Modelos Teóricos Explicativos Para Instituições Participativas: construção de um quadro conceitual

Abstract

Na década de 1980, junto ao processo de redemocratização, o Brasil desenvolveu diversos arranjos participativos. Estes arranjos se tornariam ainda mais marcantes no cenário político nacional entre as décadas de 1990 e 2000, passando a compor parte da estrutura da administração pública brasileira. Orçamentos participativos, conselhos Artigo Modelos Teóricos Explicativos Para Instituições Participativas: Construção de um Quadro Conceitual Explanatory Theoretical M odels to Participatory Institutions: Building a Conceptual Framework  Los modelos teóricos explicativos de las instituciones participativas: La construcción de un marco conceptual    Galindo da Costa, André & Peres, Ursula Dias. RG&PP vol. 4(1): 1-21, 2014 2 de políticas públicas, planos diretores e audiências públicas são alguns exemplos de instâncias participativas nas diferentes esferas de governo. Cada um desses arranjos possui certa relevância para determinado processo político, sendo inovações criadas em governos para atender à crescente necessidade de abertura política da redemocratização. O artigo tem dois objetivos: O primeiro é apresentar a dinâmica histórico-social que influenciou o cenário de surgimento desses espaços participativos. Em segundo lugar, apresentar as teorias mais influentes na explicação dos fenômenos envolvidos nesse tipo de inovação democrática. Para tanto, o artigo destaca três modelos teóricos com potencial explicativo sobre as instituições participativas, os quais são: Teoria da Aprendizagem Social, Teoria da Estrutura de Oportunidade Política e Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil