Santos, André Luiz Marenco dos

Portuguese

Lume 5.8

I d e I a s4 | JORNAL DA UNIVERSIDADE | JULHO DE 2017André Marenco*Entre 1985 e 2016, o Brasil experimentou o seu mais longo período sob instituições democráticas estáveis. Nesse intervalo de 31 anos, promulgou sua Constituição mais democrática e socialmente progressista, garantiu a observância das Forças Armadas a funções constitucionais, realizou sete elei-ções presidenciais altamente competitivas e que promoveram efetiva alternância gover-namental, e implementou legislação e polí-ticas públicas que fomentaram estabilidade monetária, regras para responsabilidade fiscal, combate à corrupção, universalização do Sistema Único de Saúde, políticas de ação afirmativa, ampliação do acesso ao ensino superior e redução da pobreza.Em 2016, a ruptura. Constituições presi-dencialistas, como a brasileira, estabelecem que a substituição do chefe de governo ocor-ra por meio de votos populares, em eleições regulares para mandatos por período fixo de governo. Somente fatos de enorme gravida-de que caracterizem inequívoco “crime de responsabilidade” podem justificar reversão do resultado eleitoral e remoção de presi-dente eleito. Em 230 anos de Constituição norte-americana, apenas dois presidentes (Johnson e Clinton) sofreram processo de impeachment – em ambos faltaram os votos para o impedimento – e um terceiro (Nixon) renunciou antes de sua instalação. Em contraste, argumentos acerca da natu-reza “política” do julgamento congressual sobre a presidência ou a consideração do “conjunto da obra”, como utilizados no debate brasileiro, revelam a contaminação de nossa Constituição presidencialista pelo mecanismo do “voto de desconfiança”, ca-racterístico de governos parlamentaristas.A crise política e institucional abriu espa-ço para o argumento de que sua raiz estaria no “presidencialismo de coalizão”, configu-ração institucional característica dos dois períodos poliárquicos brasileiros (1946/64 e pós-1985). Entre todos os presidentes brasileiros nesses dois períodos, apenas um (Eurico Dutra, 1945/50) contou com maioria legislativa unipartidária, ou seja, seu partido (PSD) possuía mais de 50% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Desde 1998, nenhum partido consegue obter mais do que 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Dessa forma, presidentes eleitos são obrigados a promover amplas coalizões partidárias para alcançar a maioria neces-sária para a aprovação de seus projetos de governo no Congresso.Enquanto as eleições presidenciais se estabilizaram entre 1994 e 2014, com dois partidos (PT e PSDB) recebendo entre 70% e 90% dos votos, a disputa por cadeiras no legislativo promoveu um multipartidaris-mo altamente fragmentado, com o Brasil situando-se entre as democracias com o mais elevado número efetivo de partidos no mundo. Causas estruturais, como re-presentação proporcional e federalismo, mas principalmente incentivos decorren-tes da legislação eleitoral, como reduzidas exigências para acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito (e seu uso como moeda de negociação), ausência de cláusula de barreira eleitoral, permissão de coligações eleitorais em eleições proporcio-nais, contribuíram para uma multiplicação “artificial” de legendas.Presidentes eleitos sob a Constituição de 1946 tiveram grande dificuldade para governar, e a evidência disso pode ser registrada no fato de que conseguiram aprovar apenas 1/3 dos projetos que en-viaram ao Congresso. O Presidente João Goulart aprovou somente 19% de sua agenda legislativa. Em contraste, presiden-tes governando sob a Constituição de 1988 lograram êxito em aprovar mais de 70% dos projetos que remeteram para a votação congressual. Dispositivos constitucionais e infraconstitucionais pós-1988 conferiram poderes adicionais aos chefes do Executivo, assegurando-lhes áreas de iniciativa exclu-siva em matérias fiscais, administrativas e orçamentária ou o poder de editar medidas provisórias.A fragmentação partidária não reduziu a capacidade de presidentes de aprovar projetos no Congresso, pelo contrário. Nos meses que antecederam seu impeachment, a Presidente Dilma aprovou cerca de 70% das proposições enviadas ao legislativo. A fragmentação, contudo, aumenta os custos de transação para a formação ou a continui-dade da base de governo e reduz a “clareza de responsabilidade” de 2/3 do legislativo em relação às políticas governamentais. Se a economia vai mal, os eleitores facil-mente identificam e punem o partido do presidente, como foi o caso do PSDB em 2002, do PT – com a queda da avaliação positiva da presidente Dilma – em 2015/16, ou mesmo do PMDB no atual momento. A mesma visibilidade não alcança a miríade de pequenos partidos que compõe a base governamental.Sob essas coordenadas, três fatores podem assegurar compromisso partidário com governos “alheios”: afinidades pro-gramáticas, recursos orçamentários ou financiamento eleitoral ilegal. Durante o segundo mandato da presidente Dilma, os partidos de esquerda – naturalmente mais próximos de uma agenda desenvolvimen-tista e redistributiva – representaram ape-nas 30% da base do governo no Congresso. Os demais 70% vieram de partidos situados do centro para a direita no espectro partidá-rio, previsivelmente menos comprometidos com essas políticas ou cujo apoio, se espera, custe mais caro.Paralelamente, enquanto o PT cor-respondia a 21% da base congressual do governo e controlava ministérios respon-sáveis por 68% do orçamento, o PMDB, com 20% do apoio congressual ao governo, encabeçava ministérios que representavam apenas 3% do orçamento federal. É espe-rar muito espírito de desprendimento do peemedebismo. Quando nem programas, nem orçamento garantem o apoio... resta o caixa 2.Existem alternativas? Neste momento, não haverá quem deixe de falar em “parla-mentarismo”, esquecendo-se que gabinetes em democracias parlamentares baseados em coalizões multipartidárias duram, em média, dois anos. Também não faltarão vozes falando em substituir o “presiden-cialismo de coalizão”. Por qual alternativa? Governos presidenciais de minoria, como João Goulart no Brasil ou Salvador Allende no Chile? Impor um sistema bipartidário, como fizeram os governos autoritários pós-64?Nosso destino – democrático – pa-rece vinculado ao “presidencialismo de coalizão”, e, assim, trata-se de encontrar mecanismos que mitiguem os efeitos da fragmentação partidária e reforcem a vin-culação e a responsabilidade de partidos e governos: uma alteração no calendário eleitoral, com a separação de eleições fe-derais (Presidência da República, Senado, Câmara) e regionais (governadores, depu-tados estaduais, prefeitos, vereadores), a proibição de coligações proporcionais e a cláusula de barreira, a eleição proporcional em dois turnos, como proposto pela OAB e por outras entidades.O vazio legado pela erosão na represen-tatividade do Executivo e Legislativo vem sendo vorazmente ocupado pelo ativismo do Poder Judiciário às expensas da sepa-ração de poderes constitucionais. O risco de defrontar-nos, nos próximos anos, com uma “ditadura das togas”, com juízes de pri-meira instância proferindo sentenças sobre todas as jurisdições da vida pública, torna--se uma ameaça real à nossa democracia. *Professor Titular do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFRGSTodas as coalizões do presidenteFLÁVIO DUTRA/JU/ARQUIVO 24/01/2013Guarda Presidencial recepciona a então presidente Dilma Rouseff no palácio do Planalto

Todas as coalizões do presidente

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