Eilberg, Daniela Dora

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Lume 5.8

Evento Salão UFRGS 2016: SIC - XXVIII SALÃO DE INICIAÇÃOCIENTÍFICA DA UFRGSAno 2016Local Campus do Vale - UFRGSTítulo ACESSO ELITIZADO AO SISTEMA INTERAMERICANO DEDIREITOS HUMANOS: Sobre a Ínfima Atuação Brasileira Acercadas Violações Cotidianas na “Justiça” JuvenilAutor DANIELA DORA EILBERGOrientador ANA PAULA MOTTA COSTAACESSO ELITIZADO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: Sobre a Ínfima Atuação Brasileira Acerca das Violações Cotidianas na “Justiça” Juvenil.  Autora: Daniela Dora Eilberg Orientadora: Ana Paula Motta Costa Instituição de Origem: Faculdade de Direito da UFRGS   O contexto global é particularmente denso quanto às demandas acerca da comunidade internacional organizada. A América Latina é tida historicamente como um dos grandes palcos de exclusão e desigualdade social, sobre o qual acabam por transparecer incontáveis violações. Assim, delineia-se um cenário de inúmeras tentativas de preservação e promoção dos direitos humanos, em que Tratados Internacionais são criados e retificados e mecanismos de direitos humanos regionais e internacional são desenvolvidos.  Novos sujeitos dotados de direitos surgem – como o caso das crianças e dos adolescentes, que passam a ser foco de pautas protetivas dos movimentos internacionais. O processo de democratização dos Estados latino-americanos proporcionou a incorporação de importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos; contudo, este processo de transição à democracia restou inacabado, e constantes são os episódios de violências institucionalizadas, como o massacre do Carandiru, da Candelária, de Vigário Geral, de Corumbiara e El Dourado dos Carajás, assim como diários são os extermínios da juventude, promovidos com protagonismo pelos agentes estatais.  Em paralelo, o medo social se alastra e temáticas como a criminalização da juventude e o funcionamento do sistema socioeducativo são reduzidas ao palco de pautas políticas eleitoreiras no Congresso. A função judicial de correção dos adolescentes desviante leva ao alto encarceramento, de modo que surgem problemas como o de superpopulação carcerária e, consequentemente, graves violações à dignidade da pessoa humana.  Os objetivos deste trabalho centram-se em identificar a posição assumida pelo Brasil perante a comunidade internacional – relacionando-o ao movimento interno quanto à codificação e o rumo político nacional –, bem como mapear os dados brasileiros em comparação com os outros países americanos, observando suas consequências práticas.  Para tanto, utilizam-se os métodos dedutivo e dialético. Inicialmente, realiza-se uma revisão bibliográfica quanto ao panorama normativo internacional de direito juvenil e o funcionamento atual do sistema interamericano. Em seguida, utiliza-se a pesquisa quantitativa, com uma amostra de 1995 a 2015, a partir de critérios que abrangem: (i) condenações em casos contenciosos perante a Corte IDH; (ii) soluções amistosas; (iii) implementação das recomendações e decisões do sistema interamericano de direitos humanos; (iv) recomendações da CIDH com alto impacto e repercussão no país. Por fim, faz-se uma análise qualitativa, a partir da técnica comparativa referente aos casos mais relevantes na temática.  Os resultados parciais permitem constatar a ausência de cultura brasileira em acessar os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, quando em comparação a estatísticas gerais de países latino-americanos, disponibilizadas pelo órgão americano. As violações no sistema juvenil de nosso país são cotidianas e extensas, mas a atuação internacional, no que tange às táticas no sistema interamericano, mostra-se extremamente escassa e elitizada. A busca pelo desenvolvimento de uma postura mais atuante de nosso país, mediante litígios estratégicos, é imprescindível; todavia, deve ser acompanhada pelo fomento das políticas públicas, a fim de permitir maior implementação de soluções para a proteção das crianças e dos adolescentes, as quais são vítimas da violência institucionalizada do sistema socioeducativo brasileiro.  

ACESSO ELITIZADO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: Sobre a Ínfima Atuação Brasileira Acerca das Violações Cotidianas na “Justiça” Juvenil

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