Calza, Larissa Schneider

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Lume 5.8

 Ciências Sociais Aplicadas 767  A ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO MERCOSUL - PROGRESSOS E DESAFIOS. Larissa Schneider Calza, Martha Lucía Olivar Jimenez (orient.) (UFRGS). Muitos progressos foram feitos pelo Mercosul desde a assinatura do Tratado de Assunção. Os protocolos de Ouro Preto e Olivos realizaram diversos avanços no campo institucional, e novas questões passaram a figurar na sua agenda. Uma das mais relevantes é a atuação internacional do Mercosul: sua capacidade de celebrar tratados como organização e a evolução de seu posicionamento externo único. A capacidade internacional do Mercosul tem sido exercida através da realização de diversos acordos, tanto com outros blocos quanto com outros países. A Decisão 32/00 do Conselho Mercado Comum consagra o compromisso de negociação conjunta de acordos comerciais pelos Estados membros. A intenção de adotar uma posição externa comum aos quatro países membros já se manifestou antes de o Mercosul adquirir personalidade jurídica internacional, com ênfase nas áreas comercial e política. No âmbito comercial, as medidas de maior impacto são soft law, merecendo destaque comunicados conjuntos em que foram acordadas posições no GATT contra restrições ao comércio, a participação conjunta na rodada do Uruguai e a necessidade de consolidar a posição comum dos Estados membros. No político, percebeu-se uma maior harmonização das posições quando um dos Estados pertencentes ao bloco estava diretamente envolvido no assunto. Um marco no posicionamento político comum foi a criação do Foro de Consultas e Concertação Política. Ainda há, todavia, sérias lacunas no posicionamento externo comum dos países membros do Mercosul, como a necessidade de um órgão específico para a concertação em negociações e uma definição da política comercial do grupo em relação a terceiros. É o objetivo deste trabalho analisar o progresso já feito e os desafios enfrentados pelo Mercosul no exercício de sua capacidade internacional. 310 

A atuação internacional do Mercosul - progressos e desafios

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/68746/1/Resumo_200601254.pdf

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