O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância da mediação de conflitos na efetivação da dignidade da pessoa humana por meio do acesso à justiça. Para tanto, investigará a Comissão de Mediação e Arbitragem (COMAR) da Universidade Iguaçu, A atitude de valorização da dignidade da pessoa humana, como direciona nosso ordenamento jurídico, se faz presente neste trabalho à medida que é possível perceber que o fator tempo e atendimento adequado eleva qualquer instituição que trabalhe com aquilo que é o objetivo do Direito, ou seja, a justiça a um patamar de humanidade muitas das vezes esquecido por nossas práticas corriqueiras e dispendiosas de um tempo exíguo. A Comissão de Mediação e Arbitragem composta por integrantes da Universidade Iguaçu, busca dar celeridade às demandas jurídicas de seus assistidos, proporcionando, aos mesmos, autonomia nas resoluções de questões, que normalmente chegam ao judiciário, decorrentes das relações familiares

do Carmo Nader, Carmen Caroline Ferreira

Marra, Rodrigo Bandeira

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Uniabeu: E-Journals

162 Revista do Curso de Direito       Revista do Curso de Direito da UNIABEU Volume 10,  Número 1,  Janeiro – Julho 2018  A MEDIAÇÃO FAMILIAR DE CONFLITOS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA POR MEIO DO ACESSO À JUSTIÇA: DA CELERIDADE DO PROCEDIMENTO E AUTONOMIA DAS PARTES1  Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader2 Rodrigo Bandeira Marra3  Resumo: O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância da mediação de conflitos na efetivação da dignidade da pessoa humana por meio do acesso à justiça. Para tanto, investigará a Comissão de Mediação e Arbitragem (COMAR) da Universidade Iguaçu, A atitude de valorização da dignidade da pessoa humana, como direciona nosso ordenamento jurídico, se faz presente neste trabalho à medida que é possível perceber que o fator tempo e atendimento adequado eleva qualquer instituição que trabalhe com aquilo que é o objetivo do Direito, ou seja, a justiça a um patamar de humanidade muitas das vezes esquecido por nossas práticas corriqueiras e dispendiosas de um tempo exíguo. A Comissão de Mediação e Arbitragem composta por integrantes da Universidade Iguaçu, busca dar celeridade às demandas jurídicas de seus assistidos, proporcionando, aos mesmos, autonomia nas resoluções de questões, que normalmente chegam ao judiciário, decorrentes das relações familiares. Palavras-chave: Mediação familiar. Dignidade da Pessoa Humana. COMAR UNIG.   INTRODUÇÃO Em dezembro de 1948, foi aprovada pela Assembleia das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que não retratou apenas uma gritante repulsa e indignação à banalização da maldade e da vida, após as atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, mas também buscou reafirmar direitos individuais, com base em ideais de dignidade, justiça social e direitos humanos. Tais ideais se refletem na necessidade de se democratizar e expandir as formas de acesso à prestação jurisdicional. Desta forma, o acesso à justiça tradicional, muitas vezes restringido ao acesso ao poder judiciário, mostrou-se incapaz de solucionar os complexos conflitos oriundos das relações humanas, na medida em que a enorme quantidade de lides impossibilita o acesso efetivo à justiça pelo cidadão e o exercício                                                           1 Seminário de Pesquisa Realizado no Campus II no dia 09 de junho de 2018 – Grupo I Acesso à justiça, inovações e repercussões do Novo Código de Processo Civil 2 Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Iguaçu. Graduada em Direito pela Universidade Iguaçu. Professora da Universidade Iguaçu. E- mail: carmencaroline@gmail.com 3 Especialista em Educação Inclusiva pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com extensão em Docência do Ensino Superior (UCAM). Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor da Universidade Iguaçu. E-mail: filosofia111@yahoo.com.br  163 Revista do Curso de Direito       Revista do Curso de Direito da UNIABEU Volume 10,  Número 1,  Janeiro – Julho 2018  do papel do direito como pacificador social. Partindo dessa premissa, o objetivo do presente estudo é analisar a mediação de conflitos sob os prismas teóricos e práticos, tendo por base os aspectos da celeridade e autonomia, propagadas pelos manuais de mediação e pela legislação pertinente como forma de efetivação da dignidade da pessoa humana por meio do acesso à justiça, entendendo-o como transformador da realidade social e de prática de cidadania. Para isto, terá como recorte a mediação realizada pela Comissão de Mediação e Arbitragem (COMAR) da Universidade Iguaçu (UNIG), que busca possibilitar um acesso à justiça mais humano e sensível às necessidades e expectativas do assistido, assim chamados os atendidos pela COMAR, pessoas consideradas hipossuficientes nos termos da Lei, em procedimentos que prometem ser céleres e autônomos. O Recorte levou em consideração as mediações realizadas na área de família ocorridas no primeiro semestre de 2017.  1 OBJETIVOS   O presente trabalho tem por objetivo a análise da mediação familiar como forma de efetivação da dignidade da pessoa humana por meio da celeridade e autonomia conferidas na assistência prestada pela COMAR (Comissão de Mediação e Arbitragem) da Universidade Iguaçu, que teve o início de suas atividades em 2014. Apesar da Resolução nº. 125 do CNJ, que trata da mediação, ser datada de 2010, representou uma novidade no núcleo de prática da UNIG, há mais de 40 anos lidando de maneira tradicional com os conflitos apresentados pelas partes. A ideia era implantar tanto a mediação quanto a arbitragem, o que justifica o nome COMAR. Mas estudos iniciais acabaram por demonstrar a inviabilidade econômica da criação de uma câmara de arbitragem naquele momento, mantendo-se a nomenclatura para futura implantação. A função da COMAR é proporcionar a resolução por meio da mediação, método autocompositivo de solução de conflitos, de questões que seriam levadas ao judiciário para a resolução por uma sentença. Caso haja acordo, os termos que se extraem das sessões de mediação são distribuídos para uma das 5 Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu para serem homologados. 164 Revista do Curso de Direito       Revista do Curso de Direito da UNIABEU Volume 10,  Número 1,  Janeiro – Julho 2018  A ideia é identificar se, em razão dessa atividade, a Universidade Iguaçu consegue proporcionar aos assistidos acesso à justiça com celeridade e autonomia, conforme referendado pela lei 13.140/2015. Importante destacar que todas as sessões observadas, bem como dados coletados, referem-se a questões relacionadas a direito de família, em especial, divórcio e alimentos.  2 JUSTIFICATIVA   O presente trabalho se justifica por tratar de tema universal e extremamente atual no judiciário brasileiro, especialmente após a inserção da mediação processual, que busca possibilitar acesso à justiça de forma democrática, abrangente, célere e autônoma. Ademais, investiga dois aspectos propagados pelos estudiosos do instituto: a celeridade e autonomia das partes na resolução dos conflitos, como forma de efetivação da dignidade da pessoa humana nas questões de família.  3 ABORDAGEM TEÓRICA   A mediação pode ser definida como um método não adversarial no qual o resultado do conflito é o “ganha-ganha” e não o “ganha-perde” do processo tradicional. (AMARAL, 2009, p. 89). A Mediação promete garantir a autonomia da vontade entre as partes, rapidez para solução do conflito e informalidade. A busca da resolução de conflitos pela via da mediação é parte integrante do conceito jurídico de cidadania, pois trata-se também de ser um direito fundamental de acesso à justiça, “ [...] mas também entre os próprios cidadãos, em virtude da eficácia contra terceiros que os direitos fundamentais exibem; a relação entre direitos e deveres do cidadão e do Estado é assimétrica, o que prejudica a ideia de relação contratual, que é sinalagmática essencialmente” (BARRETTO, 2006, p. 126). É preferencialmente utilizada em conflitos onde as partes mantém uma relação continuada, como as relações familiares e de vizinhança, onde o conflito ganha contornos mais subjetivos e complexos, incapazes de serem apaziguados com uma sentença judicial, que, a despeito de pôr fim ao litígio, em grande parte dos casos, 165 Revista do Curso de Direito       Revista do Curso de Direito da UNIABEU Volume 10,  Número 1,  Janeiro – Julho 2018  é incapaz de pôr fim ao conflito que o origina, causando insatisfação, ou mesmo, tornando-se o estopim para múltiplos litígios que ultrapassam as esferas cível e de família, muitas vezes chegando à seara criminal. 4 METODOLOGIA   Como metodologia, a pesquisa será qualitativa, analisando os resultados obtidos pela Comissão de Mediação da Universidade Iguaçu, em questões que envolvem, especificamente, conflitos de família, no primeiro semestre de 2017 – período em que os dados foram colhidos por meio de visitas, entrevistas a funcionários e assistidos e acesso a relatórios produzidos no local. Utilizou também material bibliográfico para promover o suporte teórico, com a finalidade de compreender se os aspectos técnicos que cercam esse tipo de prestação jurisdicional se concretizam na prática, em especial a questão da efetivação da dignidade da pessoa humana por meio da celeridade e autonomia.  CONCLUSÃO   Com base nas mediações observadas e entrevistas com assistidos e assistentes da COMAR UNIG, algumas observações foram possíveis. A primeira delas é que, de fato, os procedimentos de mediação realizados pela COMAR UNIG são mais céleres do que um procedimento judicial, tanto em relação ao primeiro atendimento quanto em relação à homologação, o que indica uma maior efetividade do procedimento em relação ao processo tradicional, bem como um acesso mais digno e condizente com as expectativas das partes. A fala que se repetiu entre os assistidos, que antes de procurar a COMAR se dirigiram à Defensoria Pública da Comarca de Nova Iguaçu, é que a marcação para o primeiro atendimento estava sendo agendada para três meses, o que não ocorria na COMAR, onde o primeiro atendimento era agendado, em média para no máximo um mês. Pela fala dos funcionários, mediadores e pelos documentos acessados, em geral, do primeiro atendimento à homologação, as mediações da COMAR levam três meses, podendo variar para um pouco mais ou um pouco menos, dependendo da vara 166 Revista do Curso de Direito       Revista do Curso de Direito da UNIABEU Volume 10,  Número 1,  Janeiro – Julho 2018  em que forem distribuídas. Já em relação aos procedimentos judiciais tradicionais, ainda que consensuais, não é possível precisar com exatidão. Contudo, pelos relatos dos funcionários e na fala dos assistidos, esses costumam durar bem mais que os três meses de média das mediações, desde a propositura até a homologação do acordo, o que indica que as mediações, ao menos realizadas pela COMAR, são de fato mais céleres do que o procedimento tradicional, o que torna essa mediação um acesso à justiça mais efetivo e digno. Outro dado importante é que há um grande número de homologações de acordo nas mediações realizadas. Quando esta não ocorre, em geral, é porque se trata de questões que envolvem patrimônio, o que torna mais difícil uma decisão consensual. Isso corrobora a ideia de que, de fato, a mediação é procedimento que possibilita a autonomia entre as partes, uma vez que o procedimento de mediação na COMAR só é possível se ambas as partes concordarem em comparecer à sessão de mediação por meio de uma carta convite entregue pela parte que procurou a COMAR em primeiro lugar, Após as percepções apresentadas, é possível considerar que o trabalho realizado pela COMAR, é importante para a comunidade local, dado a quantidade de atendimentos, que gira em torno de 20 mediações por semana. Além disso, os procedimentos são de fato mais céleres e possibilitam a autonomia em uma forma de acesso à justiça mais humana e igualitária.  REFERÊNCIAS  AMARAL, Márcia Terezinha Gomes. O Direito de Acesso à Justiça e a Mediação. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2009.  BARRETTO, Vicente de Paulo (Org). Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar. 2006.  CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.  COMPARATO. Fabio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.  167 Revista do Curso de Direito       Revista do Curso de Direito da UNIABEU Volume 10,  Número 1,  Janeiro – Julho 2018  PASSOS, J. J. Calmon de. Cidadania tutelada. In FERREIRA, Luiz Alexandre (et al.). Hermenêutica, cidadania e direito. Campinas, SP: Millennium Editora, 2005.  RIPERT, Georges. Evolução e progresso do Direito. In CALAMANDREI, Piero. A crise da justiça. Tradução de Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2004.  TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 2. ed., ver., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: MÉTODO. 2015.  TARTUCE, Flávio. O novo CPC e o Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.  

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