica a partir da gestão integral de riscos de desastres, considerando as pessoas afetadas e 
os prejuízos associados no artigo “Crise hídrica em São Paulo sob o ponto de vista dos desastres”. 
O artigo “Proposta Metodológica para Redesenho de Comunidades Informais - Constru-
ção da Resiliência diante do Estresse Hídrico” dos autores Luiz Fernando Flores Cerqueira 
e Luciene Pimentel da Silva, propõe uma investigação em forma de pesquisa-ação para 
redesenho de assentamentos informais baseados na metodologia de Desenvolvimento 
Urbano de Baixo Impacto Ambiental. 
Com o objetivo de contribuir para o debate sobre o aumento das desigualdades no 
acesso à água e a concentração do déficit em determinados grupos populacionais, o artigo 
“Direito humano em perspectiva:  desigualdades no acesso à água numa comunidade rural do 
Nordeste Brasileiro” dos autores: Bernardo Aleixo, Sonaly Cristina Rezende, Borges 
de Lima, João Luiz Pena, Gisela Zapata e Léo Heller, realizou um estudo de caso na 
comunidade de Cristais – Ceará, revelando as condições de acesso à água nos aspectos 
da quantidade, acessibilidade física e econômica local. 
A partir de uma análise documental, a autora Pilar Carolina Villar, discutiu o 
papel das águas subterrâneas e de sua gestão no atual contexto de crise hídrica e frente 
à necessidade de garantir o direito humano à água no artigo “As águas subterrâneas e o 
direito à água em um contexto de crise”.  
O artigo “Segurança hídrica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: contribuições 
para o debate”, da autora Bianca Borges Medeiros Santos, discute a gestão dos recursos 
hídricos com enfoque nos elementos associados à segurança hídrica, incluindo questões 
sobre a dependência do abastecimento pelo rio Paraíba do Sul, o papel dos organismos e 
instrumentos de gestão das águas do estado e a manutenção da segurança hídrica regional. 
Com um enfoque baseado na ecologia política e na justiça ambiental, os autores 
Robinson Torres-Salinas, Gerardo Azócar García, Noelia Carrasco Henríquez, Mau-
ricio Zambrano-Bigiarini, Tatiana Costa e Bob Bolin, avaliam como o desenvolvimento 
florestal silvícola tem gerado dinâmicas sócio-espaciais de degradação ambiental e escassez 
hídrica no sul do Chile no artigo “Desarrollo forestal, escasez hídrica, y la protesta social 
Mapuche por la justicia ambiental en Chile”. 
No artigo “O Tribunal arbitral como instrumento jurídico alternativo de solução de con-
flitos hídricos no Brasil”, os autores Celso Maran de Oliveira, José Wamberto Zanquim 
Junior e Isabela Battistello Espíndola defendem a criação de de um Tribunal Arbitral 
da Água com atuação extrajudicial paralelamente às medidas judiciais para a proteção 
do meio ambiente e sua reparação. 
Os autores Maria Helena Del Grande, Carlos de Oliveira Galvão, Lívia Izabel 
Bezerra de Miranda e Lemuel Dourado Guerra Sobrinho, apontam fatores que contri-
buem para reprodução de uma situação de injustiça hídrica em Campina Grande, cidade 
do Semiárido Brasileiro, através do monitoramento das condições de abastecimento do-
miciliar e as percepções dos moradores sobre os impactos do racionamento de água nas 
suas rotinas cotidianas no artigo “A percepção de usuários sobre os impactos do racionamento 
de água em suas rotinas domiciliares”. 
O artigo “Abastecimento público e escassez hidrossocial na Metrópole do Rio de Janeiro” 
dos autores Ana Lucia Britto, Rosa Maria Formiga Johnsson e Paulo Roberto Ferreira 
Carneiro, analisa a situação atual do abastecimento de água na Região Metropolitana do 
Rio de Janeiro à luz do conceito de escassez hidrossocial e do direito humano à água para 
além dos problemas estruturais associados ao modelo de gestão das águas e dos serviços 
de saneamento.
Por meio de inquérito de campo, a autora Larissa Helena Ferreira Varela, anali-
sou a capacidade de pagamento dos consumidores de água do Município de Santa Cruz, 
localizado na ilha de Santiago em Cabo Verde, país de elevado stress hídrico e fracos 
recursos financeiros, com objetivo de avaliar como as condições socioeconómicas afetam 
a realização do direito humano à água no artigo “Desafios ao direito humano à água e à 
sustentabilidade dos serviços em Santa Cruz”. 
Para fechar este volume, a autora Julia Guivant, à pedido do Editor-Chefe da Re-
vista Ambiente & Sociedade, apresenta o ensaio “O legado de Ulrich Beck” onde recupera 
as contribuições científicas do pesquisador para a teoria social do final do século XX e 
início do século XXI.  
Desejamos à todos uma boa leitura
Pedro Roberto Jacobi
Editor-Chefe da Revista Ambiente & Sociedade
Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo 
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade 
de São Paulo
Vanessa Lucena Empinotti
Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC 
Editora Executiva da Revista Ambiente & Sociedade
Luisa Schmidt
Professora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Lisboa
Membro do Conselho Editorial da Revista Ambiente & Sociedade
http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422ASOCeditorialV1912016 


Escassez Hídrica E Direitos Humanos

http://repositorio.unicamp.br/jspui/bitstream/REPOSIP/323974/1/2-s2.0-84967309054por.pdf

Escassez Hídrica E Direitos Humanos

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