Cezimbra, Flora D.

Kirchheim, Roberto Eduardo

Reginato, Pedro Antonio Roehe

Portuguese

Lume 5.8

      A CONDIÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DO SISTEMA AQUÍFERO PERMO-CARBONÍFERO  (BR-UY)  Flora Dallagnol Cezimbra1, Pedro Antônio Roehe Reginato², Roberto Eduardo Kirchheim3    1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e-mail: floracezimbra@gmail.com  2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e-mail: pedro.reginato@ufrgs.br.  3Serviço Geológico do Brasil (CPRM), e-mail: roberto.kirchheim@cprm.gov.br    Desde a promulgação da Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, vem-se aprimorando os instrumentos necessários para a realização do gerenciamento das águas em solo brasileiro. Porém, considerando a existência de aquíferos transfronteiriços e seu valor inestimável para as nações do planeta, a discussão transcende os limites das fronteiras nacionais. Em 2000, foi lançado pelo Programa Hidrológico Internacional da UNESCO, o International Shared Aquifer Resource Management (ISARM) que promoveu e incentivou a posta em marcha de mecanismos de gestão coordenada de sistemas aquíferos transfronteiriços no mundo todo. Na América do Sul foram identificados 29 sistemas aquíferos transfronteiriços, entre eles o Sistema Aquífero Permo-Carbonífero compartilhado entre Brasil e Uruguai - mais precisamente no sudoeste do estado Rio Grande do Sul (BR) e ao nordeste de Cerro Largo (UY). Os limites deste sistema demarcam a extensão horizontal de formações geológicas correlacionáveis: no Uruguai, a Formação Tres Islas se correlaciona com o Grupo Guatá (Formação Palermo e Formação Rio Bonito) no Brasil. O presente trabalho se propôs a analisar e sistematizar as informações hidrogeológicas disponíveis para a região, além de avaliar as bases legal e institucional da gestão atual promovida pelos dois países que compartem o mencionado sistema aquífero. Neste sentido foram avaliadas as semelhanças e diferenças deste referido arcabouço, evidenciando o quão próximos ou não se está de uma possível gestão coordenada. A busca pelo recurso subterrâneo tem se intensificado e a importância deste sistema aquífero no suprimento de demandas regionais é crescente. São argumentos inexoráveis para que novas avaliações hidrogeológicas sejam realizadas e compartilhadas, abrindo caminho para que estratégias de uso e gestão mais eficientes possam ser adotadas. 268

A condição transfronteiriça do Sistema Aquífero Permo-Carbonífero (BR-UY)

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A condição transfronteiriça do Sistema Aquífero Permo-Carbonífero (BR-UY)

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Lume 5.8