CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTE

Canto, Maria José Azevedo do

Correa, Virginia Beatriz Dias

Gross, Leticia Granado

Luetkemeyer, Aline da Silva

Machado, Adriana Frainer

Pinto, Cintia Andressa dos Santos

Rossari, Carolina Meneghetti

Santos Júnior, Mário Dutra

Portuguese

Lume 5.8

MADRE PELLETIER: UMA INTERLOCUÇÃO ATRAVÉS DA TEIA DOACESSO À JUSTIÇA ENTRE A UNIVERSIDADE E A COMUNIDADECoordenador: SIMONE SCHROEDERO trabalho apresenta os resultados da investigação desenvolvida peloNúcleo de Extensão em Execução Penal da Faculdade de Direito doCentro Universitário Ritter dos Reis junto à Penitenciária Feminina MadrePelletier. A pesquisa buscou verificar como se efetua/realiza o direito aoacesso à justiça das mulheres que estão privadas de liberdade,esperando a sentença ou cumprindo pena na Penitenciária feminina dePorto Alegre. Especificamente a investigação teve como objetivoidentificar os obstáculos de acesso à justiça por parte das detentas. Emprimeiro lugar, o papel central da extensão é o de articular ensino epesquisa, por um lado, e academia e sociedade, por outro, tornando-seum instrumento de abertura das instituições de ensino para a comunidadena qual se inserem, democratizando o conhecimento, ao mesmo tempo,que induzindo a Universidade a pensar soluções para os problemas quedetecta ao inserir-se no trabalho comunitário. Assim, o objetivo geralconsistiu em verificar como se desenvolve o acesso à justiça nacomunidade Pellettier.   Sendo que os objetivos específicos estãovinculados em averiguar através do projeto de extensão se hámecanismos eficientes para a inclusão social na comunidade Pelletier noatendimento ao acesso à justiça e ainda estudar através da extensãocomo o ensino superior pode ser um dos mecanismos multiplicadorespara viabilizar meios eficientes para o acesso à justiça. A metodologiautilizada envolveu o levantamento bibliográfico das leituras e dadiscussão de textos sobre direitos fundamentais, princípios da legalidadee acesso à justiça para identificar o perfil das mulheres encarceradas naPenitenciária Feminina Madre Pelettier. Para o levantamento dos dadossobre  o  per f i l  das  encarceradas u t i l i zou-se um quest ionár iosemi-estruturado, contendo questões referentes aos dados da autora docrime, do delito cometido, ao processo, à família e à rotina na casaprisional, bem como as questões de saúde, das sanções aplicadas noâmbito da execução da pena e os efeitos dali decorrentes. A coleta dedados foi realizada entre final de agosto de 2007 e início de abril de 2008,sendo que, nos meses de janeiro e fevereiro. Definiu-se, em função dasdificuldades encontradas para a realização de um censo, que setrabalharia com os 154 questionários que já haviam sido realizados apósseis meses de contato com a instituição, o que representava uma mostrade 52% da população. A coleta de dados foi realizada em um total de 65visitas e envolveu 05 alunos bolsistas de extensão do curso de Direito,uma aluna visitante  e duas professoras, uma de Direito Penal e uma deSociologia Geral e Jurídica. É importante destacar que o acesso à justiçapassa pela garantia do direito à defesa técnica, a fundamentação dasdecisões, o direito à saúde, entre outros. Como instrumental de ummínimo de dignidade, elege-se na esfera da execução criminal o direitoao acesso à justiça, como direito à informação de direitos e deveres, como fim de esclarecer, promover e desenvolver a cidadania. A partir desseprojeto, houve a implementação do balcão de cidadania na comunidadePelletier, com a  finalidade  na construção da teia ao acesso à justiçaentre a Universidade e a comunidade no exercício da cidadania, nacontribuição ao acesso à justiça. Através dos dados coletados no projetode extensão, foi possível verificar que a grande maioria é jovem, na faixaetária entre 19-29 anos. São presas provisórias e provenientes do interiordo Estado, cuja ocupação é resultante de profissões vinculadas ao lar,onde se vislumbrou o desconhecimento em relação ao que são faltasgraves, mas entendem a aplicação das sanções e a constatação dacarência de defesa técnica, o desconhecimento em relação aos direitosque possuem e ineficiência quanto a questão da saúde, bem como aausência das  visitas íntimas. A estrutura das famílias no sistema prisionalem relação à questão de gênero (são monoparentais).  E ainda o delito,na maioria dos casos, é o tráfico de entorpecentes e o roubo.  Com essesdados e outros obtidos, a pesquisa espera colaborar com a produçãocientí f ica na área prisional.  Ressalte-se que grande parte dasentrevistadas 63,4% está detida sem sentença, são presas provisórias.As detentas revelaram, em suas conversas, que o retorno em relação àssuas postulações jurídicas são morosas. Também, se verificou que nãohá um atendimento efetivo em relação aos aspectos da assistênciajurídica e o direito à informação de seus direitos no curso da execução dapena. Todavia, por meio da extensão, pode-se desenvolver, em parceriacom a comunidade, e promover o acesso à justiça sendo um dosmultiplicadores na inclusão social formando um balcão de cidadania coma finalidade de atender às vulnerabilidades apresentadas na comunidade,tendo como pressuposto fortalecer as redes de inserção na inclusãosocial.  A partir dos dados levantados, propomos que as atividadespossíveis de serem realizadas junto à comunidade Pelletier podem sersustentadas em dois pilares, a saber: a) balcão de cidadania  b)acompanhamento dos processos. Considerações finais. Os mecanismosde proteção não se restringem à proteção à vida, à integridade física,porém ocorrem das mais variadas formas, desde que possam realizar aproteção dos direitos fundamentais. É importante destacar que os direitosfundamentais são o resultado de reivindicações concretas, geradas porsituações de agressões a bens fundamentais, elementares do serhumano. Alguns destes direitos estão sendo revitalizados, em face àsnovas formas de agressão e aos valores tradicionais incorporados aopatrimônio jurídico da humanidade, nomeadamente da liberdade, daigualdade, da vida e da dignidade da pessoa humana.  Desta maneira, osdireitos fundamentais podem ser utilizados como vinculados à proteçãoessencial da dignidade, dentre eles, o direito à defesa técnica, afundamentação das decisões, o direito à saúde (também objeto deverificação no curso da execução da pena), visto que estão relacionadosdiretamente à norma de direito fundamental. É preciso observar que osfins constitucionais, podem ser conflitantes e, para poder auxiliar, deve-secriar novas alternativas e ainda trabalhar com o projeto de extensão,entrelaçando a pesquisa e o ensino, buscando por meio dos resultados,por meio do desenvolvimento de atividades visando à inclusão social, aocorroborar com o próprio art. 4º da própria Lei n. 7.210/84. Dessa forma, oprojeto desenvolvido na comunidade Madre Pelletier, pretende construirum canal de interlocução com os outros núcleos e projetos para viabilizara formação de uma rede com as outras instituições que desenvolvamatividades  onde possa trabalhar a igualdade de direitos, respeitando asdiferenças encontradas, inclusive, nas questões de gênero em relação àquestão prisional.

MADRE PELLETIER: UMA INTERLOCUÇÃO ATRAVÉS DA TEIA DO ACESSO À JUSTIÇA ENTRE A UNIVERSIDADE E A COMUNIDADE

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/168067/1/Resumo_17405.pdf

MADRE PELLETIER: UMA INTERLOCUÇÃO ATRAVÉS DA TEIA DO ACESSO À JUSTIÇA ENTRE A UNIVERSIDADE E A COMUNIDADE

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Lume 5.8