Perspectivas da função social do contrato: o adimplemento substancial no âmbito dos contratos de mútuo

Abstract

O objetivo do presente trabalho é estudar de que maneira o novo princípio da função social do contrato se relaciona com a teoria do adimplemento substancial no âmbito dos contratos de mútuo, mais especificamente, nos contratos bancários de mútuo. Para isso, são explorados os conceitos elementares da teoria clássica do contrato, seus princípios tradicionais e sua evolução conforme novos paradigmas civis-constitucionais. Além disso, são trabalhados os conceitos de adimplemento e adimplemento substancial, com uma análise histórica de seu surgimento nos tribunais ingleses sob a common law. Adicionalmente, adentrando a parte específica do trabalho, apresenta-se a definição de contrato de mútuo e uma análise focada nos contratos de mútuo bancário feneratício. Por fim, todos os conceitos apresentados são entrelaçados de modo a evidenciar a relação entre o princípio da função social do contrato e o adimplemento substancial, tomando os contratos de mútuo bancário feneratício como base para tal ligação