'Programa de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis da UFRJ'
Abstract
O objeto desse trabalho, baseado em pesquisa científica, é a análise das garantias
locatícias predeterminadas na legislação vigente, sendo verificado todo o contexto que
envolve essas, por ser a estrutura e o modelo contratual na qual estão inseridas; a
principiologia regente; sua evolução histórica; como as obrigações por trás dessas.
Todas as informações a serem expostas são registros, como dito anteriormente,
científicos, tendo a legislação, doutrina e jurisprudência como meios para se
fundamentar o trabalho. A seguir, segue o registro, onde será exposta a dita pesquisa, basilarmente
propondo-se a responder questões conceituais sobre as garantias locatícias, também
apresentando e apontando soluções para questões controvertidas a esse respeito
