'Meritum - Revista de Direito da Universidade FUMEC'
Abstract
O presente artigo objetiva fazer uma reflexão crítica sobre o fenômeno psicossocial da automutilação e do suicídio, em adolescentes e jovens com idade entre 15 e 29 anos, tendo como recorte geográfico o Município de Porto Alegre. O problema definido é examinar, a partir das recomendações do Mental Health Action Plan 2013-2020 - Plano de Ação de Saúde Mental 2013-2020, da Organização Mundial da Saúde, e da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio. A pergunta norteadora é: existe em Porto Alegre uma política pública municipal de prevenção da automutilação e do suicídio, com caráter multissetorial e integrador, que atenda as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e da política nacional? A hipótese é que a política não está estruturada à luz das recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Política Nacional. Adota-se a perspectiva metodológica do ciclo de políticas públicas, com recurso à pesquisa documental e bibliográfica. A linha conclusiva do trabalho é que as ações municipais não compõem um programa permanente e efetivo de prevenção à automutilação e ao suicídio destinado aos jovens de Porto Alegre
