Direito ao esquecimento: desafios para sua aplicação na internet

Abstract

Considerando que a predomínio da Internet no compartilhamento de dados impôs ao mundo jurídico a necessidade de repensar a forma com que se interpreta e se emprega seus institutos, este estudo discute o dilema da efetividade na aplicação do direito ao esquecimento na Internet, buscando explorar suas possibilidades e desafios, mediante análise crítica das problemáticas oriundas da aplicação das medidas legais existentes para sua concretização, quando o direito ao esquecimento é garantido judicialmente. Portanto, o objetivo do trabalho é avaliar as medidas judiciais de aplicação do direito ao esquecimento na Internet e os desafios que as norteiam e dificultam a efetividade do aludido direito. No primeiro capítulo, será apresentado um panorama histórico do direito ao esquecimento, com a exposição de casos nacionais e internacionais, bem como de atualizações legislativas recentes. No segundo capítulo, será apresentado o resultado do estudo quanto às medidas judiciais existentes para a aplicação do direito ao esquecimento e seus respectivos obstáculos. Para tanto, fica estabelecido o método de estado da arte, com o esforço de se observar, analisar e resumir os diversos obstáculos relacionados à efetividade do direito ao esquecimento quando aplicado para informações divulgadas na Internet