Hedlund, Alexandre Nicoletti

Pizutti, Tânia Del Frari

Wermuth, Maiquel Angelo Dezordi

Portuguese

Lume 5.8

Ciências Sociais Aplicadas   754Sessão 32 Direito Penal e Processo Penal A  O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A CORRUPÇAÕ. Tânia Del Frari Pizutti, Ubiratãn Machado Ertal, Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Alexandre Nicoletti Hedlund, Daniel Rubens Cenci (orient.) (UNIJUI). A presente pesquisa tem por tema central as políticas públicas implementadas a partir da participação cidadã na tomada de decisões como elemento chave para combater a corrupção. Para alcançar tal objetivo, estão sendo analisadas as experiências de orçamento participativo desenvolvidas em três municípios da região (Três de Maio, Pontão e Tapejara) e no município de Santa Cristina D´Aro, na Espanha (através de um convênio com pesquisadores da Universidade de VIC – Catalunya). O trabalho consiste na análise in loco dos distintos modelos de gestão pública que tenham como base a participação cidadã na tomada de decisões, buscando-se estudar as implicações destas políticas públicas no combate à corrupção. A participação direta dos cidadãos na gestão das políticas públicas tem sido propagada como estratégia mestra para a obtenção de melhores resultados dos investimentos públicos. O Orçamento Participativo – OP – aparece como ação de vanguarda entre os métodos de participação direta. Nele os gestores têm procurado colocar o cidadão no espaço das decisões e deliberações cujo conteúdo está diretamente ligado à vida do próprio cidadão, ou às suas carências, no que respeita às políticas públicas, através da deliberação dos investimentos do orçamento público. Através do debate orçamentário garante-se o debate transversal de problemas históricos como gênero, raça, infância e adolescência, sustentabilidade, entre outros, contribuindo qualitativamente para o direcionamento dos investimentos, num processo de superação dos interesses individuais e corporativos, democratizando o próprio espaço público.  292 

O orçamento participativo: o impacto das políticas públicas no combate a corrupçaõ

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O orçamento participativo: o impacto das políticas públicas no combate a corrupçaõ

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