Brum, Adler

Leite, Karine Mambrum

Lima, Eduardo da Silva

Portuguese

Lume 5.8

Ciências Sociais Aplicadas   676 POLÍTICA CRIMINAL PÓS 88 E A GARANTIA DOS DIREITO HUMANOS. Karine Mambrum Leite, Neila Sperotto, Adler Brum, Eduardo da Silva Lima, Miriam Guindani (orient.) (IPA). A pesquisa, do tipo quanti-qualitativo, pretende analisar as formas pela qual a sociedade brasileira tem elaborado, desde a redemocratização, os desafios implicados na problemática crime/punição e garantia dos Direitos Humanos. Na perspectiva da complexidade, o estudo volta-se para o campo da política criminal, tendo como objetos de investigação os seguintes problemas norteadores: Como vem se constituindo o processo de formulação e aplicação da(s) política(s) criminal(is) na sociedade brasileira pós Constituição de 88? A metodologia da pesquisa feita pelos pesquisadores e bolsistas de iniciação científica, vem seguindo o seguinte percurso: a) leitura crítica das posições em debate, na cena pública brasileira, que estão expressas em discursos teóricos e intervenções políticas, ou subjacentes a decisões e práticas dos três poderes da República; b) análise do caráter descontínuo ou heterogêneo do processo de transição política (que se manifesta no sistema penal/prisional), no Brasil após 1988, focalizando dois níveis de irrealização democrática: aspectos de inconstitucionalidade das leis penais - Código Penal de 1941 e da Lei de execuções Penais (1984); c) exame das condições nas quais se atualizam as incongruências entre o campo dos operadores do sistema jurídico penal, por um lado, e o campo dos gestores e operadores das instituições das políticas sociais e segurança pública e do sistema penitenciário, por outro lado. Serão utilizadas fontes primárias e secundárias do tipo: documental, iconográfica e oral. Como resultado parcial, verifica-se que a política criminal vigente, é 039 fenômeno complexo e multidimensional que congrega um conjunto de ações do governo e sociedade civil, com respeito a dinâmica criminal. A política criminal que vem guiando as decisões tomadas pelo poder político, pode também orientar os argumentos para criticar estas mesmo decisões. Cumpre, portanto, uma função de guia e de crítica. 

Política criminal pós 88 e a garantia dos direito humanos

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Política criminal pós 88 e a garantia dos direito humanos

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