'Programa de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis da UFRJ'
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo, em anos de tanta desvalorização do magistério, analisar as singulares condições de trabalho dos professores de Ensino Básico e Superior a fim de que possam ser apuradas as condições especiais da categoria. Para isso, inicialmente, analisam-se os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que tratam da Categoria, bem como as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais que advém dos mesmos. Em um segundo momento, estuda-se as peculiaridades do professor de Ensino à Distância, que, muitas vezes, não tem sequer o reconhecimento legal de que é professor dadas as especificidades do trabalho por ele desenvolvido. Por fim, buscou-se trabalhar também os direitos previstos na Convenção Coletiva da Categoria, utilizando, como exemplo, a do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, que prevê direitos bem inerentes as necessidades da categoria. Por fim, procura-se demonstrar que a necessidade que a legislação trabalhista se adeque as mudanças impostas nas relações de trabalho, em especial, no magistério, advindas do avanço tecnológico
