Reale, Miguel

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Cadernos Espinosanos (E-Journal)

DOUTRINA O Legado de Hobbes à Filosofia do Direito e do Estado, Miguel Reale Catedrático de Filosofia da Direito, da Universidade de São aulo. Vale a pena, de início, salientar que o filósofo inglês pertence àquela nobre família de pensadores para os quais, como é o caso exemplar de P L A T Ã O e de H E G E L , a experiência jurídica não constitui objeto de meditação marginal ou episó-dica, mas se insere, ao contrário, no cerne de seu pensamento filosófico, representando u m de seus momentos essenciais. É esse, penso eu, u m dos primeiros pontos a assinalar na atividade jusfilosófica de H O B B E S , pois é sabido que a sua preocupação pela problemática social era de tal ordem que, tendo planejado a elaboração de três obras, que, segundo a seqüência lógica deveria se desdobrar através de De Corpore, De Homine e De Cive, deu preferência inicial a esta, talvez por parecer-lhe mais urgente a análise da situação dos indiví-duos enquanto membros da sociedade política. Não obstante ter começado a expressar a sua doutrina, por assim dizer, pela cúpola, na realidade o que H O B B E S afirma sobre o Estado é conseqüência de suas teses sobre a natureza do homem. A fundamentação antropológica do Direito prende--se à tradição clássica, pois, já CÍCERO nos advertia que "natura júris ab hominis repetenda est natura", estando toda a dou-trina hobbesiana subordinada à sua "teoria do homem", da qual infere conclusões que não são puramente políticas, nem puramente jurídicas, mas, ao mesmo tempo, jurídico-políticas, numa integração indecomponível. Poder-se-ia ver, nessa corre-lação, uma das notas características do pensamento de H O B B E S , cuja Ciência Jurídica é inseparável de sua Ciência Política, ambas segundo uma linha marcante de positividade. Julgo que uma das contribuições originais de H O B B E S consiste em ter advertido que a problemática do Poder é essencial tanto à Ciência Jurídica quanto à Ciência Política, não faltando 58 jusfilósofos contemporâneos que, justamente, apontam o Poder como "elemento de conexão" entre o mundo do Direito e o do Estado, os quais reciprocamente se coimplicam, sem se redu-zirem u m ao outro (Nesse sentido, cfr. meu livro Teoria do Direito e do Estado, 3.a ed., São Paulo, 1972). Complemento natural dessa tese é outra correlação, de origem hobbesiana, entre soberania e positividade, não podendo esta ser compreendida sem aquela, pois, sem u m centro ema-nador de comandos, não lhe parece possível, nem a vigência, nem a eficácia das regras de direito. Creio que essa coimpli-cação entre soberania e positividade levou H O B B E S a apresentar a ordem jurídica positiva como u m sistema ordenado de normas, sendo plausível concluir-se que com ele surge u m novo conceito, destinado a ter tão grande influência na Dogmática Jurídica: o conceito de sistematicidade. São orientações dessa natureza que conferem ao autor do Leviathan posição singular entre os pensadores de seu tempo, gerando dificuldades notórias no que se refere ao seu enquadramento na corrente do Direito Natural então cultivado, quando ele, na realidade, já se apresenta como "o primeiro dos positivistas", pela maneira como situa os proble-mas e pelos processos mediante os quais procura resolvê-los, abrindo caminho a u m processo de compreensão do "Common Law" que iria culminar na obra de A U S T I N . Refletindo a perplexidade que cerca a personalidade de H O B B E S , sob esse prisma, lembraria, ainda, a ambivalência posta em realce por G U I D O FASSÒ, ao ponderar o historiador italiano, que, de u m lado, H O B B E S parece ser u m adepto do Direito Natural (e até mesmo, "cronologicamente, o primeiro verdadeiro jusnaturalista") pelo fato de enumerar as "leis naturais imutáveis" dotadas de verdade universal e por colocar os interesses individuais no centro de u m sistema racional-mente traçado, onde o "indivíduo" adquire projeção antes inexistentes; mas, de outro lado, acaba por fazer prevalecer a lei positiva sobre os ditames da razão abstrata (Cfr. F A S S Ò — Storia delia Filosofia dei Diritto, Bolonha, 1968, V III, p. 149 e segs.). Essa aparente ambivalência parece-me que deve ser rigo-rosamente entendida como u m desdobramento imanente da lex naturalis, a qual se converte, no pensamento de H O B B E S , em jus naturale, por ele identificado com o direito positivado no Estado, através do "artifício" do contrato social, o qual, em sua concepção, desempenha mera função instrumental e heu-rística. O elemento imaginoso e simbólico na feitura do 59 Leviathan, o deus mortal "criado" pelo homem, ad instar do universo criado por Deus, — simile expressivo que H O B B E S significativamente acentua logo na Introdução de sua obra mais célebre, — representa, a bem ver, uma reviravolta de 180.° na compreensão do papel da razão no processo de fundação da sociedade civil, do Direito e do Estado. Esse emprego, a seu modo "pragmático" e tático da razão, como que preparando o papel que a argúcia e a imaginação desempenham na gnoseo-logia de D A V I D H U M E , é u m dos sinais da modernidade de seu pensamento, em confronto com os jusfilósofos de seu tempo. Com acerto DiNO PASINI observa quão longe se acha H O B B E S da tese tradicional do homem sociável por natureza, contrapondo ao pressuposto do "appertitus societatis" o para-doxo da paz política resultante do terror recíproco, de tal modo que a insegurança acaba gerando a segurança, com o primado da securitas identificada com os imperativos ético-racionais do Estado (PASINI — Problemi di Filosofia delia Política, Nápoles, 1977, p. 154 e segs.). Destarte, ao contrário do que asseveravam seus anteces-sores, a igualdade natural, vista como agressão recíproca e desprovida de garantia, transmuda-se em liberdade consentida, uma vez que somente se pode falar em justiça onde houver autoridade constituída. A "convivência ordenada" compensa, em suma, as desigualdades inevitáveis ou as ilusões de uma justiça natural impossível, com o benefício prático irrenun-ciável da paz social No fundo, é o temor que se racionaliza, em virtude de u m balanceamento utilitarista de valores, numa opção destinada a ter inúmeros seguidores, desde os adeptos da "democracia pragmática" aos defensores do totalitarismo. Não creio, porém, que, apesar da fama que cerca o seu nome, H O B B E S tenha sido propriamente u m "totalitário", termo este que não deve ser confundido com "autoritário" que melhor se ajusta a seu pensamento. Bastará, quanto a esse ponto ponderar que para H O B B E S O Estado, não obstante a soberania absoluta dos governantes, não é fim em si mesmo, visto como "o bem do povo é a sua lei suprema" Verdade é que o simples fato de conceber-se o Estado como u m meio e não u m fim não basta, só por isso, para eliminar o totalitarismo, pois, como se sabe, no sistema nazista, o Estado era considerado u m meio de atualização das exigências do Volksgeist como expressão dos valores supremos da raça germânica. À vista dessas e outras aporias, e ante a imprecisão de certos textos hobbesianos, compreende-se a vacilação de seus melhores intérpretes, que ora o apresentam como fautor do 60 totalitarismo, ora como teórico do despotismo esclarecido. De qualquer modo, o que é pacífico é a compreensão da lei em termos de comando não necessariamente identificável com um ditame da razão, dado o predomínio acordado aos reclamos da segurança, apontada como o bem mais útil e mais necessário. Como se vê, desprendendo-se da tradição clássica, ainda dominante na obra de H U G O GRÓCIO, de uma razão que já representa em si e por si o "fundamentum regni", e na qual já se acha, de certa forma, predeterminado o conteúdo do Direito positivo, H O B B E S liga-se a M A C H I A V E L L I e exclui qual-quer princípio transcedente para a compreensão dos problemas sociais: da razão "qua talis" não resulta, necessariamente, qualquer norma jurídica, independente da interferência deci-sória do soberano. É o motivo pelo qual, na concepção hobbe-siana, o elemento decisório, ou seja, a decisão dos governantes adquire tão relevante significado na gênese das normas jurídicas. Eis uma contribuição hobbesiana destinada a alterar substancialmente a "imagem" do Direito, no sentido de que as normas jurídicas não podem ser entendidas como simples "ditames da razão", por serem antes frutos de uma opção soberana. Surgia, assim, com nitidez pragmática, o conceito da regra jurídica como "comando", não vinculado necessaria-mente a uma exigência ético-racional. Nessa ordem de idéias, cabe lembrar a polêmica de H O B B E S com o célebre juiz C O K E (para quem "a alma do direito é a razão") contrapondo-lhe esta quase cínica advertência: "não é a sabedoria, mas a autoridade que cria a lei" (Cfr. H O B B E S — "A dialogue between a philosopher and a student of the common law of England", ed. de ASCARELLI, Milão, 1960, p. 74). Não será demasiado ponderar que a tese de H O B B E S sobre a lei entendida como "comando" é de certo modo abrandada graças à tese complementar de que o aplicador da lei goza de certa autonomia na interpretação dos preceitos legais, ponto este que AS C A R E L L I considera positivo, em confronto com a mera "declaratividade" passiva atribuída por LEIBNIZ à herme-nêutica jurídica. É importante frizar, de outro lado, que, não obstante a reiterada invocação de textos das Sagradas Escrituras, o que prevalece era H O B B E S é a secularização do Direito, tanto "natu-ral" como "positivo". Nessa linha de pensamento, em u m de meus primeiros livros, Formação da Política Burguesa, publi-cado no longínquo ano de 1934, lembrava, a propósito do sentido essencialmente "terreno" do sistema de HOBBES, a 61 opção também feita por D. A N T Ô N I O DE SOUSA DE MACEDO, o teorizador do trono de D. João IV, nestes conceitos eloqüentes: "Muitos escritores mostraram já que o governo conforme ou contrário à lei Divina (além do que grangeia para a alma) provoca sobre o temporal dos Estados, o favor ou a ira do Céu; meu assunto será mais sensível aos que governam, pro-pondo argumentos da terra que são mais visíveis". (Op. cit., p. 170). Vale, porém, observar que, na construção da ordem política, HOBBES argumenta a partir da visão terrena do homem como ser egoísta e agressivo por natureza, ponto nuclear de partida para a configuração do Estado, o qual tem o "indivíduo" como seu ponto de partida, assim como a idéia, na doutrina do "associacionismo sensista", por ele defendida, representa o momento final de uma composição de sensações. Com argúcia, o historiador da Filosofia FRANCISCO FIORENTINO destaca a unidade sistemática do pensamento de HOBBES, lembrando o paralelismo existente entre o seu processo de "elaboração das idéias" e o da formação política: "O Estado nasce, pois, de uma combinação de indivíduos, como a idéia resulta de adição e subtração de sensações" (Cfr. FIORENTINO — Storia delia Filosofia, v. II, p. 26). Mas se HOBBES parte do "indivíduo", o que ele faz surgir é uma nova pessoa, a pessoa do Estado. Eis aqui algo da maior relevância, tanto para a Filosofia jurídica como para a Política e o Direito, pondo em novos termos a problemática do poder. Dava-se, com isso, um passo decisivo na proble-mática político-jurídica. E m MACHIAVELLI O Estado ainda era a "sede do Poder": com HOBBES O Estado surge como convivência social persona-lizada, Civitas ou Commonwealt. Não é demais relembrar dois tópicos expressivos do Leviathan nos quais se acham intima-mente correlacionados os conceitos de unidade da pessoa estatal, de unidade da representação política e unidade do Direito Positivo: "Considera-se instituído uma Commonwealt quando uma multidão de homens concorda e consente, cada um com todos os demais, que a um só homem ou a uma assembléia seja atribuído, pela maioria, o direito de representá-los a todos, ou seja, de ser seu representante" (....) 'Sendo a Commonwealt uma só pessoa com poderes de representação, não será fácil haver contradição entre as leis; e se isto acon-tecer, a mesma razão é apta, por interpretação ou alteração, a superar o impasse. E m todas as Cortes de justiça, o soberano (que é a pessoa da Commonswealt) é quem julga." (Capítulos XVIII e XXVI). 62 Haveria muito que dizer sobre esse tema da "persona-lidade" do Estado em confronto com o conceito de "soberania" e a unidade do Direito Positivo, — caminho aberto a uma das mais importantes correntes do pensamento jurídico poste-rior, de J O H N A U S T I N e H A N S K E L S E N , — mas não desejo estender-me além do tempo que me foi destinado neste amável encontro comemorativo do tricentenário da morte de H O B B E S . Não posso, porém, deixar de fazer referência a u m problema de ordem geral, que iria legar à Filosofia Jurídica indagações que culminaram no pensamento de K A N T . Vimos que, com HOBBES, a regra jurídica assume a força de u m imperativo ou de u m comando, limitando-se ele a legitimá-la utilitariamente, dada a conversão da originária "igualdade insegura" de todos na "desigualdade segura" dos súditos no seio do Estado. Desse modo, contornava-se, graças ao "artifício" do contrato social, a possibilidade de haver "comandos" num universo concebido por H O B B E S meca-nicamente, à maneira de B A C O N , como u m sistema de leis materiais inflexíveis, onde a liberdade não pode ser senão a consciência de uma necessidade. Essa aporia atormentou toda a meditação ético-j uri dica de K A N T , que ainda perseverou em conceber a "experiência histórica" como uma "experiência causai", embora originária de imperativos categóricos brotados, transcendentalmente, do homem enquanto consciência a priori ou "noumenal". Como conceituar ou harmonizar, em suma, a liberdade do destina-tário das regras jurídicas, numa convivência social regida por leis causais? A resposta de K A N T , que não foi além de um compromisso: permaneceu, tanto como o conceito de "coisa em si", com certo caráter residual, desafiando a cultura do Ocidente, e ainda hoje não se pode afirmar que tenha cessado esse desafio. É o que eu acentuo em meu livro O Direito como Experiência, ao sublinhar o caráter "naturalista" da concepção kantiana da experiência jurídica, não obstante, em sua doutrina, o "dever jurídico" resulte de um ditame transcendental. Esse contraste entre "causalidade" e "comando", a meu ver, lança suas raízes na obra de H O B B E S , como tantas outras aporias, que agitam o pensamento hodierno, de tal modo que, por mais que nos apavore com o seu Leviathan, não podemos esconder a nossa admiração por esse pensador paradoxal, ao mesmo tempo conservador e revolucionário, nem ignorar a fascinação que resplende em seu desconcertante rosto de Medusa. 

O legado de Hobbes à filosofia do direito e do estado

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