Corporate restructuring: empirical evidence on the approval of the reorganization plan

Abstract

Quando uma empresa apresenta um plano de recuperação judicial, espera-se que o plano seja aprovado por seus credores. Neste artigo, apresenta-se a evidência empírica sobre a votação dos credores trabalhistas, com garantia real e quirografário e a probabilidade de aprovação do plano de recuperação judicial no Brasil. O estudo aborda uma análise descritiva das principais características dos planos de recuperação judicial por classe de voto. Utilizando uma amostra de 120 planos de recuperação judicial apresentados por empresas entre 2005 e 2014, os resultados sugerem que: credores trabalhistas estão propensos a aprovar o plano de recuperação mesmo quando o plano é rejeitado pelas demais classes; planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos; a chance de aprovação do plano diminui nos casos em que mais credores quirografários participam da votação; e planos com proposta de venda de ativos possuem maior chance de serem aprovados. Finalmente, maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.When a corporation presents a reorganization plan, it expects its creditors to approve the plan. This paper provides empirical evidence regarding the likelihood of approval based on reorganization plans for creditors in Brazil that require approval by employees; and by secure and unsecure debtholders. This paper involves a descriptive analysis of the main characteristics of reorganization plans by type of vote. Using a sample of 120 reorganization plans proposed by corporations from 2005 to 2014, we find that the labor class of creditors is likely to approve the reorganization plan even when the plan is rejected; plans with more heterogeneous payment for classes are less likely to be accepted; plans are less likely to be accepted when there are more unsecure creditors; and plans with divestment proposals are more likely to be accepted. Finally, as expected given the seniority position of secured debt, plans are less likely to be accepted when the portion of secured debt is higher, and the reverse is true for unsecured debt