'Programa de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis da UFRJ'
Abstract
As relações familiares nos últimos anos vêm se transformando. Novos modelos familiares
surgiram na segunda metade do século passado, de modo que o ramo jurídico para acompanhar
esta constante evolução tem buscado novas formas de tutela dos interesses familiares e de
interpretação dos seus dispositivos. Com a promulgação da Carta Magna de 1988, o direito de
família passou a ser interpretado de acordo com os valores e princípios emanados pela
Constituição da República. Nesse sentido, o indivíduo se tornou o próprio fim da atividade
estatal, sendo a família vista como fundamental para o desenvolvimento pessoal e efetivação
da dignidade da pessoa humana, de modo que, outras espécies de famílias, além das formadas
pelo tronco ancestral comum, devem receber proteção. Esta monografia se propõe a analisar o
fenômeno da filiação socioafetiva, que surge da construção afetiva criada entre pais e mães de
fato com os seus filhos não biológicos, quais são as suas consequências nas esferas pessoais e
patrimoniais e como o direito se comporta diante deste arranjo familiar
