EdUECE - Editora da Universidade Estadual do Ceará
Abstract
The purpose of this artille is to describe the conformation of public health policies in Fortaleza, Ceará, from the pro-Sanitary Reform movement to the Administrative Reform, in order to know how the organization of basic health services evolved. All data were systematized according to the periodís correspondent to municipal administrations from 1986 to 2004. Some information about the Administrative Reform was obtained from the Diário Oficial do Município - DOM (Official Gazette of Fortaleza) through consultation of laws and decrees. The results revealed processual changes in the administrative structure of Fortaleza and in conformation of health policies. There was also a transformation in the work processes of the administration of Fortaleza County as well as adoption of some basic principles established by Sistema Único de Saúde - SUS (National Health System) such as decentralization, interaction of different sectors and hierarchical structure. Additionally the study points out distortions between what it is regulated on the laws, decrees and what it was established, that is, basic attention to health is organized on verticalized, excluding, modelar programmes, despite its legal support and organizational structure to consolidate an assistance model which promotes health and prevention of diseases and risks to the population.Este artigo tem como objetivo descrever a conformação das políticas públicas de saúde em Fortaleza, Ceará, desde o movimento pela Reforma Sanitária à Reforma Administrativa, para conhecer a evolução da organização do sistema de serviços básicos de saúde. Optou-se por sistematizar as informações levantadas, obedecendo aos períodos correspondentes `às administrações municipais instaladas de 1986 a 2004. Parte das informaÁıes sobre a Reforma Administrativa foram obtidas junto ao Di´ário Oficial do Município de Fortaleza (DOM), através de consulta a leis e decretos. Os resultados deste estudo revelam que houve mudanças processuais na estrutura administrativa de Fortaleza e na conformação das políticas de saúde. Houve ainda, transformação dos processos de trabalho da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e adoção de alguns princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) como a descentralização, a intersetorialidade e a hierarquização. O estudo aponta ainda, distorções entre o indicado nas Leis, decretos e portarias e o de fato implementado. A Atenção Básica à Saúde está organizada a partir de programas verticalizados, modelares e excludentes, apesar de ter suporte legal e estrutura organizacional para consolidar um modelo assistencial que privilegie a promoção da saúde e a prevenção de doenças ou de riscos na população
