Este artigo trata da proteção jurídica das águas na Amazônia. Procura analisar a dinâmica das normas
jurídicas sobre apropriação e gestão das águas e dos recursos naturais internacionais no Brasil e nos países
pelos quais se estende a Bacia Hidrográfi ca do Amazonas. Conclui que esta dinâmica deve considerar o
desafi o da regulação jurídica complexa em matéria do ciclo hidrológico das águas e da intrínseca relação
das águas com a sócio e a biodiversidade.
PALAVRAS-CHAVE: Direito ambiental Internacional. Amazônia. Sociobiodiversidade. Transnacionalidade.
Direito das águas
