Modelo de parecer psiquiátrico forense ao Ministério Público

Abstract

Orientador : Prof. Dr. Geraldo Celso RochaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências da Saúde. Curso de Especialização em Perícias Medicas.Inclui referênciasResumo : O presente artigo apresenta um modelo de parecer técnico ao Ministério Público no âmbito das Perícias Médicas Psiquiátricas. Trata-se de um trabalho de conclusão de curso de Especialização em Perícias Médicas que visa auxiliar médicos peritos, psiquiatras e não- psiquiatras, na elaboração de documento médico-legal em resposta à demanda específica do Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça deu ordem à Secretaria Municipal de Saúde para que determinado cidadão do município fosse avaliado por profissional especialista em Psiquiatria a fim de dirimir dúvidas da Promotoria. Este trabalho traz, na íntegra, o parecer técnico em que o psiquiatra faz uma análise do caso quanto à presença ou ausência de doenças mentais e pondera acerca de suas possíveis repercussões no que tange as avaliações específicas de capacidade / incapacidades para a vida civil

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