A implantação do programa acessuas trabalho no município de Porto Alegre/RS : uma análise diagnóstica.

Abstract

A desigualdade e a exclusão social são características históricas na sociedade brasileira. A Constituição Federal Brasileira de 1988 representa um marco em termos de legislação visando assegurar direitos sociais, e a partir daí Políticas Públicas têm sido implementadas visando corrigir este quadro. O governo de Dilma Rousseff, em junho de 2011, lançou o Programa Brasil Sem Miséria – BSM com três eixos de atuação. O eixo inclusão produtiva tem por finalidade propiciar o acesso da população em extrema pobreza à oportunidades de ocupação e renda. O presente trabalho tem como foco o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho – que propicia a execução de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade ao mundo do trabalho, por meio do acesso à qualificação profissional, intermediação de mão de obra, economia popular e solidária. O objetivo deste estudo é identificar até que ponto a realização do programa ACESSUAS Trabalho, foi efetivo na inserção laboral do público atendido, no Município de Porto Alegre em sua edição 2013-14. Para realização deste estudo se recorreu à análise através da aplicação de estudo de caso. Empreendeu-se um estudo qualitativo baseado em entrevistas, documentos e observação, contemplando o conhecimento sobre as percepções dos sujeitos pesquisados acerca do objeto de investigação. Quanto à etapa de coleta de dados primários, foi utilizada a técnica de entrevistas com roteiro semiestruturado, com representantes das entidades que participaram da implantação e implementação do Programa; e, quanto aos dados secundários, analise documental. Percebe-se, a partir da análise realizada sobre dados empíricos pesquisados, que, no período do estudo, dois mil participantes concluíram cursos técnicos via PRONATEC, entretanto não houve um monitoramento quanto aos dados de ingresso destas pessoas no mercado de trabalho. Sugere-se, para a próxima edição do Programa, a realização de melhorias visando alcançar todos os objetivos propostos e, assim, garantir o ingresso de um maior número de beneficiários da assistência social ao mundo do trabalho

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