Almeida, Michelle de Lara Ferraz Silveira

Ferraz, Cristina Lemos

Machado, Cristiane Gabriela Brasil

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Lume 5.8

 Ciências Sociais Aplicadas  755  A CLONAGEM REPRODUTIVA E O BEM JURÍDICO - PENAL. Michelle de Lara Ferraz Silveira Almeida, João Beccon, Cristiane Gabriela Brasil Machado, Cristina Lemos Ferraz, Paulo Vinicius Spolerder de Souza (orient.) (PUCRS). O avanço das ciências biomédicas trouxe novas indagações no âmbito do Direito, em especial do Direito Penal. Diante disso, busca-se aprofundar o estudo sobre as implicações jurídico-penais da chamada Clonagem (humana) Reprodutiva, através da identificação do bem jurídico-penal (assim como do delineamento de sua respectiva natureza) envolvido com tal biotecnologia, sobretudo porque a atual lei de bio-segurança (L 11.105/2005) incrimina expressamente a clonagem humana no artigo 26, culminando a pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Por ser uma intervenção biomédica que procura artificialmente e de forma induzida reproduzir o Genoma humano, com finalidade procriativa, constatou-se que o bem-jurídico identidade genética, caracterizado como uma expressão da dignidade humana e uma nova dimensão ou "camada" dos direitos de personalidade, constitui-se no bem jurídico-penal implicado com a técnica da clonagem reprodutiva. Por outro lado entende-se por bem jurídico-penal todo aquele valor considerado relevante socialmente. Quanto a sua natureza, os bem jurídico-penais dividem-se em bens jurídicos individuais e bens jurídicos supra-individuais, sendo que esta classificação é feita de acordo com o seu titular. Diante disso, verificou-se que o bem jurídico identidade genética possui uma natureza supra-individual, já que o seu titular ou portador é a humanidade (presente e futura), enquanto tal, pois o genoma humano é parte integrante do patrimônio comum da humanidade mesmo que em sentido simbólico (vide Unesco, Declaração sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, Artigo 1°) 295 

A clonagem reprodutiva e o bem jurídico - penal

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