Conflitos de leis trabalhistas no espaço e a circulação de trabalhadores

Abstract

São vários os elementos de conexão que na prática são utilizados: lei do local da prestação dos serviços, lei do local da contratação, lei da sede da empresa, lugar da celebração do contrato, lugar de onde são emitidas as ordens de serviço, moeda utilizada para o pagamento do salário, língua na qual foi redigido o contrato, nacionalidade comum, norma mais favorável, autonomia da vontade. Em certos casos, não se aplica apenas um dos elementos de conexão, mas a combinação de vários deles, com critérios flexíveis. A observância da autonomia da vontade nem sempre pode ser utilizada, pois o empregador pode impor ao empregado a norma a ser aplicada, daí a necessidade de proteção do trabalhador. Entretanto, a aplicação da lei mais favorável é que irá trazer maiores vantagens ao empregado, fazendo, muitas vezes, a verdadeira Justiça.There are several points of contact that are used: lex loci laboris, lex loci contractus, law of the head office's organization, local of celebration of the contract, local where the orders came from, money wage's payment, language of the contract, nationality, most favorable law, party autonomy. In some cases, do not use only one point of contact, but a combination of several them, with flexible criterions. Cannot be used in al cases the criterion of the party autonomy because employer can impose to the employee the norm that will be followed. So the employee needs protection. However, the application of the most favorable law can bring to the employee the best advantages, doing the truely justice

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