Impactos da Lei de Acesso à Informação na política de transparência do Senado Federal

Abstract

This paper analyzes the impact of the Law on Access to Information in the transparency policy of the Brazilian Senate and map the demands of citizens. The methodology combined two procedures: (a) in-depth interviews with the actors responsible for transparency projects of the Senate; (c) analysis of official documents on the  implementation and project management of political transparency and the Senate reports on the impact of the Law on Access to Information. The focus of social demands on administrative information, such as compensation of servers, overtime expenses, official travel and airline tickets. This shows that the accountability required by society goes beyond the political activities of senators and legislative agenda. Analisa os impactos da Lei de Acesso à Informação na política de transparência do Senado Federal, além de mapear as demandas dos cidadãos. A metodologia combinou dois procedimentos: (a) entrevistas em profundidade com os atores responsáveis pelos projetos de transparência do Senado; (c) análise dos documentos oficiais sobre a implantação e gestão do projeto de transparência política do Senado Federal e os relatórios sobre o impacto da Lei de Acesso à Informação. O foco das demandas sociais está em informações administrativas, como remuneração dos servidores, gastos com horas extras, viagens oficiais e passagens aéreas. Isso mostra que a prestação de contas requerida pela sociedade vai além da atuação política dos senadores e da agenda legislativa

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