'Programa de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis da UFRJ'
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo promover um estudo sobre a arbitragem no contexto do
forum shopping, no âmbito internacional. Diante das relações jurídicas globalizadas e a
multiplicidade de tratados, convenções e das normativas dos blocos econômicos regionais
surgiu uma variedade ainda maior de jurisdições possíveis em face de um conflito. Assim, em
meio a esse cenário a arbitragem internacional, principal meio de solução de conflitos nessa
esfera, sofreu influência do fenômeno denominado forum shopping, o qual interfere em seus
princípios primordiais. Dessa forma, por meio da revisão literária de artigos e obras acadêmicas
será exposto o conceito e breve origem do forum shopping internacional, o contexto que
possibilitou sua existência, as consequências dessa prática para as relações jurídicas
internacionais e o debate jurídico sobre a legalidade ou ilegalidade desta prática. Após, serão
demonstradas algumas das modalidades principais e especiais de forum shopping, bem como
as formas de controle e combate mais proeminentes à essas práticas. Por fim, o posicionamento
da arbitragem internacional face a essa realidade
