Calegaro, Joel Marques

Farenzena, Nalú

Luce, Maria Beatriz

Peroni, Vera Maria Vidal

Portuguese

Lume 5.8

Ciências Humanas   834  CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CONSELHO DO FUNDEF-RS. Joel Marques Calegaro, Maria Beatriz Luce, Nalú Farenzena, Vera M. V. Peroni (Faculdade de Educação, Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação - UFRGS) Dada a importância dos conselhos de acompanhamento e controle social para a transparência da gestão pública, a pesquisa visa analisar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho do FUNDEF/RS em suas atividades e ações de fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previsto na Emenda n.º 14/96 à Constituição Federal e regulamentado pela Lei n.º 9424/96. Basicamente a pesquisa utiliza como fontes documentos do Conselho e entrevistas com os conselheiros. Até o momento, através do exame das atas de reuniões e das informações de entrevistas foram identificados: o número de reuniões realizadas pelo Conselho; a freqüência das entidades às reuniões; as decisões tomadas; o posicionamento das entidades no Conselho; a forma de fiscalização da distribuição de verbas do Fundo; os instrumentos de que o Conselho se utiliza para fiscalizar; o grau de interesse das entidades pelo funcionamento do Conselho; as insatisfações dos conselheiros; dificuldades para o Conselho realizar seu trabalho; o acompanhamento do Censo Escolar; os encaminhamentos dados às solicitações feitas; o tempo de atendimento das solicitações; tipos e conteúdo de documentos que o Conselho recebe e a forma como os conselheiros recebem informações para atuar na função. Pelo observado até aqui, constatamos que o Conselho não vem exercendo efetivamente as atribuições que lhe são 223 pertinentes, mesmo tendo em conta a alegada falta de estrutura administrativa adequada, não se verificando um interesse generalizado na manutenção de mais este espaço público de controle social. 

Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEF do Estado do Rio Grande do Sul : Conselho do FUNDEF-RS

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/56058/1/000346927.pdf

Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEF do Estado do Rio Grande do Sul : Conselho do FUNDEF-RS

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Lume 5.8