Public Loans and its Legal Nature

Abstract

In this work, from the constituent elements of the public credit and of expressions that with it establish a correlation, as well as considering the historical evolution and the current use of the public loans, the author looks for to determine the legal nature of the public loans, dealing with national and foreign doctrinal chains to the subject.Neste trabalho, a partir dos elementos constitutivos do crédito público e de expressões que com ele estabelecem uma correlação, bem como considerando a evolução histórica e a atual utilização dos empréstimos públicos, o autor procura determinar a natureza jurídica dos empréstimos públicos, caminhando pelos meandros das correntes doutrinárias nacionais e estrangeiras mais abalizadas no tocante ao tema