'Programa de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis da UFRJ'
Abstract
A pesquisa ora apresentada ao leitor foi fruto de investigação acerca do alargamento dos
espaços negociais no âmbito do processo penal contemporâneo. Mais especificamente, a tese
procurou examinar, criticamente, a novel inserção dos mecanismos negociais no processo penal
brasileiro. Para satisfazer tal intento, buscou-se trabalhar a problemática a partir de dois eixos
– complementares, ainda que independentes: no primeiro, ao qual denomino de dimensão
cultural, foi descrita a formação histórica de duas distintas famílias do direito (civil law e
common law), e, dentro desses grandes grupos, buscou-se retratar a modelagem das culturas
jurídicas brasileira e estadunidense. Ainda nessa perspectiva, se almejou demonstrar de que
maneira a trajetória de formação da cultura jurídica dos Estados Unidos impactou no
surgimento – e paulatina aceitação – das práticas judiciárias negociais, bem como se explorou
o pano de fundo da hodierna expansão dos espaços de consenso, através do estudo sobre
neoliberalismo, globalização e o fenômeno dos transplantes jurídicos. O segundo eixo, numa
dimensão político-normativa-epistêmica do problema, visou evidenciar a incompatibilidade da
barganha com o modelo acusatório de processo penal, pretendendo se comprovar, através de
uma abordagem sistêmica e fronteiriça, que as soluções negociadas estão bem mais alinhadas
às funções e finalidades destinadas ao sistema inquisitório