Cocchiarale, Fernando

Repositorio OAI Biblioteca Digital Universidad Nacional de Cuyo

Fernando CocchiaraleEstadoe gestao cultural no BrasilFERNANDOCOCCHIARAlE(Brasil).Critico de arte. Profesor deEstéticadel DepartamentodeFilosofíay delcursode Especia-lizaciónen Historiadel Arte yArquitecturade Brasil.Escura-dordelMuseodeArteModernode Rio deJaneirodesdeel año2000.Participócomo curador-coordínador del programa"Rumos Itaú Cultural ArtesVisuais",en lasediciones1999-2000Y 2001-2002.Fuecoordi-nador de artes visuales deFunarteentre1991y 1999.Esautor,conAnnaBellaGeiger,dellibroAbstracionismoGeométricoe Informaly de textospublica-dosen catálogosy revistasdearte.As artesvisuaisvemalcan~ando,progressivamente,nasúltimasdéca-das,urnaposi~aode destaqueno conjuntodasatividadesculturaisbrasi-leiras.A diversidade o altonívelde partesignificativada artebrasileiracontemporaneapodemseraferidos,por exemplo,no crescenteinteressequevemelasdespertandoemalgunsdosprincipaiscentrosintemacionaisde arte.Parecemter descoberto,enfim,nossasingularsintoniacom asquest6esuniversais,relativizandoa velhacuriosidadeem tomo dasma-nifesta~6esexóticasde umsupostoparaísotropical.AIgumasdenossastendenciasestéticasmaissignificativasmantiverame mantemestreitaliga~aocom as manifesta~6esculturaispopularesoucomtra~osespecíficosdeurnaregiao,conseguindoassimilá-Iasquest6-esmaisuniversaisdaartede nossoséculo.Por outrolado,a caracteriza-~aodo chamadoeixoRío-SaoPaulo,enquantoredutode todoo cosmo-politismoou dos "modismos"intemacionaisno país,perdea cadadiasentido.A descentraliza~aoda produ~aovisualcontemporaneado paísem rela~aoa esteeixo, vem se dando há pelo menosduasdécadas.CidadescomoBeloHorizonte,Brasilia,Curitiba,Fortaleza,Goiania,PortoAlegre,Recifee Salvador,apenasparacitaralgumasdascapitaismaispo-pulosas,viramnascer,muitasvezesao ladodeposi~6esregionalistasfor-tementeentranhadas,núcleosde artistascujasobras,emborasingulares,buscama contemporaneidadetalqualos do Rio de]aneiroe SaoPaulo(que possuem,aliás,ao lado de suavoca~aocosmopolita,tra~osregio-naisfortíssimos,restritos,contudo,asidentidadeslocais).A diferencia~aoentreasesferaspúblicae privadanaosedeuno Brasila partir da cidadania,tal como aconteceunas colonias inglesasdaAméricado Norte(istoé o dízimoprotestantetinhapor fun~aonaosó asobrevivenciaparoquial,mastambémfinanciarescolas,hospitaise todasortede benefícioscomunitáriosaspiradospela sociedadecivil), masapartirda proje~aodos interessesespecíficosdaselitesna esferapública.Emboraemtransforma~aoceleradanasúltimasdécadaspelapressaoso-ciale partidária,pelacríticadesetoresdaprodu~aointelectuale artística,a privatiza~aodaesferapúblicase fazpresenteatéhojeemmuitaspolí-ticasdoEstadobrasileiro.Naáreaculturalelasemanifestapelatotalomis-saodasclassesdominantes,queesperamdo Estadotodaa responsabili-dadefinanceirano fomentoa produ~aoartística.Nossaorigemhistóricatalveztenhadeterminadoque o Estadobrasi-leiro,desdesua independenciada metrópoleportuguesahá quasedoisséculos,buscasseurnaintegra~aocomo mundoocidentalsimbolicamen-te diversada que foraestabelecidano "PftSSadocolonial.Considerando,porém,nossarealidade,essareversaosó poderiafrutificar,com algumaconsistencia,no camposimbólico.Quaseduzentosanosdetensoesfor~o55paraigualar-seaospadr6eseuropeus,tenninouresultando,naono sucessodessaempresaima-ginária,masemum modobrasileirode assimi-lar,recusare sintetizarasinfluenciasinternacio-nais (modeloque aparece,por exemplo,naAntropofagia Modernista de aswald deAndrade).a fluxodotempotornou-separanósum fatorfundamentaldo abrasileiramentodetudoo quevemde fora.a entrecruzamentode aspectosespecíficosde nossatradi~aovisualcomos daarteuniver-salnaodeveserconfundidocoma meraincor-pora~aodemodismosenxertadosemnossacul-tura,masatribuídoas característicashistóricasqueforamtecidas,fio a fio, desdeo iníciodoséculoXIX, quandodachegadadacorteportu-guesaao Brasil.A primeirainiciativaconsistentedo Estadonessaárearemontaa 1816,épocada vindadaMissaoArtísticaFrancesa,convidadapor dom]oaoVI, paraa introdu~aonoBrasildospadr6esvisuaisde Neoclassicismo.Segundoa lógicadeurnamonarquiadeslocadanasAméricas,erane-cessárioatualizara artedo novoreinoemrela-~aoaosparadigmasacademicosentaovigentesnaEuropa.Gera~6esdeartistaslocaisforamsen-do formadas,aolongodoReinado,do ImpérioedavelhaRepública,emtornode um repertóriotécnico-profissionalque manifestava,principal-mente,essedesejodeinser~aodaculturado pa-ís nopanoramaocidental,emníveldeigualdade.A AcademiaImperialdeBelas-Artes,fundadaporDebrete, a partirde 1840,asExposi~6esGeraisde BelasArtes(quese transfonnaramao longodoséculoXX emSalaoNacionalde BelasArtes;SalaoNacionaldeArteModerna,em1951,e, fi-nalmenteno Salao Nacionalde ArtesPlásticas,realizadoentre1975e 1998)foraminstrumentosestataisdecisivosparaa políticadasartes.a come~odaArteModernano Brasil,no in-íciodo séculopassado,sedeudemodoespon-taneo,a margemdo Estado,contraestasinsti-tui~6es.Foi, por isso mesmo,marcadonaosomentepelo confrontocom as vertentesaca-demicas(apoiadaspor estasinstitui~6esoficiaiscriadaspelo RegimeImperial),comopelasres-tri~6esa sua própriaexpansaoimpostasporurna realidadesócio-económicaparadoxal:sepor um lado as grandescidades,sobretudooRio de]aneiroe SaoPaulo,viviamum cotidia-no moderno,propiciadopela industrializa~aonascente,por outro,a articula~aoorganicades-sasmetrópolescom urnaeconomiaentaopre-dominantementeagro-exportadora,socialmenteretrógradae da qual dependiam,conspirava56contraa implanta~aogeneralizadado capitahs-moquenelasseanunciava.Tran~adacomalgunsfiosde modernidadeas amarrasde urnaestrutura rcaica,essacon-tradi~aohistóricajá colocavaparaos intelec-tuaise artistasdaépocaproblemasurgentes,ex-tra-artísticos,sobre os quais tinham que sepronunciar:qual a rela~aoentreas quest6esuniversaisnascidasno terrenomodernoda ci-dadee asnacionais,genninadasháséculosnosoloconservadordo latifúndioe damonocultu-ra? Como articulá-lasem um projetoculturalmodernoquecriticandoobstáculosociaispro-fundamentenraizadosno passadomantivessesuastradi~6es?Fonnuladasao longodos anos20 e 30 porartistase intelectuaisde algumasdas regi6esmais importantesdo país como o DistritoFederal(acidadedo Riode]aneiro),SaoPaulo,MinasGeraise Pernambuco,por exemplo,estasquest6esresultaramemprojetosde moderniza-~aoculturalque,emalgumamedida,expressa-vamascontradi~6esentreas oligarquiasregio-naise dimensionavamo pesoqueinvestiamnadisputaporsuahegemoniano quadronacional.Entretanto,nosúltimostrintaanos,pelo me-nos, os diversosmodernismosbrasileirosvemsendo freqüentementepensadosapenas en-quantopálidosapendicesdo modernismopau-lista,celebradopela famosaSemanade ArteModerna,realizadaem 1922.Essaversaoenfimvitoriosanaose deveusomenteao podereco-nómicoepolíticodeSaoPaulo,mas,sobretudo,a algunsacertosestratégicose táticos,comoodacria~aodeummarcosimbólico(a Semana);aoconteúdodesuaspropostas,cujoteornacio-nal permitiua adesaode artistasde outrasre-gi6esbrasileiras;e, posterionnente,a constru-~ao de urna historiografiaproduzida pelosintelectuaisdaUniversidadede SaoPaulo.Evidentementenaopretendemosminimizarainegávelqualidadeartísticae a contribui~aodeexpoentesda Semanado porte de Mário deAndrade,Tarsila do Amaral, Anita Malfatti,Brecheret,Vicente do Rego Monteiro, DiCavalcantie tantosmais,paraa culturabrasilei-ra. Trata-sede, ao largo da discussaoestrita-menteestética,registrara competenciadaseli-tesedaintelectualidadedo EstadodeSaoPaulo(emviasdesetornar,já naqueletempo,o maisricoEstadodo Brasil)emcriarumconsensoin-telecto-culturalfavorávelao seuprojetode he-gemonianacional.A produ~aode um marcohistóricocomo aSemanadeArleModerna,realizadapor iniciati-vadaselitespaulistanas,tenninouporsetrans-fonnarnumdivisordeáguasdenossavacilantemodernidade:permitiua fixa~aodeumcome~oquenaosedeu(comopodesugerira ocorren-cia de um evento tao bem designado)naSemanae quetampoucofoi motivadoapenasapelavontadede rupturacom o passado,poisconfigurava,também,nasentrelinhas,urnare-cusaa hegemoniaculturalnaturalmentexerci-dapelaenuo capitaldo país,o Ríode]aneiro.Entretanto,a naturezaconservadoradasins-titui~6esartísticasFederaise estaduaisdeixouoEstadoBrasileiroforado longoprocessode im-planta~aodaArteModerna,concluídocomadi-fusaodos abstracionismosgeométrico(concre-tismoe posterionnenteo neoconcretismo)einformal,logo após o términoda 11GrandeGuerra.Algumasinstitui~6escriadasporsetoresdo empresariadopaulistae cariocaforamdeci-sivasparaeste processode moderniza~ao:aBienalInternacionaldeArtedeSaoPaulo,inau-guradaem1951e atéhojeamostradeartemaisimportantedaAméricaLatina,colocoupelapri-meiravezo artista,a críticae o públicobrasi-leirosemcontatodireto,emborasazonal,comasprincipaistendenciase obrasdaartemoder-nainternacional;acria~ao,no finaldosanos40,do Museude Artede SaoPauloe dosMuseusde Arte Modernade Sao Paulo e do Rio de]aneiro,marcosda sincroniadefinitivada arteproduzidano Brasilcoma do exterior.Naoé de estranharquea uo recentedesco-bertado vigorcontemporaneodaartebrasileiraporalgumasinstitui~6es,públicaseprivadas,doprimeiromundo,sejaantesfrutode seu des-conhecimento-deliberadamentecultivado,arespeitodo que aconteceem paísescomo onosso-,do que da efetivaconstata~aode umcosmopolitismoinesperadoemrela~aoá nossatradi~aoartística.A vitalidadeda artebrasileiracontemporanea,inversamente,residena quali-dadedaobrademuitosartistasdastresou qua-tro últimasgera~6es,que construíramum solode referenciasvisuaisao qualas novasgera~6-espodemse reportardemodointeligívele semqualquerreceio:um passadomodernoe con-temporaneoquepoucospaísestalvezpossuam.No momentoemqueo projetomulticultura-lista,correspondenteculturaldo processodeglobaliza~ao,pennitea muitosteóricosdospa-íseshegemonicosbuscaremo sentidomaispro-fundodacontribui~aointelectualdospaísespe-riféricos,e naoapenasseurostoreduzidoa umpastichedetomfolclorizado,essequadrodere-ferenciashistóricasprópriaspodeexplicar,em-bora a reveliadashipótesesinternacionais,ascondi~6esqueemprestarama artecontempora-nea brasileirasua atualqualidadee autocon-fian~a,pennitindoo súbitointeresseinternacio-nalpor vossaprodu~aovisual.Seconsiderarmos,por outrolado,a qualida-de e autoconfian~ade nossaarterecente,vere-mosque suareverbera~aono país (apesardodesconhecimentogeneralizadoem históriadaarteque aindanos caracteriza,sobretudona-quelascomunidadesde forteapegoregionalistaou maisafastadasdas metrópoles),vem cres-cendo,significativamente,naoestandomaisres-tritasao eixoRío-SaoPaulo.Além disso,as poucasinstitui~6esculturaisbrasileirasjá dotadasde condi~6esmuseológi-casaceitáveisvemrecebendo,comfreqüencia,mostrasnacionaise internacionais,algumasde-lasde artistascontemporaneos,com forteaflu-xo depúblico,fatojamaisvistono passado,evi-denciandoa intensifica~aodo intercambiodeinfonna~6esdo públicobrasileirode várioses-tadoscoma diversidadede nossaprodu~aoar-tística,mastambémcoma de outrospaíses.A cria~ao,nosúltimosanos,demuseuscomoo deArteContemporaneadeNiterói0996/pre-feitura),deArteModernaAloísioMagalhaes,noRecife0997/prefeitura),do Museude ArtedoPará(MinC/governoestadual),do Novo Museudo Paraná(2002!estadual)de centrosde artecomo o Hélio Oiticica(prefeitura),no Río de]aneiro,e a reestrutura~ao,físicae técnica,demuseuscomo os de Arte Modernado Río de]aneiro, da Bahia e de Sao Paulo e daPinacotecado Estadode SaoPaulo,revelamodespertardasmaisdiversasesferasdasadminis-tra~6espública e privadapara a importanciaculturaldo patrimonioartísticorecentee deseupapelímparna fonna~aodo olhardo público.Cabetambémlembrarque o SalaoNacionaldeArtesPlásticas,herdeirodasvelhasExposi~6esGeraisde BelasArteslegadaspeloImpérioser-virqamdeexemploparadezenasdemostrases-taduaiscontemporaneasabertasaosartistasdetodoo país.O eixo das políticas desenvolvidaspeloEstadonasáreasde artesvisuaisdeve,enuo,considerar,em primeirainstancia,o reconheci-mentode taiscaracteñsticasespecíficasda pro-du~aovisuale promovera supera~aodos en-travesdecorrentesda ausenciade um circuitodeartescompleto,emmoldessimilaresaosdospaísesde queaspiramosnosaproximar.É claroque naocabeao Estadosubstituirainiciativaprivada,nem tampoucosubsidiaros57riscosinerentesaatua~aoempresarialnomerca-do dearte,hojebastanteconcentradanacidadede SaoPaulo.Pode,porém,compreendendopapelvitale insubstituíveldo circuitode arte,atuar,deváriasmaneiras,naforma~aoe amplia-~aodopúblico,naimensadifusaoe intercambiode informa~6es,nacionale internacionalmente,naforma~aode recursoshumanose no apoioainfra-estrutura,que terminarao,futuramente,contribuindoparaatualizarumpotencialdecon-sumoaindasequerdeflagrado.Daídecorrea im-periosanecessidadedeprofissionaliza~ao,indaincipiente,de todasas atividadesvoltadasparaesseobjetivo:familiarizare despertaro interessedo maiornúmerodepessoaspossível,emtodasasregi6esdo país,pelaprodu~aovisualmoder-nae contemporflOea,por seupassadohistóricoe pelapluralidadedasmanifesta~6esvi uaisbra-sileiras,universaise regionais.Afora poucasiniciativasdesarticuladas,o-menteapartirdosanos70,quandoacria~aodaFunarte(Funda~aoNacionalde Arte)hojevin-culadaao Ministérioda Cultura,come~ou-seaesbo~arurnapolíticasistemáticade supera~aodosimpassescolocadosaprodu~aoprofissionaldeartepornossacomplexarealidade.Ao longodessesanos,elafoisubmetida transforma~6es,algumasprecipitadas,outrasresultantesda in-tensadinamicado processoculturalbrasileironessefinaldeséculo.Nas esferas estaduais e municipais, oProgramaNacionaldeApoioacultura/Pronaceas demaisleis de incentivo(ver anexo),tantoestaduaisquantomunicipais-ao estimularemarealiza~aode eventosartísticos,publica~6es,aconcessaode bolsasde estudo,a aquisi~aoedoa~aode obrasde arteaosacervospúblicos-,vemcontribuindode mododecisivoparaa al-tera~aodessequadro.A difusaoculturalencon-tra hoje no Pronacum poderosomecanismoque vem permitindoa institui~6espúblicaseprivadas,e tambémaos artistase demaispro-dutoresculturaisresidentesno Brasil,multipli-care viabilizarseusprojetos.58AnexosLeiRouanet(LeiFederalde Incentivoa Cultura):Lei n°9.313de 23/12/91Portaria46,de 13/03/98MP 2.228-1de06/09/01- Utilizama LeiRouanetempresasquepagamImpostodeRenda(temlucro)alto.- Todosos projetosdo I (exposi~oesde arte)aprovadospeloMinC permitemdedu~aode l000hno ImpostodeRenda.- As empresascontribuintespodemdestinara projetoscul-turaisaprovadosaté4%de seuimpostodevido.- No casode pessoafísica,o limiteparaincentivoé de6%do IR devido.- ParaumprojetoaprovadopeloMinCsebeneficiarda LeiRouanet,deve-secaptarpelomenos20%de seuvalortotal.- A capta~odeveserfeitano anofiscaldaaprova~o,podendoserprorrogadapor maisumano.- A gerenciadestalei é feitapeloMine.Lei Estadualde Incentivoa Cultura(Leido ICMS)Lein°1.954,de 26/01/92Lei n°3.555,de 27/04/01DecretonO28.444,de 29/05/01Resolu~oSEFn°6.313,de 30/05/01- Utilizama LeiEstadualde Incentivoa CulturaempresasquepagamICMSalto,comoasque fabricamou comer-cializamprodutos.- O númerode projetoscontempladosestácondicionadoarenúnciafiscalestipuladanualmentepeloMunicípio,queficaentre0,25%e 0,50%da arrecada~aodo ICMSdo anoanterior.Parao anode 2001,a renúnciade foide R$20.000.000,00- Os projetoscIassificadostemincentivofIScalde 83,33%de seutotal.O restantedo projetodeveserfinanciadocomrecursosprópriosdo patrocinador.- O valormáximodo projetoculturaldeveserde R$270mil,sendoR$225mildedutíveise R$45mil naformade recursospr6priosdo patrocinador(permitidoo for-necimentode materiaise servi~osou o usode outrasleisde incentivo).Paraprodu~oesaudiovisuais,o limiteé de R$450mil,sendoR$375mildedutíveis.- O patrocinadortemdireitoa deduziraté4%do ICMSdevidopor mes,emeventosnacionais,e 1%emprodu-~oesaudiovisuaisintemacionais.- O períodode capta~oé de umano,podendoserpro-rrogadopor maisumano.- A gerenciadestaLeié feitapelaSecretariaEstadualdeCultura.A Lei Municipalde Incentivoa Cultura(Leido ImpostosobreServi~os-155):Lein° 1.940de 31/12/92Decreton°12.077de 27/05/93- Utilizama LeiMunicipalde Incentivoa Culturaempresasquepagam155alto,comobancos,administradorasdecaltiíode crédito,consultorias,auditoriase empresasdetransporte.- O númerode projetoscontempladosestácondicionadoarenúnciafIScalestipuladanualmentepeloMunicípio.Parao anode 2002,a renúnciade ISSfoi de R$8.900.000,00.- Os projetoscIassificadostemincentivofIScalde 50%ou75%de seutotal,deacordocomsuacIassifica~o(nor-maisou especiais).O restantedo projetodeveserfinanciadopeloprodutorculturalou podese beneficiarde outroincentivo,comoa Lei Rouanet.- Existeum limite,definidoanoa ano,do valormáximodestinadoa umprojetovia155.No anode 2001,o tetode incentivodo 155erade R$192milparatodosos pro-jetoscomcustornaiordo queR$250mil.-o patrocinadortemdireitoa deduziraté20%do ISSdevidopor mes,devendoo valordestinadoao projetoserdescontadoematé6 meses.- O períodode capta\;aoé de umano,podendoserpro-rrogadopormaisumano.- Duranteo bienio2003/2004somenteseraocontempladosprojetosdeáudio-visual.- A gerenciadestaLeié feitapeloRioarte.FundoNacionalde Cultura(FNC):-O MinistériodaCulturaestabelececonveniosparaa exe-cu\;aode projetosculturais,a fimde recuperar/conser-varo patrimoniohistóricoe artísticonacional-O apoiodo FNCé efetuadoa fundoperdidosoba formadesubven\;Oes,auxíliosou contribui\;Oes.- É exigidapeloMinistériodaCulturaa co-participa\;aodainstitui\;aorequerenteno projeto,equivalentea 25%dovalornecessárioparao financiamento.- Os proponentespodemcomprometer-sea assumirasdespesasde manuten\;iioadministrativae de pessoalvinculadasa execu\;aodo projeto,comoformadeco-participa\;iio- O prazofinalparaapresenta\;aode projetosao FNCé:no dia31de maio,paraos projetoscomcronogrJmaparao segundosemestredo mesmoano;no dia30desetembro,paraos projetoscomcronogramaparao pri-meirosemestredo anoseguinte.59

Estado e gestao cultural no Brasil

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