Vampré, Spencer

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Cadernos Espinosanos (E-Journal)

Algumas sugestoes para a reforma da Legislado Judiciária Civil Spencer Vampré As queixas, que diariamente surgem ñas conversagóes e na imprensa periódica, a respeito da morosidade e da in-certeza das aplicagóes do direito, recaem, em sua maior parte, sobre as regras do processo, cuja observancia muitas vezes destroe a realidade pratica do direito substantivo. Si me assiste um direito pessoal ou real, e perco a demanda, que intentei para torná-lo respeitado e eficaz, praticamente se desmentiu aquele meu direito, pois o Estado nao acudiu com a sangáo pronta que o meu interesse individual e a vida so-cial exigem. Quaisquer sugestoes, portanto, que visem tor-nar a discussáo judicial mais pronta, mais segura e mais económica, devem merecer acolhida simpática, e a colabora-gáo dos que creem no progresso indefinido das instituigóes humanas. AS NULIDADES Comecemos por um dos capítulos mais complexos do di-reito processual — o das nulidades. Devenios considerar, em primeira linha, que a propria existencia de nulidades, em atos solenemente praticados sob as vistas dos juizes, consti-tue urna aberragáo, dado que aos juizes assistem conheci-mentos jurídicos elementares, e todos os atos sao notificados á parte adversa. Dever-se-áo consignar no código do pro-cesso civil estes principios fundamentáis, salva a redagáo: — 126 — Art. A parte, contra quem se quizer que produ-za efeitos qualquer ato judicial defeituoso, poderá pedir ao Juiz que o declare ineficaz, enquanto se nao sanar o def eito que o inquine. § 1. A nulidade de qualquer ato judicial só a este abrange, e será sanada logo que, alegada, assim o ordene o Juiz, observadas as solenidades preteridas. § 2. Si os autos se acharem conclusos para sentenga, em primeira ou segunda instancia, con-verter-^ se-á o julgamento em diligencia para serem supridas as nulidades do ato defeituoso, ou se reali-sar este de novo, sem prejuizo de todos os outros atos judiciais subsequentes, que nao forem deci-sorios. Parece-nos que si se adotar como criterio fundamental que o Juiz de primeira, ou segunda instancia, tem o dever, e o direito, de sanar todas as nulidades apontadas pela parte a quem prejudica, e que estas nao importam a ineficacia dos atos informativos, mas apenas a da decisáo, ter-se-á simplifi-cado o processo civil, extirpando-lhe um dos mais serios e invenciveis defeitos. Cumpre assinalar que o processo judicial nao é mais que urna discussáo ordenada e nao arbitraria para descoberta da verdade dos fatos e reta aplicagáo do direito. Nao se po-derá negar, sob suspeita de possivel parcialidade do Juiz, que este providencie pela exata observancia de todas as for-malidades, e mesmo pela repetigáo de atos, urna vez inqui-nados de defeitos que prejudicaráo o seu julgamento futuro, ou o do Tribunal ad quem. Esta materia é complexa, e, urna vez que visamos apre-sentar "sugestoes", parece-nos mais conveniente atingir outros — 127 — problemas do que nos emaranharmos em regras processuais secundarias, tendentes á perfeita realisagáo dos principios expostos. Toquemos outro ponto: OS RECURSOS Nada pode haver mais chocante, mais flagrantemente injusto, mais revoltantemente antí-social e anti-jurídico, do que deixar o Tribunal Superior de tomar conhecimento de um recurso por nao ser cabivel, ou por falta de formalidades processuais no respetivo instrumento, ou por ter sido inter-posto com erróneo fundamento. Desde que a parte recorreu, pagou as custas, a parte adversa foi ouvida, e o Juiz deu a sua decisáo confirmatoria da decisáo recorrida, nada deve impedir ao Tribunal Superior de entrar no mérito do recurso, urna vez que a sua fungáo primordial é administrar justiga, corrigindo o erro judiciario ou a in justiga da decisáo, ou ainda provendo á seguranga de um direito. Nao ha, a nosso ver, mais dramático espetáculo do que o que assisti-mos todos os dias — nao se tomar conhecimento de um recur-so, porque este nao era cabivel, porém um outro, quando é certo que a parte recorreu, e que o Juiz entendeu de mandar segui-lo. Nao véem os Juizes de Segunda Instancia que es-táo assim matando o direito, por amor á formalidade pro-cessual? Para evitar tal inconveniente propomos o seguin-te principio: Art. De qualquer decisáo do Juiz, poderá a parte re-correr por instrumento, e sem efeito suspensivo, para o Tri-bunal Superior. Este, tendo elementos para decidir, julgará logo, confirmando ou reformando a decisáo recorrida, e nao os tendo mandará preliminarmente que o recorrente os su-pra, intimada a parte adversa. Esta sugestáo visa acabar com a nefasta distingáo en-tre apelagáo e agravo, havendo apenas recurso, sem efeito — 128 — suspensivo. Acrescentariamos que, em casos especiáis, e para evitar consideravel daño ao recorrente, poderia o Juiz exi-gir do recorrido que segurasse o recorrente de qualquer daño que a execugáo imediata da decisáo lhe possa causar, caso nao venha a ser confirmada. Si se receiar abandonar a tra-digáo, poder-se-á manter ao recurso da decisáo final do Juiz o efeito suspensivo, e a todos os outros o efeito devolutivo, podendo, entretanto, o Juiz suspender a execugáo ou dar execugáo imediata, si a parte interessada o reclamar e der seguranga á outra do resarcimento do daño eventual. ATOS SOB PROTESTO Outra sugestáo: — permitir á parte interessada praticar qualquer ato de instrugáo do processo (inquirigáo de teste-munhas, exames, vistorias, depoimento da parte adversa, precatórias, etc.),embora a parte adversa se oponha, desde que a requerente pague as custas, e nao ha ja suspensáo do andamento do feito. Estes atos seriáo praticados sob pro-testo. Exemplifiquemos para melhor compreensáo: — O autor quer ouvir urna testemunha. O réu pretende que se acha exgotada a dilagáo probatoria. Ou o autor quer que os pe-ritos respondam a um quesito. O réu se opóe a esse quesito por ser impertinente. O Juiz dá razáo ao autor, e decide que a testemunha nao deve ser ouvida, ou o quesito nao deve ser respondido. Pois bem: o autor poderá pedir que se faga sob protesto, isto é, pagará as custas respetivas, e pleiteará que no julgamento em primeira ou segunda instancia se aprecie a admissibilidade, ou inadmissibilidade, da prova requerida. Parece-nos isso muito mais lógico, e mais pronto, do que interromper o processo, interpor agravo, e levar ao Tribunal Superior prematuramente urna questáo que ele po-derá apreciar de futuro sem prejuizo para ninguem, e ainda com a vantagem de maior abundancia de elementos de dis-cussáo. — 129 — Outra sugestáo, e esta da maior simplicidade, é a que con-siste na triplicagáo dos autos, mediante a máquina de escre-ver: — todo e qualquer articulado, requerimento, ato pro-batorio, ordinatório ou decisorio, é feito á máquina em tres exemplares, ficando o original em cartório donde nunca sai a nao ser para a sentenga ou despacho do Juiz, e sendo as duas copias, autenticadas pelo escriváo, entregues a cada urna das partes, ou (sendo elas muitas) áquela que fór en-carregada por todas de recebé-las. Parece-nos que os artigos seguintes englobam as regras dominantes: Art. 1. Todos os processos cíveis seráo dacti-lografados de acordó com os dispositivos da pre-sente lei, podendo ser feitos em papel carbono os exemplares ou copias a que ela se refere. Art. 2. Todos os articulados, requerimentos, alegagóes e cotas, feitos por um litigante, seráo dactilografados em triplicata. Apresentados ao es-criváo, depois de verificar este que os tres exem-plares conf erem entre si, submeterá o primeiro de-les ao despacho do juiz, e este pora tambem a sua rubrica nos dois outros. O escriváo guardará o primeiro exemplar em cartório, autoando-o junta-mente com os documentos que o instruirem, e en-tregará o segundo ao autor e o terceiro ao réu, certificando neles o despacho exarado pelo juiz no primeiro, e certificando neste a entrega referida, da qual poderá exigir recibo. A entrega da copia a qualquer dos litigantes poderá ser tambem feita por oficial de justiga, praticadas as formalidades referidas, e a certidáo da entrega será junta ao primeiro exemplar. Art. 3. Todos os documentos, instrumentos, mapas e papéis, com que urna parte instruir os seus requerimentos, ou alegagóes, seráo oferecidos jun-9 — ... F. misino — 130 — tamente com duas copias, sendo o respetivo origi-nal junto aos autos, em cartório, e sendo cada urna das copias entregues a cada um dos litigantes, de-pois de conferidas e com as formalidades do artigo anterior. Art. 4. Sempre que houver mais de um au-tor ou réu, salvo si forem marido e mulher, o juiz, a requerimento de qualquer deles, ou sob represen-tagáo do escriváo, indicará qual o advogado dos autores ou réus que em nome de todos receba as copias. § Único. Poderáo, entretanto, todos os litis-consortes obter do escriváo as copias, pagando as respetivas custas. Art. 5. Todos os termos de audiencias, assen-tadas, depoimentos das partes, e testemunhas, e quaisquer outros, lavrados pelo escriváo e seus ajudantes, seráo dactilografados em triplicata, á medida que se forem exarando. § Único. O primeiro exemplar, assinado pelo juiz, pelo escriváo e pelas partes, ficará autoado em cartório, e os dois outros, finda a audiencia, seráo entregues, depois de rubricados por todos, e pelo escriváo, a cada um dos litigantes, ou ao advogado indicado pelos autores ou réus, si forem mais de um. Art. 6. Ñas vistorias, arbitramentos, e outros exames periciais, será o laudo oferecido em tres exemplares dactilografados, sendo o primeiro au-toado em cartório e os demais entregues ás partes com as formalidades dos artigos precedentes. Art. 7 O juiz dará a sua sentenga em tripli-cata dactilografada, ficando o original em cartó-rio e sendo as copias assinadas e rubricadas en-tregues ás partes com as mesmas formalidades. — 131 — Art. 8. Para apresentar-se á instancia supe-rior nao necessitará a parte de traslado, bastándo-me depositar em cartório todas as copias que hou-ver recebido, as quais, depois de ordenadas e con-feridas pelo escriváo, ficaráo autoadas em cartó-rio, remetendo-se áquela instancia os autos forma-dos pelos primeiros exemplares. Art. 9. Os autos formados pelos primeiros exemplares nao sairáo de cartório sob pretésto algum, salvo para o juiz, mas poderáo ser livre-mente consultados pelas partes ou por terceiros. Art. 10. Quaisquer erros ou omissóes nao pre-valeceráo contra o teor dos autos que ficam em cartório, e dos documentos que os instruirem, pois devem as partes sempre conferí-los com as copias que recebem, nao se admitindo reclamagóes a res-peito, urna vez decorridos os prazos em que podem reclamar contra os despachos, na conformidade das leis do processo. Art. 11. Ao advogado ou procurador que cien-temente e por mais de urna vez apresentar no mesmo feito copias erradas, ou omissóes, será ve-dado o direito de receber copias e só terá vista dos autos em cartório. Si ainda reincidir na infracáo, poderá ser suspenso até 60 dias, e si ainda perse-verar, ficará impedido de procurar na causa. Art. 12. O escriváo, que for omisso ou negli-gente na extracáo e conferencia das copias, ficará sujeito ás penas disciplinares na conformidade da legislagáo vigente. Art. 13. Continuaráo á ser praticados todos os termos e fórmulas consagrados pelas leis do pro-cesso e pela praxe, no que nao forem contrarios á presente lei, revogadas as disposicóes em contra-rio. — 132 — OS ESCRIVAES Cumpre considerar agora outro aspeto do problema pro-cessual. Nunca se conseguirá rápido andamento dos feitos, enquanto subsistir o monopolio dos escriváes. A observagáo diaria nos ensina que os prazos forenses se dilatam indefini-damente pela pouca atividade dos escriváes ou escreventes, que, trabalhando por distribuigáo, nao tém interesse em se tornarem mais operosos. Neste ponto, ñas comarcas de maior movimento, a lei de organisacáo judiciária poderá criar tan-tos escriváes quantos sejam necessários para o movimento dos feitos, e ainda admitirá que qualquer escriváo possa fun-cionar em qualquer ato judicial. Haverá, assim, urna dis-tribuigáo inicial para o escriváo-secretário do Juizo, que será o encarregado de guardar os autos origináis e juntar-lhe todos os termos lavrados por ele próprio, e pelos outros. Mas, qualquer escriváo disponivel poderá ser chamado para dac-tilografar o termo processual requerido pelas partes, rece-bendo por isso os emolumentos respetivos, e entregando ao escriváo-secretário o original, e ás partes as copias, como fi-cou referido ácima. Os escriváes-secretários teráo a guarda dos autos de cada Juizo, conforme distribuigáo, e os escriváes comuns teráo escritorios como os tem os advogados, mas só poderáo prati-car os atos do seu oficio no edificio do Forum e na presen-ga do Juiz. Ñas comarcas de grande movimento poder-se-áo criar Juizes especiáis para presidir aos atos instrutórios do processo. Teremos assim as vantagens de extinguir o odioso mono-polio dos escriváes, de incentivar maior provento aos mais ativos e enérgicos, e de acelerar o- andamento dos feitos, — condigáo cada vez mais imperiosa num mundo, como o atual, em que o tempo adquire progressivamente maior valor. Finalmente urna última sugestáo: — 133 — O CALENDARIO JUDICIAL A triplicagáo dos autos, e a possibilidade de realisar os termos judiciais, nao só com o escriváo-secretário, mas com quaisquer outros, tornam possivel instituir o calendario ju-dicial, isto é, a prefixagáo do tempo em que seráo praticados todos os atos de cada demanda. Assim, proposta urna agáo no dia 2 de Máio, o escriváo-secretário organisará desde logo as datas de inicio e de terminagáo de cada urna das fases da demanda, por exemplo — contestacáo até 12 de Máio; répli-ca até 22 de Máio; tréplica até 1 de Junho; dilacáo probatoria até 22 de Junho; razóes do autor até 2 de Julho; razóes do réu até 12 de Julho; sentenca do Juiz até 12 de Agosto. Claro está que as excegóes deveráo ser apresentadas conjuntamente com a contestagáo, bem como a reconvengáo. Recebida a excegáo, dilatoria ou peremptória, poderá o au-tor pedir que, nao obstante, se prosiga na demanda, si nao preferir aguardar o pronunciamento do Tribunal Superior, no recurso que interpuzer. Rejeitada a excegáo, poderá a sua materia ser apreciada conjuntamente com o mérito, salvo si o excipiente tiver re-corrido ao Tribunal Superior e este tiver confirmado a sua re j eigáo. Como ficou explicado, o Tribunal Superior nao anulará o processo, em virtude da decisáo sobre as excegóes, mas apreciará tambem o mérito, e aproveitará todos os atos de instrugáo, que nao ficarem prejudicados. Poderá parecer que muito inovamos com estas sugestoes. Mas, urna idéia dominante poderá orientar e iluminar a quem quizer adotá-las — a de que é necessário economisar o es-forgo dos que combaten! pelo direito, tornando o direito ju-diciario civil urna verdadeira garantía dos direitos civis, e nao, como até aqui tem sido tantas vezes, o guarda ilusorio de sua seguranga. 

Algumas sugestões para a reforma da Legislação Judiciaria Civil

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