Donation: general aspects and donation between ascendants and descendants

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a relevância do tema doação e em especial alguns assuntos polêmicos concernentes à temática. Para tanto, inicia-se veiculando alguns fatos trazidos pela mídia bem como alguns julgados exemplificativos que elucidam seu estudo. Uma vez que o tema se relaciona com diversos campos do Direito Civil, percebe-se a preocupação do legislador ao tratá-lo, tentando evitar a ocorrência de eventuais lesões a direito. Desta feita, na primeira parte deste artigo, serão abordados alguns aspectos gerais com relação à doação, tais como as espécies, classificação, sua natureza jurídica, restrições à liberdade de testar, elucidando-se com casos em concreto. Após, analisar-se-á o tema doação como forma de adiantamento da legítima e a questão da nulidade da doação que exceder a parte disponível prevista no art. 549 do Código Civil. Finalmente, será tratada a questão da necessidade de colação ou não dos bens recebidos para se falar da redução das disposições recebidas no caso de doações inoficiosas.This study aims to analyze the relevance of donation, especially some controversial issues concerning this subject. For this purpose, some facts brought by the media as well as some examples from judged cases to elucidate it were presented. Once the subject is related to all aspects of civil law, one realizes the concern of the legislature to address the issue, trying to avoid and prevent any injuries to rights. So, in the first part of this article, it will be analyzed some general aspects concerning relation to the donation, such as types, classification, legal status, restrictions on freedom to test and the elucidation of cases by courts in judgments. After that, donation will be analyzed as a way to advance in inheritance and the issue of nullity of the donation when it exceeds the amount available provided by the article 549 of Brazilian Civil Code. Finally, it will discuss the need to collation or not the goods received in case of nonofficial donations

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